Efetividade Boa Fé Adequação

não de meio de prova. O CPC regula a demanda cautelar de exibição em dois locais distintos, conforme seja a demanda antecedente ou incidente ao processo principal. Enquanto a “ação de exibição” antecedente, preparatória do processo principal cuja efetividade visa garantir, encontra sua regulamentação nos arts. 844 e 845, a “ação cautelar de exibição” incidente ao processo principal está regulada pelos arts. 355 a 363. Legitimado ativo para exibição é qualquer das partes. Na petição…

estudo visa contribuir com a moderna processualística trazida pelas reformas da legislação adjetiva cível em aquiescência com a tendência de priorizar as expectativas do credor em detrimento do patrimônio do devedor inadimplente, buscando a máxima efetividade do procedimento executivo decorrente de títulos extrajudiciais. Palavras-chave: Reforma. Embargos. Execução. Extrajudicial. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 11.382/06 10 1.1 Considerações iniciais…

conteúdos são aproximados na forma de gêneros e espécies ou espécies de um gênero superior) etc. A atitude diplomática, por fim, exige certa inventividade do intérprete, como é a proposta de ficções: se a verificação de uma condição foi impedida, contra a boa fé, por aquele a quem prejudica, deve-se tê-la por verificada; se, nos mesmos termos, foi provocada por aquele a quem aproveita, deve-se tê-la por não verificada. Por fim, quando se enfrentam as questões de compatibilidade num todo…

administrativamente por dar ciência à autoridade superior de informação relativa à prática de crimes ou atos de improbidade de que tenha conhecimento. 33 Julgue os itens seguintes, acerca da organização político-administrativa brasileira. 45 recusar fé a documento público. A remoção, a suspensão e a demissão são exemplos de penalidades disciplinares previstas na lei em apreço. No que se refere à administração direta e indireta, julgue os É vedado à União, aos estados, ao Distrito…

sempre que sua atividade for sentado que seja o seu posto planejado para efetuar sua função de trabalho; 14 Complementa a frase acima mobília como mesas, cadeiras, encosto para os pés; Com a finalidade de proporcionar aos colaboradores uma boa postura. Em relação ainda das mobílias destaca-se: Os assentos com alguns parâmetros pré-estabelecidos como altura, encosto etc. 15 NR 32º- Versa sobre a Segurança e Saúde no trabalho em Serviços…

Judiciário - Área Administrativa: Segundo a literalidade do caput do art. 37 da Constituição de 1988, a Administração pública obedecerá, entre outros, ao princípio da a) proporcionalidade. b) razoabilidade. c) igualdade. d) moralidade. e) boa-fé. __________ Comentário: São Princípios Expressos da Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Gabarito: D. 04) FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo…

situações verificadas e das informações obtidas por parte do proprietário e funcionários identificou-se as falhas dos processos atuais e em seguida a análise da rotina de tais processos. Com base na análise foram sugeridas melhorias cabíveis para a adequação dos controles existentes, tais sugestões apontam grandes benefícios com a implantação do sistema de controle interno. Entende-se que os objetivos propostos foram alcançados, tendo em vista que as sugestões apresentadas poderão…

instrumento cada vez mais difundido na prática judiciária nacional. Em primeiro lugar, será feita uma apresentação do instituto, relatando seus antecedentes históricos e seus fundamentos teóricos, destacando-se os princípios da celeridade e da efetividade, que embasam o movimento de informatização do processo judicial. Posteriormente passar-se-á à análise dos principais dispositivos do Projeto que tratam do tema. Neste momento, serão feitas algumas sugestões pontuais acerca…

de Ciências Sociais de Florianópolis - FCSF, pelas boas lembranças. E por fim, agradeço o apoio das minhas colegas de trabalho que acolheram a flexibilização do meu horário de atividades laborais e sempre se preocuparam em não prejudicar meus compromissos acadêmicos. RESUMO O princípio da legalidade obrigaria a Administração Pública a extinguir seus atos viciados não passíveis de convalidação, mas em conta da segurança jurídica, boa-fé e interesse público há limites para a…

EFETIVIDADE SOCIAL DO PNAE NA ESCOLA RURAL DE ARARAQUARA SOB O OLHAR DA SEGURANÇA ALIMENTAR. Tânia Mara Colle Flores1 Luiz Manoel Moraes de Camargo Almeida2 Introdução O trabalho apresentado é uma incursão pelos caminhos do PNAE e busca mostrar a efetividade social e entraves do programa através de métodos perceptivos e da construção de indicadores que abarcam variáveis da temática segurança alimentar em seus 05 eixos: 1) Eixo da Noção de saúde: relativo à composição nutricional dos…