Eficiência Modernização E Transparência O Papel Do Conselho Nacional De Justiça Para O Aperfeiçoamento Do Poder Judiciário

JUDICIÁRIA versus VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS ­­­ Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Orientador: Michel Medeiros Nunes, Dr. Tubarão 2013 MARCO AURÉLIO DA COSTA MOROSIDADE JUDICIÁRIA versus VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do…

como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função do Estado. Subjetivamente, pode ainda ser dividida em administração direta e indireta. A Administração Direta é aquela exercida pelo conjunto dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse caso, os órgãos não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio, nem autonomia administrativa. Já a Administração Indireta é composta pelas autarquias, fundações,…

Mapa Estratégico da Indústria • 2013-2022 Mapa Estratégico DA INDÚSTRIA 2013-2022 Mapa Estratégico DA INDÚSTRIA 2013-2022 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI PRESIDENTE 1º DIRETOR SECRETÁRIO Robson Braga de Andrade Paulo Afonso Ferreira 1º VICE-PRESIDENTE 2º DIRETOR SECRETÁRIO Paulo Antonio Skaf José Carlos Lyra de Andrade 2º VICE-PRESIDENTE 3º DIRETOR SECRETÁRIO Antônio Carlos da Silva Antonio Rocha da Silva 3º VICE-PRESIDENTE DIRETORES Flavio José Cavalcanti…

política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira década no século 21. Inicialmente, apresenta reflexões sobre o papel do Estado no sentido de garantir a segurança pública enquanto direito fundamental do cidadão. Posteriormente, destaca o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como inovações na política de segurança pública brasileira. Considera que, apesar dos limites e…

impessoalidade, o princípio da moralidade, o princípio da publicidade e o princípio da eficiência. Esses são de observância obrigatória pela Administração Pública, direta ou indireta. Segundo a CF art. 37: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência... a) Legalidade Todo ato, ação ou atividade da Administração Pública…

necessárias para o ajuste das contas públicas. Pretende evidenciar também o valor da participação do administrador para a aplicabilidade dessa Lei. Diante de tantas transformações, tornou-se necessário ao gestor público conhecer e entender as leis para poder aplicá-las na prática. Além disso, ele precisa ter conhecimentos sobre a estrutura governamental e todas as formas de controle dessa administração. De posse de tais informações, o gestor precisa do suporte de profissionais para…

Alcance e Efetividade da Lei nº 11.419/06..........................................................13 II. A EVOLUÇÃO PARA A JUSTIÇA ELETRÔNICA II.1. As expectativas da Sociedade ..............................................................................19 II.1.1. Acesso, Celeridade e Sustentabilidade da Justiça....................................19 II.1.2. Transparência do Processo.......................................................................24 II.1.3. Participação na…

organizado o poder judiciário brasileiro? Sistema Judiciário Brasileiro: organização e competências O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Ele é constituído de diversos órgãos, com o Supremo Tribunal Federal (STF) no topo. O STF tem como função principal zelar pelo cumprimento da Constituição. Abaixo dele está o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por fazer uma interpretação uniforme da legislação federal. No sistema Judiciário…

cidadão cada dia mais informado, consciente de seus direitos e totalmente insatisfeito com a qualidade dos serviços oferecidos pelo poder público, e ainda, com uma sociedade civil organizada, que assume papel importante uma ação eficaz da gestão pública. Através da lei 3780 de 12 de julho de 1960, que dispõe sobre a classificação de cargos do serviço civil do poder executivo, estabelecendo vencimentos correspondentes e dando outras providências relativas às modalidades de contratação…

INTRODUÇÃO À TEORIA E PRÁTICA DO ARQUIVO PÚBLICO S U M Á R I O PAG EMENTA 03 INTRODUÇÃO 04 UM CONCEITO DE CULTURA 04 PATRIMÔNIO CULTURAL 05 TOMBO 07 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL 08 A ESCRITA EO PAPEL DO ARQUIVO 09 LEI FEDERAL DO ARQUIVO 10 LEI ESTADUAL DO ARQUIVO 10 RESOLUÇÃO nº 11/06 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVO DE RONDÔNIA 10 O ARQUIVO NA HISTÓRIA 11 UM CONCEITO DE ARQUIVO 11 FINALIDADE DO ARQUIVO 12 FUNÇÃO DO ARQUIVO …