Eca Estatuto Criança E Adolescente

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 3 2 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL........................................................ 4 2.1 REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................. 4 2.2 CONSEQUÊNCIAS ADVINDAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL........... 5 2.3 FINALIDADE DAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS......................................

nome do aluno PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE Nome da cidade 2012 Nome da cidade 2012 nome do aluno nome do aluno PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE Trabalho apresentado as disciplinas de Direito e Legislação…

reservando aos menores de dezoito anos a possibilidade de aplicação de uma legislação especial, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 1.1 CRITÉRIO DE AFERIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL O critério biológico utilizado para aferir a maioridade penal do menor excluiu a imputabilidade penal, ou seja, a capacidade deste de se responsabilidade por algo, sendo, portanto considerado inimputável e sujeito as normas do ECA. Segundo o professor Júlio Mirabete sobre imputabilidade: De acordo…

ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO 6ª. Semestre Angélica Silva de Abreu RA 3808610806 Isomar Silva Magalhães RA 4300067105 Marcia Aparecida Teixeira RA 5702134442 Roseli Maria A. Gonçalves RA 3830721331 Tutora EAD: Kheila Aparecida C. Soares Santo André, 03 de Novembro de 2014. SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO 03 2.0 O ECA 03 3.0 O ESTATUTO DO IDOSO 05 4.0 O ECA ART 05 E A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES…

RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADE DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO CRISTIANE OLIVEIRA CARNEIRO GUAJARÁ – MIRIM / RO CRISTIANE OLIVEIRA CARNEIRO ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE PIRASSUNUNGA Curso Serviço Social – Sexto Semestre Disciplina Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso. ATPS Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso. NOME RA Adriana de Oliveira 2306325957 Ana Paula Prezoto Coutinho 3326019328 Claudia M. Bertolucci Fernandes 2307342204 Helena Cristina Cesar de Oliveira 2307342185 Jussara M. Taborda da Silva 2602476468

Linhares1: Desde a sua criação, em 13 de julho de 1190, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é uma lei à frente de seu tempo e, inegavelmente, marco referencial legal, no Brasil, em termos de legislação destinada à proteção da infância e da adolescência, que influencia sobremaneira as práticas educativas e as políticas públicas destinadas à educação das crianças e dos adolescentes. Para Linhares2: Ao longo dos seus artigos, o ECA discorre sobre os direitos fundamentais do…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP POLO ACARAÚ - CE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE PESQUISA: O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL Equipe: Andrey Roger carvalho RA: 350045 Alanna Karen Sousa Freitas RA: 371640 Parcely Junho Mendes Teófilo RA: 360393 Maria Charlleny de Souza RA: 8742153373 Tiago Barreto de Alencar RA: 1299802132 Thaynar Teles Osterno RA: 373694 ACARAÚ - CE SETEMBRO/2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO --

INFÂNCIA E JUVENTUDE O PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA E A COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OS LIMITES ETÁRIOS DA GUARDA José Carlos de Oliveira Sampaio 1 - Introdução. 2 - Da Situação Irregular á Proteção Integral. O Menor Frente à Nova Doutrina. 3 - A Família na Constituição Federal. 4 - A Posição do Menor no Âmbito Familiar. 5 - A Evolução Jurídica do Instituto da Guarda. 6 - A Idade do Menor e os Efeitos da Guarda. 7 - Conclusão

ECA Estatut o da Criança e do Adolesc ente O que é ? O ECA é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem a função de regulamentar a Constituição Federal em tudo o que aduz sobre crianças e adolescentes, tais como, direitos, deveres, penas de atos criminais, etc. O ECA foi criado em 13 de julho de 1990, e tem como objetivo principal proteger a integridade de crianças e jovens entre zero e 18 anos. Toda ação cometida por jovens dentro dessa faixa etária são julgadas pela lei do…