Economia Jurídica

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Órgãos Jurisdicionais Atenção: não esqueça que também há órgãos administrativos no interior dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, assim como no Ministério Público e nos Tribunais de Contas. 3. Descentralização e Desconcentração www.pontodosconcursos.com.br 2 AFRFB/ATRFB/AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 02 Desconcentração é a distribuição interna das atividades públicas dentro da mesma pessoa…

sociedades de economia mista e fundações públicas. As autarquias e as fundações públicas têm natureza jurídica de direito público, enquanto que as empresas públicas e sociedades de economia mista têm natureza jurídica de direito privado. No que se refere à criação desses entes da Administração Indireta, extraímos importante lição da Constituição Federal. "art. 37, XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade…

Teoria do Órgão que representa as pessoas jurídicas expressando suas vontades por meio de seus órgãos, que, por sua vez, são titularizados pelos agentes públicos. Temos os Órgão Públicos como centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é de responsabilidade a pessoa jurídica a que pertence. Nos níveis das Administrações Públicas Diretas, apenas a união possui personalidade jurídica, os Estados e Municípios…

administração indireta ou para particulares (é a descentralização). A descentralização é diferente da desconcentração que é o deslocamento dentro da própria pessoa jurídica. Na primeira, pressupõe-se outra pessoa jurídica. OPS! DESCENTRALIZAÇÃO DESCONCENTRAÇÃO - nova pessoa física (ex.: permissão ou autorização de serviço público) ou jurídica (tanto faz); - não existe hierarquia, não há relação de subordinação; - entretanto há controle, há fiscalização; - descentralização…

→SERVIÇO PÚBLICO -Conceito e Classificação; -Centralização e Descentralização; -Delegação de Serviço: Concessão, Permissão e Autorização →ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -Autarquias; -Fundações Públicas; -Empresas públicas; -Sociedades de Economia Mista; -Terceiro Setor; ÍNDICE 1. SERVIÇO PÚBLICO Conceito...................................................................................................................03 Classificação........................................

FUNDAMENTOS BÁSICOS DA ECONOMIA A. Defina Economia e aponte qual seu objeto de estudo: É o conjunto de atividades desenvolvidas visando a produção, distribuição e consumo de bens e serviços necessários a sobrevivência e a qualidade de vida, que tem por objeto de estudo certos aspectos de nossa atividade se tornando uma disciplina que estuda o comportamento humano. B. Defina Direito e aponte qual seu objeto de estudo: É o conjunto de normas jurídicas vigentes em um país que tem como

JURÍDICOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONÔMIA MISTA NO DIREITO BRASILEIRO Priscila Baptista Moura Aluna do 2º ano do curso de Direito Unesp (campus Franca-SP) Sumário: 1. Introdução. 2. Conceitos e considerações propedêuticas. 3. As empresas públicas. 4. As sociedades de economia mista. 5. Comparações entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista. 5.1 As diferenças entre as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista. 5.2.1 O controle e a…

NATHALIA LEITE, SABRINA SAMPAIO, TÁLITY MAKERLY, TERESA NINA, THALITA TRINDADE, WADY MATNI. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA São Luís 2013 JONATAS DOS SANTOS, LISSANDRA LEITE, LUÍS PAULO RIBEIRO, MARCO AURÉLIO FILHO, NATHALIA LEITE, SABRINA SAMPAIO, TÁLITY MAKERLY, TERESA NINA, THALITA TRINDADE, WADY MATNI. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Trabalho acadêmico, apresentado à disciplina de Direito Comercial I, do curso de Direito…

parece, não leva em consideração apenas o desenvolvimento racional, necessário ao discernimento das atividades e suas conseqüências jurídicas, mas também, e essencialmente, o desenvolvimento inerente ao próprio organismo fisiologicamente considerado em seu processo de formação. Por razões óbvias afetas à necessidade social de estabilização e segurança nas relações jurídicas, bem como objetivando atender ao princípio da igualdade de todos perante a lei, nada mais justificável que se…

(sem personalidade jurídica) tivesse domínio sobre uma pessoa jurídica capaz.Assim, não há exercício direto do poder de comando, controle, revisão e disciplina entre um órgão e uma entidade. Sua existência se baseia no princípio de descentralização ou distribuição de competências e atividades, ou seja, quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o poder público transfere a sua execução a outras entidades, por meio do qual a União (pessoa jurídica de…