Educação Direito Na Escola

--------------------------------------------------------------------------- 07Conclusão ------------------------------------------------------------------------------------ 09Referencias | Introdução Falar em Direitos Humanos é falar de um assunto desde o Século XVII, a concepção ocidental de direitos humanos se constitui em princípios fundadores das lutas contra as desigualdades, as discriminações, as opressões e a todas as formas de violência. Com os impactos causados pelas das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXX, BH DISTRIBUIÇÃO URGENTE COM PEDIDO DE LIMINAR XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, menor impúbere nascida em XXXXXX, contando, pois, XXXXX anos de idade, e XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, menor impúbere nascida em XXXXX, contando, pois, XXXX anos de idade, ambas representadas por sua genitora, XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, cabeleireira, portadora da Cédula de Identidade RG nº…

Petição O que é uma petição? A petição é o meio pelo qual se pleiteia direitos perante a Justiça. É o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse de seus clientes. Após a entrega da petição ao órgão competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão. Para tanto, é necessário que a petição possua certos fatores capazes de provocar a reação jurisdicional, como a descrição dos fatos, os fundamentos legais nos quais se baseia a pretensão e…

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADOS: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, UF: DF Alfabetização, Diversidade e Inclusão (MEC/SECADI), Secretaria de Educação Básica (MEC/SEB) e Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola RELATORA: Nilma Lino Gomes PROCESSO Nº: 23001.000113/2010-81 PARECER CNE/CEB Nº:…

qualidade em todas as dimensões da vida. A sociedade inclusiva reconhece todas as pessoas como livres e com direito de exercer a sua cidadania, dando oportunidades para que cada pessoa seja autônoma e auto determinada. Na educação não é diferente. Sua função é desenvolver uma pedagogia centrada na criança, capaz de educar a todas sem discriminação, respeitando suas diferenças, tendo na escola, uma estrutura que dê conta da diversidade das crianças e ofereça respostas adequadas às suas…

INTRODUÇÃO O Direito Educacional é o conjunto de normas, princípios, leis e regulamentos que versam sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos, mediata ou imediatamente, no processo ensino-aprendizagem. É o conjunto de normas, de todas as hierarquias: Leis Federais, Estaduais e Municipais. O Direito Educacional enfatiza três contornos principais: a) o conjunto de normas reguladoras dos relacionamentos entre as partes…

A escola como geradora de cultura e a participação da comunidade na formação para cidadania A escola é a primeira instituição organizada que as crianças conhecem fora da família. Nela as crianças se integram pouco a pouco, pela aceitação de valores comuns, desenvolvendo competências e destrezas e ultrapassando desigualdades, ou seja, na escola se prepara o futuro dos cidadãos. O desenvolvimento da cultura da cidadania não deve negar o ‘outro’ na sua singularidade. Por isso, a…

Este texto é um capítulo do livro “Oferta e demanda de Educação Infantil no campo” e aborda algumas reflexões sobre Educação Infantil de 0 a 6 anos, a partir de uma pesquisa de cunho quantitativo e qualitativo. Em especial este texto foca sobre os espaços e ambientes na Educação Infantil para as crianças residentes em áreas rurais. O texto é dividido em 4 partes. Nesta primeira parte, as autoras relatam sobre como a pesquisa foi realizada, dividindo-a em duas etapas: a 1ª etapa, é…

(Pedagogia) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [ Psicologia da Educação II, O Trabalho do Pedagogo nos Espaços Educativos, Comunicação e Linguagem, Educação e diversidade: relaçoes Étnico-Raciais]. Prof. Daniele Fioravante- Vilze Vodotti- Lilian Salete Alonso. Penápolis 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a escola é como uma instituição de grande importância na vida social do…

e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) A atual LDB (lei 9.394/96) é uma lei orgânica e um instrumento normativo fundamental para o sistema nacional de educação. Foi sancionada no dia 20 de dezembro de 1996, por Fernando Henrique Cardoso e pelo ex ministro Paulo Renato Souza. É Baseada no direito universal à educação para todos e trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) sendo a primeira etapa da educação básica.