A Eficacia Dos Direitos Fundamentais INGO SARLET 2012

Folha de rosto Ingo Wolfgang Sarlet Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Estudos em Nível de Pós-Doutorado nas Universidades de Munique, Georgetown e junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), onde também atua como representante brasileiro e correspondente científico. Professor Titular de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/RS e da Escola Superior da Magistratura do RS (AJURIS). Professor visitante (como bolsista do Programa Erasmus Mundus, da União Europeia) da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Pesquisador visitante na Harvard Law School. Professor do Curso de Mestrado em Direito Constitucional Europeu na Universidade de Granada. Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais (CNPq), vinculado ao Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/RS. Juiz de Direito de Entrância Final (RS). A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL 11ª EDIÇÃO revista, atualizada Créditos © Ingo Wolfgang Sarlet, 2012 Capa, projeto gráfico e diagramação de Livraria do Advogado / Valmor Bortoloti Pintura da capa de Eliana M. Moreschi Óleo sobre tela 20x30cm, 1986. Direitos desta edição reservados por Livraria do Advogado Editora Ltda. Rua Riachuelo, 1338 90010-273 Porto Alegre RS Fone/fax: 0800-51-7522 editora@livrariadoadvogado.com.br www.doadvogado.com.br ______________

Democrático de Direito – II. In: STRECK, Lenio Luiz; BOLZAN DE MORAIS, José Luis (Org.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Vol. 5 Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2007. BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. São Paulo: Malheiros, 2004. SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p 36 p. 86-87. OLIVEIRA, Paula…

________________________________________ O primeiro passo na análise da diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais, é trazer à lume quem são os destinatários de sua proteção. Adotado esse fator de diferenciação, não ficaria clara a separação entre direitos humanos e fundamentais, permanecendo a zona de penumbra originalmente existente, pois nos dois casos o destinatário da proteção é a pessoa humana. Logo, não sendo o critério pessoal suficiente para se determinar a…

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO: ALGUMAS PROPOSTAS METODOLÓGICAS PARA A INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NA ESFERA JUSLABORAL Fábio Rodrigues Gomes* SUMÁRIO: Introdução; 1 Breve digressão sobre as origens e divergências dogmáticas em torno da eficácia dos direitos, liberdades e garantias constitucionais na relação jurídica entre particulares; 2 Peculiaridades da Drittwirkung na esfera juslaboral; 3 A eficácia dos direitos fundamentais na relação de…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Nathália Bocardi[1] Luiz Carlos Figueira de Melo[2] SUMÁRIO: Resumo; Introdução; Desenvolvimento; 1. Direitos Fundamentais; 1.1. Definição Terminológica; 1.2. Perspectiva Histórica dos Direitos Fundamentais; 1.3. Direitos de Liberdade de Primeira Dimensão; 1.4. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de Segunda Dimensão; 1.5. Direitos de Solidariedade e Fraternidade de Terceira Dimensão; 1.6. Os Direitos…

Sinonímia Entre “Direitos Humanos e Direitos Fundamentais”. Será? O primeiro passo na análise da diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais, é trazer á lume quem são os destinatários de sua proteção. Adotado esse fator de diferenciação, não ficaria clara a separação entre direitos humanos e fundamentais, permanecendo a zona de penumbra originalmente existente, pois nos dois casos o destinatário da proteção é a pessoa humana. Logo, não sendo o critério pessoal suficiente…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB CURSO DE DIREITO RESENHA TEIXEIRA DE FREITAS JUNHO/2012 FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB CURSO: Direito PERÍODO: 5º A DISCIPLINA: Processo Civil - Interdisciplinar ORIENTADOR: Rodrigo Ferreira Lima ACADÊMICO: Jean Bispo Moreira OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, SUA DIMENSÃO ORGANIZATÓRIA E PROCEDIMENTAL E O DIREITO À SAÚDE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES.…

A judicialização da saúde como realização do direito à vida Edson Silva da Costa Advogado de São Miguel do Iguaçu (PR). Monografia premiada em 2º lugar na 22ª edição do Concurso de Monografia Sobre Ética, Bioética e Profissão Médica, do Conselho Regional de Medicina do Paraná, que teve como tema central “Judicializaç~o da Medicina”. Palavras-chave - judicialização, saúde, direito, vida, concurso, ética, Conselho Federal de Medicina, Edson Silva da Costa, 2ª colocação The…

anterior, clique em "Voltar". Preparado para iniciar suas leituras? Então, é só começar!!! O resumo está logo abaixo. Aula-tema 3: As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Dentre todas as declarações de direitos humanos que conhecemos, não importando seus precedentes históricos, sem dúvida, a mais famosa é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Foi na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que os Direitos Humanos foram consagrados e universalizados. Em…

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Reconhecer uma dupla dimensão aos direitos fundamentais é considerar que eles se apresentam como direitos subjetivos individuais essenciais à proteção da pessoa humana, bem como expressão de valores objetivos de atuação e compreensão do ordenamento jurídico. Dimensão Subjetiva É a dimensão clássica, tendo seu correspondente filosófico-teórico na teoria liberal dos direitos fundamentais.1, a qual os vislumbra como forma de proteção do indivíduo…