Economia Jurídica

composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada. São exemplos as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Segundo GRANJEIRO (in Administração Pública), são essas as características das entidades pertencentes à Administração Indireta: AUTARQUIA Autarquias é o serviço autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica de direito público,…

De origem grega economia significa administração de uma casa ou estado. oikosnomos (oikos casa,nomos lei). Assuntos econômicos são discutidos diariamente por cidadãos comuns, dotados de opiniões formadas sobre a ação do estado. Um estudante que poderá atuar em um cargo de responsabilidade no setor publica ou privado necessita de sólidos conhecimentos afim de que possa analisar os problemas econômicos que o rodeiam. Sistema econômico pode ser definido como forma política, social e…

Direito Econômico Direito Econômico é o ramo do direito que se compõe das normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno, a luta e disputa lá estabelecida entre as empresas, bem como nos acertos e arranjos feitos para explorarem o mercado. São normas, portanto, que regulam os monopólios e oligopólios, fusões e incorporações, tentando

DIFERENÇAS ENTRE EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA MANAUS – AM DIFERENÇAS ENTRE EMPRESAS PUBLICAM E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA MANAUS - AM Empresas públicas e sociedade de economia mista Semelhanças: 1- São criadas por lei autorizadora. Tal lei autoriza o Poder Executivo a, por ato um decreto proceder à instituição da entidade; 2 - São pessoas jurídicas de direito privado; 3 - São integrantes da…

AULA 09 INSS 22/10/10 Professor: FREDERICO Turno: MONITORIA Assunto da Aula: Administração Pública Indireta Outros Temas 1) 2) 3) Monitor: Isabella ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA Características: →Composta por entidades de personalidade jurídica própria Entidades têm: 1 - Patrimônio Próprio; 2 - Receita própria; 3 - Capacidade de auto-administração; 4 - Respondem pelos atos por elas praticados; ≠ órgãos, quem responde é a União. 5 - Necessidade de observância do Princípio da…

para melhor compreensão do conceito dessa ciência jurídica, é preciso entender os critérios que nortearam e norteiam a definição desse importante ramo do direito. Nesse sentido, é importante a lição da profa. Di Pietro, segundo a qual a definição de direito administrativo pode ser vista sob diversos critérios, sintetizando os seguintes: • Escola do Serviço Público • Critério do Poder Executivo • Critério das relações Jurídicas • Critério Teleológico •…

AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES. Daniella de Sousa Moraes UniRV – Universidade de Rio Verde Campus Caiapônia Faculdade de Direito Prof: Edirênio Mauro Mendes Junior Autarquias tem o significado de autogoverno ou governo próprio, mas para o direito administrativo as autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei, contem patrimônio próprio, com relativa capacidade de gestão dos interesses a seu cargo, gozando de…

contestado, mas deverá ser cumprido até que se tenha decisão final em sentido contrário. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE As pessoas jurídicas da administração indireta são criadas por lei. A administração direta (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) cria as pessoas jurídicas da administração indireta (autarquia, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista). Quando entes políticos criam a administração indireta, o fazem por meio de lei. Importa ressaltar…

regulamenta a Administração Direta no âmbito federal. Administração Pública Indireta é o conjunto de pessoas administrativas, com personalidade jurídica própria, vinculadas à Administração Direta que irão desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. É composta pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Alguns autores acrescentam ainda as agências reguladoras. Características comuns às pessoas pertencentes à…

do Poder Executivo. d) Integra a Administração Indireta, sendo considerada sociedade de economia mista. e) Integra a Administração Indireta, sendo considerada empresa pública. 2- A respeito da organização administrativa brasileira, assinale a afirmativa falsa: a) As empresas estatais podem ter por objeto a prestação de serviços públicos ou a execução de atividade econômica. b) Somente, pessoa jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública, podem exercer…