Economia Jurídica

Marcos M.Otero Jr. – 1070144394 ETAPA 1 Aula-tema: Administração Pública Direta, Indireta e Entidades Paraestatais. Esta atividade é importante para que você conheça e compreenda a estrutura da Administração Pública e a natureza jurídica de seus entes. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSO 1 1 Pesquisar, em seu livro-texto (PLT): os entes que integram a estrutura de Administração Pública Brasileira. 2 Para a completa compreensão do…

A Economia como fator para o Direito Danilo Cavalcante RA: B26EEG-0 Sala: 11 Turma: DR1Q06 Campus Alphaville – Barueri – SP. Danilo Cavalcante Silva A Economia como fator para o Direito Danilo Cavalcante RA: B26EEG-0 Sala: 11 Turma: DR1Q06 Campus Alphaville – Barueri – SP. Introdução A economia é dedicada a cumprir

prestada pelos entes políticos: União, Estados, DF e Municípios. b) FORMA DESCENTRALIZADA OU ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA: é a prestação que sai do núcleo e é deslocada para outras pessoas jurídicas, que podem receber a atividade: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou seja, os ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. Os particulares também podem receber a descentralização. Planos da descentralização - Decreto-lei 200/67 prevê a possibilidade…

1.4 Personalidade Jurídica Própria Para que possam desenvolver suas atividades, as entidades da administração indireta são dotadas de personalidade; conseqüentemente, podem adquirir direitos e assumir obrigações por conta própria, não necessitando, para tanto, das pessoas políticas. 1.5 Patrimônio Próprio Em função da característica anterior, as entidades possuem patrimônio próprio, distinto das pessoas políticas. 1.6 Vinculação aos Órgãos da Administração Direta As entidades da…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF Faculdade de Direito Sociedades de Economia Mista: Análise Administrativa Niterói Maio – 2014 Sociedades de Economia Mista: Análise Administrativa 1. INTRODUÇÃO III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua…

Administração Pública Indireta ou Descentralizada é a atuação estatal de forma indireta na prestação dos serviços públicos, e se da por meio de pessoas jurídicas diferentes da própria entidade política que recebem poderes de regular as áreas da Administração Pública por meio de outorga, ou seja, quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica), transferido por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública. As entidades não são subordinadas ao Estado, sendo assim, não há vinculo de

diversas, conforme veremos adiante. PESSOA ESTATAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Órgãos Legislativos Administração Direta Órgãos Administrativos AUTARQUIAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS EMPRESAS PÚBLICAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Órgãos Jurisdicionais Atenção: não esqueçam que também há órgãos administrativos no interior dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, assim como no Ministério Público e nos Tribunais de Contas.

conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Seu objetivo é a execução de algumas tarefas de interesse do Estado por outras pessoas jurídicas. Quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o Poder Público transfere a sua titularidade ou execução a outras entidades. Quando esta delegação é feita por contrato ou mero ato administrativo,…

excedente de recursos financeiros que uma pessoa ou empresa possui, recursos estes que podem ser aplicados no mercado financeiro, e assim receber juros pela aplicação. Conforme Olivo (2013, pg. 16), investimento é um conceito originário do campo da Economia e que tem uma grande importância para as organizações. O investimento, em seu sentido econômico, significa utilizar recursos disponíveis, no tempo presente, para criar mais recursos no futuro. Com relação à classificação contábil…

O DIREITO E AS CIÊNCIAS AUXILIARES O Direito é uma ciência jurídica. Apesar de tal classificação, ele não trabalha sozinho, isolado das outras ciências. Exemplificando: quando há alguma ação levada a tribunal para julgamento, o Direito apenas define o que é ou não passível de punição e qual deve ser a pena aplicada a cada infração, além de definir agravantes e atenuantes. Apesar disso, ele tem participação restrita na parte de investigar determinada conduta para que se saiba, com certeza, o que