Eca Comentado

vezes, diante dessa realidade, seria necessária uma maior preocupação por parte do poder judiciário para revisão da lei e medidas que possam amenizar tal situação, a fim de melhorar a qualidade de vida desses jovens que tem seus direitos contidos no ECA. Com o futuro ameaçado eles correm o risco de perder suas vidas muito cedo. Porque estão no começo de sua formação, mas o meio em que vivem causa esses danos, muitas vezes irreversíveis. Senão forem ajudados a tomar consciência de que…

exemplo, com pais, sem recursos, de artistas ou esportistas mirins que aufiram grandes somas em dinheiro. Inclusive, neste último caso, o menor será responsável direta e exclusivamente pelos prejuízos que causar. É de se verificar, ainda, que o comentado art. 928 do Novo Código Civil, derrubando a regra que determinava que a indenização deveria ser equivalente ao dano sofrido, o que era um meio de garantir a recomposição do patrimônio da vítima, criou, se assim pode-se chamar, a…

comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás 1 Resolução da Questão 71 - Versão 1 - Estatuto da Criança e do Adolescente 71. A guarda, conforme regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), (A) quando permanente, requer, se os pais forem vivos, a suspensão do poder familiar. (B) confere a seu detentor, salvo vedação expressa na sentença, direito de representação/assistência da criança/adolescente. (C)…

crianças e adolescentes no Brasil. A plena adesão do Brasil aos princípios de proteção aos direitos fundamentais já vigentes no resto do mundo se deu após a promulgação da Lei 8.069 de 13 de julho 1990, o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o Senado ratificando, finalmente, os tratados e convenções internacionais aprovada pela Organização das Nações Unidas. “A Doutrina da proteção integral é a fonte inspiradora do Estatuto. Tanto a declaração dos Direitos da…

“Os direitos das crianças” CAÇADOR 2012. Introdução Este trabalho enfoca a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. São definidos e garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA que, apesar do avanço que representa, vem sofrendo resistências por setores da sociedade. Esse fato impede a sua total concretização e as mudanças necessárias para aquela faixa da população. Entre os fatores de resistência é especialmente considerada

UNIP - Universidade Paulista ECA – ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO - 1- UNIP - Universidade Paulista EST R U T U R A S DE CONCRETO ARMADO EC A CÁLCULO E DETALHAMENTO DE PILARES EM CONCRETO ARMADO N OT A S D E A U L A - 0 7 Fernando de Moraes Mihalik UNIP - Universidade Paulista ECA – ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO - 2NA_07/2012 ESTRUTURAS NOTAS DE AULA - PARTE 7 CÁLCULO E DETALHAMENTO DE PILARES EM CONCRETO ARMADO 1. Introdução Pilares de canto: P1, P4, P13…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO CRISTIANE FAUSTINA DE CARVALHO A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA GOIÂNIA, 2011 CRISTIANE FAUSTINA DE CARVALHO A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de…

INFRATORES Wagner Alves Ferreira[1] RESUMO O trabalho fixar-se-á na delimitação de um panorama doutrinário e jurisprudencial acerca da eficácia na aplicação das medidas sócio-educativas previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), abordando seus principais aspectos, sem embargo do reconhecimento da importância de todos os tópicos relacionados ao estudo do referido assunto. Neste estudo, proceder-se-á, inicialmente, a uma determinação conceitual e a sua…

para criação de algo totalmente inovador o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O tratamento de crianças e adolescente como “pequenos adultos” chega ao fim, eles passam a ser tratados nas suas individualidades. O ECA além de punições para menores infratores traz também punições para pessoas que aliciam de qualquer forma a criança e o adolescente, tais punições estão garantidas na Constituição Federal de 1988. O ECA passa a responsabilidade para família de educar e criar…

contribuíram com a construção do meu saber. RESUMO Este trabalho tem como finalidade refletir acerca da Redução da Maioridade Penal, que tem como escopo a Constituição Federal de 1998, o Código Penal brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não se pode negar que, no Brasil, o índice de violência tem aumentado sensivelmente de algumas décadas até hoje. Todavia, quando um crime é cometido por um menor a incidência do clamor social para a punição do infrator com leis…