Educação especial ldb art. 58-60

EDUCAÇÃO ESPECIAL (LDB, art. 58-60; Const. Fed., art. 208, III) 1. Como a LDB define a educação especial? Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica. 2. Qual é a faixa etária a partir da qual os portadores de necessidades especiais merecerão atendimento especializado do Poder Público? A oferta de educação especial tem início na faixa etária de zero a seis anos na educação infantil. 3. Em que locais poderão ser atendidos os portadores de necessidades especiais? a) classes comuns, com serviços de apoio; b) locais diferenciados (se não for possível a integração em classes comuns): - classes especiais em escolas regulares; - escolas especializadas; - serviços especializados. 4. Qual é a possibilidade que se oferece aos superdotados relativamente à duração dos programas escolares? Que eles sejam promovidos para próximas séries desde que realizem um teste e participem de aulas que o habilitem para a continuação dos estudos. 5. Apresente argumentos…

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (parte III) Título V: Dos níveis e das modalidades de educação e ensino Educação Superior Art. 52. As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por: I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista…

Educação Superior A educação superior nos anos 80 é assinalada pela implementação das excludentes políticas neoliberais, mas na década de 90 que elas ganham mais vigor. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação não escapa dessa influência. A LDB para o ensino superior foi aprovada no contexto neoliberal. Esse modelo faz apologias a mercantilização do ensino e a privatização desenfreada da educação superior. Desde a década de 70, a educação no Brasil caminha para uma massificação,…

ALTERAÇÕES LDB – LEI 9.394/96 X LEI 12.796/2013 RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS LDB - Lei 9.394/96 anterior LDB com alterações da Lei 12.796/2013 Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: ... Não prevê. XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Vide Lei 11.645/2008 e Resolução CNE/CP 1/2004). DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO Lei 9.394/96 anterior LDB com alterações da Lei 12.796/2013 Art. 4º O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado…

4. EDUCAÇÃO INCLUSIVA: A primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB 4024) promulgada em 1961 apresentou à época, referência ao direito dos “excepcionais” à educação no sistema regular de ensino. “TÍTULO X Da Educação de Excepcionais Art. 88. A educação de excepcionais, deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade. (Revogado pela Lei nº 9.394, de 1996) Art. 89. Toda iniciativa privada considerada eficiente pelos conselhos…

privilegiado no tocante as leis que regulamentam a inclusão dos Alunos, com necessidades educacionais especiais. O artigo 208 da Constituição Federal, bem como os artigos 58, 59 e 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Nacional – LDB definem parâmetros para a inclusão de alunos com necessidades Educacionais especiais em classe comum da rede regular de ensino. Porém, a Simples produção legislativa não representa uma mudança real para educação Inclusiva, é preciso conciliar a…

AVANÇOS E RETROCESSOS NAS LDBs DA EDUCAÇÃO BÁSICA NACIONAL Joice Cardoso Professor-Tutor: Maria Pérola Cardoso Figueiredo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED0689) Prática do Módulo II: Estrutura e Funcionamento do Ensino 15/06/2013 RESUMO O presente trabalho aborda como tema os avanços e retrocessos nas LDBs da Educação Básica Nacional. Para tanto traz uma reflexão sobre a importância das LDBs. Trazendo uma analise das Leis 4024/61,…

Educação Inclusiva no Brasil Praticas Pedagógicas 1 Aleamara Barreto 1. O que vem ser educação inclusiva? Educação inclusiva se entende o processo de inclusão, socialização e interação dos portadores de necessidades especiais ou de distúrbios de aprendizagem na rede regular de ensino em todos os seus graus. 2. No Brasil, quais são os direitos de quem tem necessidades especiais? LDB nº 9.394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A LDB dedica à educação especial os…

ESTRUTURA DA LEI E SEUS RESPECTIVOS ARTIGOS Art. 1º - Educação Art.2º e 3º - Traça os princípios e Objetivos Art. 4º a 7º - Direito a Educação 4º - Deveres do Poder Público 5º - Formas coercitivas para a imposição do cumprimento 6º - Obrigação dos pais de matricularem os filhos 7º - Faculdade da iniciativa privada de atuar em matéria educacional. Art. 8 a 20º - Estrutura da Educação Nacional Art 22º a 28 - Como a LDB trata os Princípios Gerais. INFANTIL - art. 29/31…

A LDB foi publicada oficialmente, em 20 de dezembro de 1996, e tem sido constantemente atualizada. A Lei coloca como finalidade a formação dos profissionais da educação “atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e às características de cada fase de desenvolvimento do educando”. A educação especial é uma modalidade de ensino destinada a educandos portadores de necessidades educativas especiais no campo da aprendizagem. No capitulo V da LDB, trata da Educação…