Economia Jurídica

DEFINIÇÕES DE EMPRESA ESTATAL – EMPRESA PUBLICA A empresa estatal pode ser conceituada como aquele pertencente à administração e posse do governo. A empresa estatal pode ser entendida a partir de duas modalidades de empresa: pública e de economia mista. A empresa pública poder ser um patrimônio referente ao capital e à administração da União ou gerenciada por vários sócios e setores governamentais. A empresa pública é proveniente de um projeto do Estado ou da estatização de uma empresa privada

realizam-se por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Concernentemente ao aspecto organizacional, adotam-se duas formas básicas no desempenho de atribuições administrativas: a) Descentralização: É a técnica de distribuição de competências administrativas a pessoa jurídica autônoma componente da chamada Administração Pública Indireta ou Descentralizada, como exemplo cita-se: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Associações Públicas. …

matéria, poderíamos defini-la assim como a atividade concreta do Estado dirigida a consecução das necessidades coletivas de modo direto e imediato, ou na lição de Carvalho Filho “excluída a função legislativa, pela qual se criam as normas jurídicas, e a jurisdicional, que se volta especificamente para a solução de conflito de interesses, todo o universo restante espelha o exercício da função administrativa”. E como vimos, a função administrativa há…

serviços bancários para a economia brasileira. 3) A relação dos produtos e serviços bancários com as empresas brasileiras. 4) Elaborar uma apresentação em PowerPoint (10 a 20 slides); 5) Apresentar comentário sobre o a bibliografia utilizada para a elaboração desta pesquisa. CONCLUSÃO / PARECER Apresente sua conclusão sobre o Portifólio, expressando seu aprendizado principalmente sobre a importância do assunto para as pessoas físicas, pessoas jurídicas e…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOÇÕES DE ESTADO O Estado brasileiro é pessoa jurídica de direito público externo. * ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Administração direta: atuação do Estado por suas entidades estatais. Administração indireta: integrada (atuação) por entidades não estatais/ administrativas: a) Autarquias; b) Fundações; c) Empresas públicas (empresa estatal) d) Sociedade de economia mista (empresa estatal). e) Cessionária e…

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1. Organização Administrativa: CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas, no exercício da função administrativa. CENTRALIZAÇÃO - é a situação em que o Estado executa suas tarefas diretamente ou seja, por intermédio dos inúmeros órgãos administrativos que compõem sua…

RESUMO ECONOMIA POLÍTICA INTRODUÇÃO ECONOMIA Escassez significa que a sociedade tem recursos limitados e, portanto, não podem ser produzidos todos os bens e serviços que as pessoas podem almejar ter. A Economia é o estudo de como a sociedade administra seus recursos escassos e lida com tal adversidade para alcançar melhor os resultados, com a melhor relação custo benéfico. Sendo assim, os economistas estudam como as pessoas tomam decisões: o quanto trabalham, o que compram,…

de regulação expressa de determinadas condutas, aliada à impossibilidade de resolver o conflito de interesses a uma determinada regra jurídica, transporta a solução do caso para o campo dos princípios jurídicos. Adotamos a concepção de princípios como normas que, embora integrem igualmente o sistema jurídico, detêm maior grau de abstração que as regras jurídicas, e por veicularem os valores mais caros à sociedade, servem de norte interpretativo ao aplicador do direito e, na ausência de…

Sylvia Di Pietro a idéia de administração pública abrange duas acepções: administração pública em sentido objetivo: a atividade administrativa exercida pelo Estado; administração pública em sentido subjetivo: o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Em amplo sentido, a administração pública abrange os órgãos governamentais (governos) e os órgãos administrativos. Em sentido estrito, a administração pública…

retratando a Ronald Coase4, ele trata os que custos de transação são positivos, mas as decisões inteligentes sobre intervenção estatal demandam mais informações do que os Governos possuem ou são capazes de adquirir. Assim, os Estados intervém em suas economia de modo inaceitável, deveria se retornar a teoria de Adam Smith, porém de maneira mais flexível e não matemática. Em minha opinião acho que os problemas econômicos advindos aos países desde crise de 1929, da Bolsa de Nova Iorque…