direitos humanos

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Avaliação: CCJ0058_AV2_200601097991 » DIREITOS HUMANOS
Tipo de Avaliação: AV2
Aluno: 200601097991 - LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA
Professor:
FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES
Turma: 9012/P
Nota da Prova: 5,5 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 1 Data: 16/06/2014 17:31:44

1a Questão (Ref.: 200601266989)
Pontos: 1,5 / 1,5

A partir da influência do pensamento dos grandes filósofos juscontratualistas (THOMAS HOBBES, JOHN LOCKE e JEAN-JACQUES ROUSSEAU), as doutrinas teocráticas da origem do poder entram em declínio. Trata-se, pois, da fase de afirmação dos direitos naturais do homem. Com efeito, o conceito do direito divino dos reis cedeu espaço para as doutrinas democráticas do contratualismo jurídico. Diante de tal quadro, responda, JUSTIFICADAMENTE, se é correto afirmar que o pacto de submissão de Thomas Hobbes deve ser associado ao Estado liberal?

Resposta: Não. Thomas Hobbes apesar de ser considerado por muitos o precursor do positivismo juridico, visto que suas ideias representam um verdadeiro divisor de águs para a época, era visto com certa discordia pelo seu negativismo, e seu pacto

Gabarito: A resposta deve negativa, pois, muito embora todos os filósofos do sociocontratualismo (HOBBES, LOCKE e ROUSSEAU) sejam os grandes construtores da doutrina democrática do poder político, a visão da criação política do Estado, na obra Hobbes, justifica o Estado absoluto. Nesse sentido, Hobbes parte da ideia de que, no estado de natureza, impera o caos, a guerra de todos contra todos. Aqui, é importante observar que a situação do homem em tal estado é o de insegurança. O Governante deve, portanto, proporcionar paz e segurança aos cidadãos, operando-se a passagem do estado da natureza para o estado societal. Dá-se, portanto o que vem a ser denominado de pacto de submissão, que, em última instância, consiste na transferência de direitos para o governante, assegurador da paz e da segurança. Essa passagem do