Eficacia Dos Direitos Fundamentais Ingo

dos Direitos Fundamentais conforme a Constituição Federal de 1988 Resumo O presente artigo visa tecer algumas considerações sobre a titularidade dos Direitos Fundamentais. Indubitavelmente todo ser humano ou juridicamente falando a pessoa física exerce a titularidade plena dos direitos fundamentais, com exceção de algumas previsões constitucionais. Todavia, há controvérsia sobre o tema quando o debate se estende as pessoas jurídicas, posto que não há exercício pleno de todos os…

Constitucionalização do Direito Civil e eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares Resumo: Trata-se de artigo que debate a influência do direito constitucional sobre o direito civil. Sendo os direitos essenciais da pessoa humana protegidos tanto pelo direito civil, quanto pelo direito constitucional; indaga-se acerca da procedência de uma visão que coloca tais disciplinas jurídicas em compartimentos incomunicáveis. Some-se a isto um estudo acerca da…

TUCURUÍ - 2015 DICSON BEE DE OLIVEIRA PRÉ PROJETO A EUTANÁSIA, A VIDA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Trabalho de pré projeto apresentado à Faculdade Gamaliel como requisito básico para a apresentação do trabalho de conclusão do curso de Direito. TUCURUÍ – 2015 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO........................................................................................04 2. TEMA – PROBLEMA..............................................

Constitucional Dignidade da pessoa humana e cidadania: Princípios fundamentais e essenciais para o acesso à Justiça Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão Resumo: A Constituição consagra um conjunto de normas fundamentais que organiza a estrutura do Estado e delimita as relações de poder. Por assim ser considerada, reflete nos cidadãos uma forma de proteção e defesa em favor dos seus interesses. Vários são os princípios que norteiam a Constituição, atuando como…

José Evaldo Hoffmann Junior1 RESUMO Esta pesquisa aborda questões de ordem epistemológica, destinadas a indagar a viabilidade de reelaboração do conceito de ordem pública, de forma que o mesmo possa ser mais voltado às necessidades humanas fundamentais, tendo em vista pressupostos teóricos delineados a partir do pluralismo jurídico, sendo que para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica para fundamentar e ilustrar o tema proposto. A análise não busca criar um novo conceito de…

INTEGRADAS DE CARATINGA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO A CONSTITUIÇÃO E SUA EFETIVIDADE Caratinga, 2013 FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA CURSO DE DIREITO A CONSTITUIÇÃO E SUA EFETIVIDADE: O objetivo desse trabalho é contrapor as ideias dos autores Ferdinand Lassale, Marcelo Neves, Mario Lucio G. Calil, Felipe Derbli e Konrad Hesse sobre a eficácia das normas…

NOVO CPC E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS. UMA VISÃO GERAL, COM DESTAQUE PARA O DIREITO AO CONTRADITÓRIO. Klaus Cohen Koplin1 Resumo: O presente estudo visa a analisar de que maneira os direitos fundamentais processuais consagrados na Constituição Federal de 1988 foram recepcionados no novo Código de Processo Civil. Para tanto, parte-se da comparação entre o CPC atual e o novo, no que tange às relações entre processo e Constituição. Em seguida, examina-se o direito fundamental ao…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DO DIREITO: DO JUSNATURALISMO AO CONSTITUCIONALISMO A dignidade da pessoa humana, hoje expressamente prevista no art. 1º, III da Constituição Federal de 1988, não é um conceito jurídico recente, tendo se feito presente ao longo da história. Várias foram as correntes filosóficas que buscaram defini-la e aplicá-la, especialmente como reação aos episódios mais desumanos da história, sendo certo que modernamente a dignidade da pessoa humana…

Sumário: Resumo. Introdução. 1.Dos Direitos Fundamentais. 1.1. As diversas dimensões dos Sumário: Resumo. Introdução. 1.Dos Direitos Fundamentais. 1.1. As diversas dimensões dos direitos fundamentais. 1.2.Positivação dos direitos fundamentais na CF/88. 2. O Meio ambiente do Trabalho como aspecto do meio ambiente geral. 3. Objeto de proteção do meio ambiente. 4.Natureza jurídica do meio ambiente do trabalho. 5. Do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado. 5.1..Direito à dignidade…

Judiciário com relação ao conceito denominado “direito ao mínimo à existência vital e dos direitos fundamentais sociais”, que impõe ao Estado o dever de oferecer prestações positivas de natureza assistencial, merecem uma análise à luz da teoria dos princípios. Os direitos fundamentais sociais são direitos onerosos, que exigem disponibilidade de recursos financeiros. Entretanto, segundo Steinmetz, “não obstante a onerosidade, se são direitos fundamentais, então exigem o cumprimento. Como…