Conselho Nacional de Justiça

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RESUMO O Conselho Nacional de Justiça foi um órgão instalado para supervisionar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário assim como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, tendo como foco principal o controle e a transparência administrativa e processual. Apesar de ter sua sede em Brasília, o CNJ atua em todo o território nacional. Este órgão também desenvolve e coordena diversos programas de âmbito nacional que dão prioridade para áreas relacionada a Meio Ambiente, Direitos Humanos, Tecnologia e Gestão Institucional. Para que o CNJ obtenha organização há uma separação em seus diversos ramos de atuação, utiliza-se os macroprocessos. O Conselho Nacional de Justiça pode ser acionado por qualquer cidadão para fazer reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário. Palavras-chave: Conselho Nacional de Justiça; supervisionar; transparência; Brasília; Judiciário INTRODUÇÃO O objeto de estudo foi o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos órgãos do poder judiciário. O objetivo era o conhecimento do órgão, compreender o papel dele na estrutura do poder judiciário, expor as atividades desempenhadas por seus membros, explicar como é o ingresso no órgão, além de esclarecer dúvidas sobre as funções constitucional, social e política

Organização do Poder Judiciário Brasileiro GILMAR MENDES• 1. Introdução. 2. O Poder Judiciário Brasileiro 3. Gestão do Poder Judiciário. 3.1. Planejamento Estratégico. 3.2. Modernização do “processo produtivo” do Poder Judiciário. 5. Conclusão. 1. Introdução O Poder Judiciário, diferentemente do Legislativo e do Executivo, que se encontram em relação de certo entrelaçamento, é aquele que de forma mais inequívoca se singulariza com referência aos demais Poderes. Nesse sentido,…

FACULDADE EDUCACIONAL DA LAPA ALESSANDRA WALESKA RIBEIRO DE AGUIAR FRANCIELMA COÊLHO DE AGUIAR SEBASTIÃO DIAS DOS SANTOS A evolução da Gestão Jurisdicional, após a Emenda 45/2004, e seus reflexos sobre o Poder Judiciário do Estado do Tocantins FIGUEIRÓPOLIS-TO 2012 FAEL - FACULDADE EDUCACIONAL DA LAPA ALESSANDRA WALESKA RIBEIRO DE AGUIAR FRANCIELMA COÊLHO DE AGUIAR SEBASTIÃO DIAS DOS SANTOS A evolução da…

Conselho Nacional de Justiça O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, Conforme o § 4º do art. 103-B da Constituição. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em…

quaisquer órgãos do Poder Judiciário, do CNJ e de outras autoridades competentes as informações e os meios que considerem úteis para o exercício de suas funções; Propor à Presidência a constituição de grupos de trabalho ou Comissões necessários à elaboração de estudos, propostas e projetos a serem apresentados ao Plenário do CNJ; Propor a convocação de técnicos, especialistas, representantes de entidades ou autoridades para prestar os esclarecimentos que o CNJ entenda convenientes;…

Sumário 1. O Conselho Nacional de Justiça4 2. Composição do Conselho Nacional de Justiça 5 2.1. Composição atual 6 3. Missão 7 3.1. Ações internas e Programas do Conselho Nacional de Justiça8 3.1.1. Advocacia voluntária8 3.1.2. Cadastro Nacional de Adoção9 3.1.3. Campanha Lei Maria da Penha 10 3.1.3.A) Os mecanismos da Lei12 3.1.3.B) A autoridade policial.....................................................13 3.1.3.C) O processo…

Desta forma, o Brasil ficou durante grande parte da fase colonial totalmente dependente dos manufaturados portugueses. O Pacto Colonial só foi quebrado em 1808, com a vinda da família real portuguesa ao Brasil. Nesta ocasião, D. João VI promoveu a abertura dos portos às nações amigas (Reino Unido). O Pacto Colonial também vigorou na relação entre a Inglaterra (metrópole) e suas colônias americanas (Estados Unidos). Inclusive, foi um dos principais motivos da revolta dos colonos…

Introdução O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, nos termos do art. 103-B. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional, que visa,…

CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, nos termos do art. 103-B. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o…

«O futuro tem muitos nomes... Para os valentes significa oportunidade.» V. Hugo GESTÃO 2009/2011 Desembargadora Willamara Leila Presidente Desembargador Carlos Souza Vice-Presidente Desembargador Bernardino Lima Corregedor Geral da Justiça Rose Marie de Thuin Diretora Geral Disponível para download em: http://www.tjto.jus.br TOCANTINS. Tribunal de Justiça Plano Estratégico 2010-2014. Palmas: TJTO, 2010. Coordenação de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos 56 p., Il.…