Educação Especial

A LDB foi publicada oficialmente, em 20 de dezembro de 1996, e tem sido constantemente atualizada. A Lei coloca como finalidade a formação dos profissionais da educação “atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e às características de cada fase de desenvolvimento do educando”.
A educação especial é uma modalidade de ensino destinada a educandos portadores de necessidades educativas especiais no campo da aprendizagem. No capitulo V da LDB, trata da Educação Especial, composta por três artigos onde o art. 58 se fundamenta na ideia de inclusão do aluno portador de necessidades especiais, sempre que possível, “nas classes comuns de ensino regular”, e também que o atendimento e a oferta de Educação Especial é um “dever constitucional do Estado”, onde o mesmo deve oferecer “na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil” e por toda a vida do aluno e no art.59, também da LDB, garante que os sistemas de ensino certifiquem-se para o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica. São intervenções educacionais necessárias que permitem ao aluno melhorar sua situação e relacionamento na escola, para que possam obter sucesso nos processos de aprendizagem.
É de grande importância que a Educação Especial conte com professores capacitados para o melhor atendimento desses alunose o último art.60 fala sobre o recebimento de apoio técnico e financeiro do Poder Público para as instituições privadas que sejam especializadas e que atuem, exclusivamente, com a Educação Especial e ao mesmo tempo em que reafirma a preferência pela melhoria do atendimento no ensino regular público, assim tendo essas duas opções.
Portanto a LDB deixa bem clara como inserir o aluno portador de alguma necessidade especial no ambiente escolar e que se forem cumpridas com certeza o Brasil seria uma referência mundial nesse assunto e é um avanço em relação ao passado,