Efetividade Boa Fé Adequação

relação de interdependência que esse binômio mantém”[1]. Por oportuno, a utilização da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como pilar mor de sustentação é medida salutar, notadamente, quando se tem, como objeto de ambição, a adequação do texto genérico e abstrato das normas que integrem o arcabouço pátrio às nuances e complexidades que influenciam a realidade moderna.Ao lado disso, há que se citar o voto magistral voto proferido pelo Ministro Eros Grau, ao apreciar…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Ano letivo 2014/2015 Turma B – Prof. Doutor Luís de Lima Pinheiro 1 Apresentação Boas vindas Equipa Considerações introdutórias: - importância substancial (início de uma nova etapa de formação escolar, disciplina introdutória, uma chave importante para a entrada num novo mundo) - apelo à frequência das aulas teóricas (controlo de assiduidade) 2 Objeto Imagem global do Direito: - posição e funções do Direito no sistema social; - relações com o…

situações verificadas e das informações obtidas por parte do administrador e funcionários identificou-se as falhas dos processos atuais e em seguida a análise da rotina de tais processos. Com base na análise foram sugeridas melhorias cabíveis para a adequação dos controles existentes, tais sugestões apontam grandes benefícios com a implantação do sistema de controle interno. Entende-se que os objetivos propostos foram alcançados, tendo em vista que as sugestões apresentadas poderão…

amplo acesso aos órgãos do Poder Judiciário) quanto ao juiz (que deve dar a correspondente e efetiva resposta à pretensão posta à sua apreciação). É a tábua que viabiliza o amplo e irrestrito acesso à justiça. Deveria ser efetivamente seguido Efetividade O estado tem que necessariamente resolver um conflito, buscar estabelecer\promover a paz social. Por conta disso, o processo tem uma razoável duração, porque a justiça tardia pode prejudicar _______Observação: esses princípios…

difícil da vida de alguém. Creio que a pessoa que teve mais experiência de privações consegue enfrentar problemas com mais firmeza que a pessoa que nunca passou por sofrimento. Portanto, visto por esse ângulo, um pouco de sofrimento pode ser uma boa lição para a vida. (Dalai Lama) 7 AUDITORIA INTERNA: uma contribuição à continuidade empresarial. LIBERATO, Alline Martins1 RESUMO O trabalho a seguir constitui-se em uma busca de como um bom planejamento da Auditoria…

assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa fé.” Dessarte, a quebra desses deveres principiológicos gera uma violação contratual e, consequentemente, a responsabilização civil do infrator por falta do dever de lealdade e probidade. Sabe-se que a boa-fé é um princípio normativo que exige uma conduta das partes com honestidade, correção e lealdade. O princípio da boa-fé, assim, diz que todos devem guardar fidelidade à palavra dada e não frustrar…

...........28 3.1.2 A nova teoria contratual................................................................................................32 3.2 PRINCÍPIOS DA TEORIA SOCIAL DOS CONTRATOS...............................................34 3.2.1 Boa-fé...............................................................................................................................34 3.2.2 A tutela do hipossuficiente: o princípio da igualdade................... ..............................36 3.3

constitucionais da Administração Pública. No texto Constitucional encontram-se os princípios fundamentais para o funcionamento da máquina administrativa. Na doutrina pátria, Freitas (2007, p. 19) traz à baila a compreensão do direito fundamental à boa administração pública: Trata-se do direito fundamental à administração pública, eficiente, eficaz, proporcional, cumpridora de seus deveres com transparência, motivação, imparcialidade e respeito à moralidade, à participação social e…

de exaurida a possibilidade de penhora sobre aqueles da classe imediatamente precedente. A parte poderá requerer a substituição da penhora se não obedecer à ordem legal (art. 656, I, CPC). Essa ordem “é estabelecida em favor do credor e da maior efetividade executiva” (STJ, 1ª Turma, Ag 900.581/SP, rel. Min. Teori Zavascki, j. em 06.11.2007), DJ 12.12.2007). Daí a razão pela qual, “tendo a empresa nomeado à penhora bens, não observando a ordem estabelecida pelo art. 655 do CPC, é…

Princípios constitucionais processuais implícitos ............................................................ 3. 1 . Princípio da boa-fé processual .............................................................................. 3.2. Princípio da efetividade ........................................................................................ Princípio ela adequação (legal e jurisdicional) d o processo .................................. 3.3. 4. Devido processo legal, princípio da…