Eca Divorcio

SOBRE AS MEDIDAS JUDICIAIS 12 REFERÊNCIA 16 INTRODUÇÃO A Síndrome da Alienação Parental também chamada de SAP é um fato que tem se mostrado frequente atualmente na sociedade, é proveniente dos grandes números de divorcio. A ruptura da vida conjugal gera, em um dos genitores, uma tendência vingativa muito grande, que o faz tentar romper os laços afetivos existentes entre a criança e o outro genitor, criando nela fortes sentimentos de ansiedade e temor…

responsabilidade em relação à ética que os cabe e o enfrentamento a essa agressão que se esconde no seio da família, tornando o profissional do serviço social judiciário um intruso espião na corrente da filiação. O profissional entra em cena nos divórcios conflitantes que impedem a relação afetiva entre pais e filhos, na tentativa de cessar a presença da Síndrome de Alienação Parental e fazer justiça aos diretos da criança e do adolescente e da família. Palavras-Chave: Síndrome de…

ABREVIATURAS E SIGLAS SAP: Síndrome da Alienação Parental PAS: Parental Alienation Syndrome PL: Projeto de Lei ART.: artigo CF: Constituição Federal Brasileira de 1988 CC: Código Civil Brasileiro de 2002 CP: Código Penal Brasileiro de 1940 ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 – Lei nº.: 8.069/90 LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que

Segundo o dicionário Aurélio (2001, p. 32), alienar significa transferir, no caso, transferir ao filho as frustrações e o ódio que o genitor guardião nutre em relação ao genitor não-guardião. Uma vez que a Alienação Parental surge em um contexto de divórcio litigioso, o casal divorciado, muitas vezes, por não saber administrar os contornos do fim de um relacionamento, acaba por transmitir a sua não afetividade em relação ao (à) ex-companheiro (a) aos filhos, não distinguindo a diferença…

constitucional nº 09/28/6/77 – alterou o §1º do art. 175 da CF 1967. Quando dizia que o casamento era indissolúvel, colocando que casamento pode ser dissolvido pelo divórcio. • Lei 6515/77- Regulamenta o divórcio no Brasil. 31/12/77 • CRFB 5/10/88 – homens e mulheres passaram a ser iguais em direitos e obrigações. • Lei 8069/90- ECA veio para revogar o Código de menores da época. • Lei 8960/92 – lei da investigação de paternidade. • Lei 8971/94- união estável, o Estado passou a…

casamento, a guarda era outorgada ao pai, que se presumia estar em melhores condições econômicas pra sustentar os filhos. No sec. XX, o fator determinante passou a ser o melhor interesse do menor. Em princípio, quando a separação ou o divorcio acontece, a crise conjugal já esta instaurada. A divisão entre objetos bons e maus impossibilita a integração do objeto total (integrado), dificultando o desenvolvimento psicológico saudável da criança. Para dar conta…

DELIMITAÇÃO DO TEMA Uma análise dos seus efeitos e a aplicação das sanções previstas no artigo 6º da Lei nº. 12.318/2010 2.3 PROBLEMA A Síndrome da Alienação Parental é um problema recorrente em muitas famílias que passam por processo de separação/divórcio. Em que pese seus efeitos repercutam de forma negativa e destrutiva para a criança no que tange a imagem de um dos seus genitores, no Ordenamento Jurídico pátrio a prática de Alienação Parental (AP) somente foi reconhecida e…

RESUMO Esse projeto de pesquisa irá demonstrar um problema atualmente comentado pela mídia, a alienação parental, que está sendo também motivo de disputas de guarda dos filhos nos tribunais. Problemas esses que se iniciam em um processo de divórcio e que na maioria dos casos acarretam distúrbios de comportamento futuros por não darem a devida importância ao fato. A alienação parental vem sendo tratada por alguns especialistas como abuso psicológico devido à catástrofe que ocasiona…

Adoção 01 A monoparentalidade se impôs como fenômeno social nas três últimas décadas, mas com maior intensidade nos últimos 20 anos, onde a partir da década de 60 verificou-se o maior número de divórcios , que é uma das causas da monoparentalidade. Ela sempre existiu pois sempre existiu mãe solteira, mulheres sozinhas e crianças abandonadas. Uma família é chamada monoparental ou entidade familiar quando a pessoa no caso o homem ou a mulher encontra-se sozinhos e vive com uma ou…

se refere ás outras características que dão forma a instituição familiar brasileira, por analogia ao advento da mulher no mercado, estão as leis que possibilitam - e facilitam - a adoção, o divórcio, os casamentos de segunda união e o casamento homoafetivo. Em uma pesquisa feita pelo IBGE mostra que os divórcios estão sendo mais constantes nos últimos anos, enquanto o número de casados abaixou. Não obstante, o número de novas famílias que passam a integrar a realidade brasileira,…