Economia Jurídica

A economia e seus conceitos estão relacionados ou se agrupam ao quadro de norma jurídicas do país. Mas, tanto as normas jurídicas adaptam-se ao campo da teoria econômica, quanto o surgimento de novas questões econômicas modificam a estrutura jurídica. Essas relações, jurídica e econômica, oriundas dos conflitos econômicos na sociedade, surgiram para manter o equilíbrio entre os produtores/fornecedores e consumidores, essas normas jurídicas intensificaram a participação do Estado na…

Hely Lopes – Curso de Direito Administrativo 1 – regime Jurídico – Princípios 2 – Atos Administrativos 2 – Licitações e Contratos 4 – Relação Jurídica entre a Administração Pública e Privada Dia 18 de fevereiro de 2013. Conceito: 1. Legalista (exegética-empírico): estuda o que está na lei; 2. Critério do poder executivo; 3. Critério das relações jurídicas: O Estado com particular 4. Critério do serviço público: o estado presta um serviço público 5. Critério finalistico-teleológico: é…

INTRODUÇÃO 1. Características do Direito Económico · Direito recente: porque só se manifesta a partir do momento em que o Estado toma a seu cargo a Economia (a partir de 1914). · Direito fluído: não é um, direito rígido, estático, estável, modifica-se rapidamente de acordo com a política existente. Anda ligado à estrutura política. · Direito não codificado: é um direito disperso. · Direito misto: é público (parte constitucional, Estado dotado de…

nosso Estado. As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, o que significa dizer que as leis que as regem são eminentemente de Direito Público, em que imperam diversos princípios típicos deste ramo da ciência jurídica, como a supremacia do interesse público. Contrapõem-se às pessoas jurídicas de direito privado, que são regidas por normas de Direito Privado, sem privilégios em relação a outras pessoas físicas ou jurídicas. Administração Indireta Muitas vezes,…

obedecidos principalmente por terem recebido o poder e exercê-lo de acordo com a lei. O direito tem papel chave na economia moderna, principalmente por causa do contrato, que é garantido por meio da coerção legal, que é administrada pelo estado. É preciso previsibilidade. Um dos pressupostos do capitalismo racional ocidental é uma lei racional, ou seja, previsível. Direito e economia – contrato, previsibilidade, coerção. A previsibilidade é o pressuposto do capitalismo. O direito faz…

de nosso Estado. As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, o que significa dizer que as leis que as regem são eminentemente de Direito Público, em que imperam diversos princípios típicos deste ramo da ciência jurídica, como a supremacia do interesse público. Contrapõem-se às pessoas jurídicas de direito privado, que são regidas por normas de Direito Privado, sem privilégios em relação a outras pessoas físicas ou jurídicas. Administração Indireta Muitas vezes, para…

personalidade jurídica própria e vinculadas ao Ministério em cuja área de competência se enquadrar sua principal atividade, gozando, entretanto, de autonomia administrativa e financeira (arts. 4º, II, e parágrafo 1º, e 5º, I a III, do Dec.-lei 200/67 e 29 da Lei 8.490/92, que neste artigo e no artigo 15, faz expressa referência àquele decreto-lei). Daí podermos dizer que, nos termos do Dec.-lei 200/67, a administração indireta é constituída dos serviços atribuídos a pessoas jurídicas…

que exerce uma influência a mais decisiva e a mais palpável" A.L. Machado Neto A relação entre Direito e Economia vem nos acompanhando a muito tempo , desde que o homem começou a viver em sociedade . A Economia se faz presente em diversas áreas do Direito , fazendo com que “quase tudo” gire em torno dela . *O Direito do Trabalho : relacionando economia e direito , implantando normas jurídicas que protegem o trabalhador . - Remuneração e salário ; -Participação nos resultados…

-2- SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Sociedade de economia mista, é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para o exercício de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria ao Poder Público . Como pessoa jurídica privada, a sociedade de economia mista deve realizar, em seu nome, por conta e risco, atividades de utilidade pública, mas de natureza técnica, industrial ou econômica,…

..........7 3.3.Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista................................................8 4.Terceiro Setor.............................................................................................................................9 1. Introdução Administração pública em sentido amplo abrange os órgãos de governo, que exercem função política, e também os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa. Deve-se…