Efetividade Da Jurisdição

O PODER NORMATIVO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL APRESENTAÇÃO Tema controverso e polêmico dentro das relações jurídicas é o tratamento dispensado aos Princípios do Direito quanto à sua normatividade e vinculação. Urge a necessidade de se limitar as funções e aplicações dos princípios no meio jurídico, tendo em vista seu fim de fundamentadores das decisões. Os princípios jurídicos, desde a década de 50 até os dias atuais, ensejaram reflexões e estudos…

Esta dissertação tem como tema a nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal em face da jurisdição constitucional (instrumento de defesa da Constituição, em que o STF é o seu guardião-mor), onde se analisa, utilizando-se de pesquisa jurisprudencial, legislativa e doutrinária, o novel paradigma que pretende dar nova feição ao Supremo em sede de controle difuso de constitucionalidade. Uma nova concepção acerca do Controle de Constitucionalidade, do Poder Constituinte, do Equilíbrio entre…

JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO PROJETO DE MONOGRAFIA A EFETIVIDADE DA TUTELA ANTECIPADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Aluna: Maria Orientador: SÃO PAULO – SP 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A Efetividade da Tutela Antecipada na Justiça do Trabalho Autora: Maria Orientador: Área de Concentração:…

outra medida de restrição de direito de outra natureza que a de liberdade e atendente ao mesmo resultado que é a satisfação da efetividade da persecução penal, não precisando colocar o réu em estado vexatório ou mesmo humilhação de uma possível decretação de sua prisão, pois a finalidade da prisão provisório não é punir o réu e sim propiciar com já se disse, garantir a efetividade da tutela jurisdicional ante a um ilícito penal. 09) O exame da inocorrência dos motivos ensejadores da…

HORÁRIA: 60 HORAS AULAS SEMANAIS: 3 PROFESSOR: RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS EMENTA: Teoria Geral do Processo. Jurisdição. Princípios. As garantias do Devido Processo Legal. Institutos Fundamentais do Processo – Generalidades. O Direito de Ação. Condições da Ação. Elementos da Ação. Citação e Intimação. Direito de Defesa. Processo e Procedimento. Jurisdição – Competência. Estrutura do Poder Judiciário. Lei Orgânica da Magistratura. Lei Orgânica do Ministério Público. …

JURISDIÇÃO e) JURISDIÇÃO: ARTS. 1º E 2º DO CPC. Conceito: é o poder, o dever, a função e a atividade de atuar o Direito ao caso concreto visando a justa solução da lide pelo Poder Judiciário. JURISDIÇÃO – É O PODER DE DIZER O DIREITO – O ESTADO É QUEM DETEM O PODER JURISDICIONAL, MAS, INVESTE ALGUÉM NA CONDIÇÃO DE JUIZ, PARA QUE ESSE EXERÇA A FUNÇÃO JURISDICIONAL. Dentre os papeis do orgão Judiciario Brasileiro, tem-se a função jurisdicional, também chamada jurisdição que pode se…

É você resolver os seus conflitos sozinho, sem a intervenção do Estado ou qualquer outra pessoa. Antigamente como "fazer justiça com as próprias mãos", hoje é admitida nos casos de legítima defesa, é um exemplo de autotutela em nossa sociedade. Jurisdição é o poder do estado de solucionar o conflito  a vontade do estado passa a prevalecer  se uma das partes não estiver “feliz” ela sera forçada a fazer. Arbitragem é um meio de resolução de controvérsias alternativo ao Poder…

De todas as recentes alterações do Código de Processo Civil, a presente é das mais saudáveis, por estar baseada nos princípios da instrumentalidade das formas, do aproveitamento dos atos processuais, da celeridade e efetividade processual. Além disso, atende ao comando do próprio artigo 5º, da Constituição Federal que prevê como princípio fundamental a duração razoável do processo. O tema das nulidades, embora pouco explorado pela doutrina, é ao

curso de Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas do Tapajós Santarém-PA 2010 O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO PENAL INTRODUÇÃO 1. Processo e Procedimento Segundo Pacelli, processo seria o instrumento o qual se manifesta a jurisdição, devendo ser encarado, sob o prisma de sua finalidade: o provimento judicial, com a solução da controvérsia e a concretização da atuação do direito. Pode-se afirmar que o processo é gênero, enquanto os diversos procedimentos seriam…

reafirmação dos valores consagrados pela sociedade. Se pautados por esses preceitos, os institutos de direito processual constitucional podem atingir sua finalidade: investigar a verdade e distribuir a justiça. 24. O que é jurisdição? Explique sua finalidade. A jurisdição é a manifestação do poder estatal, que consiste em julgar, mediante a aplicação da norma abstrata ao caso concreto, sua finalidade é aplicação do direito. 25. Qual a relação entre constituição federal e…