Efetividade Boa Fé Adequação

BALIZADORES SEGUIDOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "A melhor exegese dos arts. 14 e 18 do CDC indica que todos aqueles que participam da introdução do produto ou serviço no mercado devem responder solidariamente por eventual defeito ou vício, isto é, imputa-se a toda a cadeia de fornecimento a responsabilidade pela garantia de qualidade e adequação" (STJ, REsp n. 1058221/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi,…

apreciados pelo julgador quando inexistir provas concretas e for indispensável a utilização da sobredita regra processual. Dessa forma, estar-se-á reconhecendo em absoluto a instrumentalidade do processo e, consequentemente, permitindo a plena efetividade da tutela jurisdicional. Palavras-chave: Instrumentalidade do processo do trabalho. Ônus da prova. Princípios do direito material. Presunções de veracidade. 1 – INTRODUÇÃO A instrumentalidade do processo, hodiernamente…

à Justiça do Trabalho do trabalhador é o da algumas vezes ineficazexecução trabalhista. Mesmo a CLT prevendo um procedimento simplificado para a execução,isto por si só não tem permitido que se evitem inadimplementos, acarretando assim umamenor efetividade aos direitos sociais postulados perante a justiça do trabalho.Advogando quase que exclusivamente na seara trabalhista, temos observadoque os reclamantes têm enfrentado inúmeras dificuldades para satisfazer seu crédito.Sendo que muitas…

A tese maximalista fundamenta-se na literalidade do texto legal, o que também se mostra coerente com o linguajar técnico moderado do Código, visando resultado social em todo o mercado de consumo e não somente proteger o mais fraco e efetivando a boa fé nas relações comerciais. Essa visão prega a abrangência máxima do conceito de classe consumidora, revelando ser aquela que unicamente atua no mercado sob esse “status”, ou seja, o foco da teoria maximalista é a configuração da relação de consumo,

categoria da jurisdição privada, tendo como justificativa a busca de adequação do instrumental processual aos novos tempos, marcados pelo fenômeno chamado de “globalização”. É certo, nesse contexto, uma aproximação normativa da nossa legislação interna com as alienígenas dos povos cultos, reduzindo-se cada vez mais a distância que separa os sistemas de civil e common Law, o que já é, aliás, uma realidade vivida em nossos dias. Esta adequação, pode-se afirmar, já tem proporcionado, e cada…

estudando sua origem e desenvolvimento no cenário social e jurídico, primeiramente na Europa e, após, na realidade brasileira. Também se discute conceitos de efetividade e eficácia, em busca do adequado entendimento sobre o que vem a ser a “efetividade do processo”. Após esse momento, procura-se detectar alguns entraves à obtenção da efetividade processual existentes no ordenamento e, ainda, discutir algumas falhas e equívocos dogmáticos desenvolvidos ao longo da estruturação do processo…

pretensões entre os particulares e os anseios da coletividade; é uma forma de se tentar reduzir as desigualdades substanciais entre seres humanos. 7) Boa-fé Objetiva: a expressão “boa-fé” deriva do latim "bona fide", que significa boa confiança, ou seja, a convicção de estar agindo de acordo com a lei e a ética. Trata-se de um padrão de conduta; a boa-fé deixa de ser analisada de modo interpretativo, sendo alçada pela forma comportamental das partes. Segundo este princípio as…

cenário brasileiro - 3 Relações do Direito do Trabalho com outros ramos do Direito – 4 Direito Penal. – 4.1 A ilicitude do objeto do contrato de trabalho. – 5 Direitos Humanos. – 5.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. – 5.2 Princípio da Máxima Efetividade dos Direitos Fundamentais. – 6 CLT e a Constituição da República de 1988. – 7 Código Brasileiro de Ocupação. – 8 Contrato de Trabalho da Prostituta. – Conclusão. –Referência Bibliográfica. INTRODUÇÃO O presente trabalho foi…

Justiça Contratual ...................................................................................... 36 2.2.5 Princípio da Função Social do Contrato ........................................................................ 37 2.2.6 Princípio da Boa-Fé Objetiva ......................................................................................... 37 2.2.7 Princípio da Razoabilidade ............................................................................................ 41…

desenhados pela natureza para oferecer um método extremamente eficiente de mover gases para dentro e fora do organismo. Embora os pulmões estejam mais bem equipados para controlar oxigênio e gás carbônico, qualquer material, disperso no ar, tem boa oportunidade, uma vez no alvéolo, de ser atingir a corrente circulatória e ser distribuído pelo organismo. A inalação é usualmente um eficiente método de introdução de um gás ou vapor, porém mesmo um sólido particulado pode ser…