Edital Licitação

ADMINISTRATIVAS CAMPUS BARBACENA LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA – DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO JUNHO/2014 SUMÁRIO ASSUNTO PÁGINA INTRODUÇÃO 3 LICITAÇÃO 4 DEFINIÇÃO DE LICITAÇÃO 4 PROCESSO LICITATÓRIO 4 MODALIDADE, LIMITES E DISPENSA 4 FASES DA LICITAÇÃO 6 LICITAÇÕES NO BRASIL 6 ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO 7 TIPOS DE LICITAÇÃO 7 INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO 8 PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO 8…

UNIVERSIDADE DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE CONTABILIDADE PUBLICA PROFESSOR: SIDNEI MELLO Licitação Publica ACADEMICOS: NATHAN CESAR DE OLIVEIRA SANTOS e SUELLEM CONTE Conceito Licitação é um procedimento administrativo, que engloba critérios pré-definidos, procurando impedir a ilegalidade, impessoalidade, imoralidade e ineficiência tendo como objetivo adquirir bens, serviços ou obras de engenharia com menor custo para a Administração. Embora existam alguns…

LAÍS GONÇALVES ANDRADE LICITAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAÍ POUSO ALEGRE 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO 4 2.1 Licitação 4 2.2 Comissão de licitação 4 3 PRINCÍPIOS 6 3.1 Igualdade 6 3.2 Legalidade 6 3.3 Impessoalidade 7 3.4 Moralidade e probidade 7 3.5 Publicidade 7 3.6 Vinculação ao instrumento convocatório 7 3.7 Julgamento objetivo 8 3.8 Adjudicação compulsória 8 3.9 Ampla defesa 9 4 OBRIGATORIEDADE 10 5 DISPENSA E INEXIGIBILIDADE 11 6…

1.1 Modalidades de Licitação As modalidades de licitação são a concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão, todas previstas na Lei 8666/93, exceto a última que foi incluída como modalidade de licitação através da Lei 10.520/2002. As três modalidades principais de licitação, concorrência, tomada de preço e convite, destinam-se prioritariamente à aquisição de bens e serviços. O que as difere é o volume de recursos envolvidos. Atualmente, a lei estabelece as…

aquisições de bens e serviços, as alienações de bens e as escolhas de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, no âmbito do Sistema do Município de Piaçabuçu são precedidas, obrigatoriamente, de licitação, conforme determina a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e esta Norma interna. Art. 2. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para o Conselho, devendo ser processada e julgada em estrita…

Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações porentidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei nº 8666/93 [1]. Índice [mostrar] [editar]Processo licitatório É composto de diversos procedimentos que têm como meta princípios constitucionais como a legalidade, a isonomia, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência

Definição de licitação: O procedimento administrativo pelo qual entidades governamentais convocam interessados em fornecer bens ou serviços, assim como locar ou adquirir bens públicos, estabelecendo uma competição a fim de celebrar contrato com quem oferecer a melhor proposta. Procedimento: a natureza jurídica da licitação é a de uma sequência ordenada de atos administrativos. Desse modo, é incorreto tratar de licitação como ato administrativo isolado. Também não se trata de processo…

NÃO NA – NÃO APLICÁVEL Resposta desejável: Sim em todos os quesitos DESCRIÇÃO DISPOSITIVO LEGAL S N NA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO A licitação foi formalizada por meio de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado? Lei nº 8.666/93, art. 38, caput A autorização (emitida pela autoridade competente) para realização da licitação consta do processo? Decreto nº 3.555/00, Anexo I, art. 7º, I e art. 21, V A justificativa para…

Fases da licitação Introdução A licitação é um procedimento administrativo e prévio usado para a contratação com o poder público. É uma forma de restrição à liberdade da Administração Pública e possui procedimento delimitado por lei específica – Lei 8.666/93. Por meio dela o poder público tenta garantir o melhor contrato possível e participação dos administrados. Sendo um procedimento, compõe-se de uma sucessão de atos preparatórios para o ato final objetivado pela Administração…

Procedimentos das modalidades de licitação Inicialmente, cabe salientar que a doutrina é divergente quanto ao início do procedimento licitatório. A Professora Fernanda Marinela ensina que para alguns autores, o que também está previsto na lei, a licitação começa com a abertura do procedimento administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a defesa, uma visão clara…