Economia Jurídica

TRIBUTÁRIO DISCENTE: ________________________________________________ DATA: 21/02/14 01. (valor: 0,5) Os órgãos (são): a) pessoas Jurídicas de Direito Público; b) pessoas Jurídicas de Direito Privado; c) pessoas Jurídicas de Direito Público ou de Direito Privado; d) não possuem personalidade jurídica própria; e) titulares de direitos e obrigações distintos da pessoa jurídica que os instituía. 2. (valor: 0,5) Dentre os órgãos autônomos da Administração Pública, encontramos:…

atividade administrativa, em que o Estado descentraliza o desempenho da atividade para outras pessoas jurídicas de direito público ou privado. Integram a Administração Indireta: 1- Autarquias 2- Empresas Públicas 3- Sociedades de Economia Mista 4- Fundações Entidades da Administração Indireta Autarquias: são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas.…

funcional. 5 – PRINCIPIOS REGEDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade Eficiência; Supremacia do Interesse Público; Autotutela; Indisponibilidade; Continuidade do Serviço Público; Segurança Jurídica; Razoabilidade; Proporcionalidade. Esfera Federal (Estatuto Organizacional): Planejamento; Coordenação; Descentralização; Delegação de competência; Controle. 6 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA Conjunto de órgão que compõe as…

Administração e Economia – DAEC Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA Curso: Administração - Noturno Disciplina: Direito Administrativo Administração Pública A administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, sendo dividida em administração direta e indireta. A administração direta é exercida pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. São órgãos que não possuem personalidade…

Direito Econômico (Princípios) A norma jurídica deve buscar o equilíbrio dinâmico Compatibilização do liberalismo com o socialismo - O processo legislativo é lento -Formas de se atualizar o direito: jurisprudência e doutrina -Artigo 5º, LICC Artigo 170 – a economia de mercado é fundamentada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa • Objetivo: garantir uma existência digna e equilibrar “dignidade do trabalho” com livre iniciativa - A norma jurídica deve se guiar pela…

forma jurídica da operação. Incorporação Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações. Ou seja, trazendo seus ativos e passivos para dentro do patrimônio da incorporadora, desaparecendo a incorporada. A incorporação é o processo de reestruturação societária pelo qual a empresa incorporadora absorve todos os bens, direitos e obrigações da empresa incorporada que perde sua personalidade…

Organização Industrial e Políticas Públicas O que é Organização Industrial? A Organização Industrial é um campo da economia que estuda a estrutura e os limites entre empresas e mercados e as interações estratégicas delas, a fim de agrupa-las em estruturas similares de mercado. Ou seja, consiste na discussão de tópicos relacionados à estrutura da indústria e do mercado e comportamento das firmas, através de hipóteses teóricas, surgidas a partir da realidade ou sugeridas pela microeconomia…

qual ficamos de ver os seguintes itens: Aula 02 – 08/04: Organização administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Ética na Administração Pública: Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/94) Vimos na aula passada como foi a evolução da administração pública no Brasil, agora veremos como ela ficou estruturada depois…

SOBRE PESSOA JURÍDICA 1 – Conceitue pessoa jurídica. Pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa realizar determinado fim e, é sujeito de direitos e obrigações. São entidades capacitadas pela lei, através da personalidade jurídica, para responderem por seus direitos e deveres. São abstratas. 2 – Quais as teorias explicam a natureza jurídica das pessoas jurídicas e qual você considera a mais adequada? As teorias que explicam a natureza jurídica das…

Empresarial Sociedade de Economia Mista 1.1 Conceito : Sociedade criada pela administração pública, junto com pessoas ou entidades de direito privado, para exercer fins de interesse público. São as empresas que aliam o poder público com o privado, ou seja, são as empresas em que o Estado participa (com capital e direito a voto), conjuntamente com o particular. Ex.: Banco do Brasil, Petrobrás etc. Em se tratando da definição de uma Sociedade de Economia Mista, necessária se…