Eca Comentado

.......................................11 1.1. – A ORIGEM HISTÓRICA...........................................................................11 1.2. – O DIREITO DO MENOR NO BRASIL.....................................................13 1.3. – O ECA.........................................................................................................19 2. DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO..................................21 2.1- ASPECTOS GERAIS................................

desenvolvimento cognitivo do indivíduo. Desenvolver o senso de responsabilidade e organização, melhorar a concentração e despertar talentos. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A fundamentação teórica é baseada nos sete princípios cristãos e em algumas leis do ECA que irão nortear cada conteúdo estruturante que fará parte do planejamento anual. Cada aula estará atrelada á pelo menos um dos princípios para que haja uma real intervenção na realidade de cada indivíduo. Os princípios são: Caráter,…

propondo uma regra complementar. O perfil da educação é um ponto chave para o debate desse assunto uma vez que é a porta para a criação de um verdadeiro cidadão engajado e consciente de suas ações. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social,…

Curso (SESO072) – Prática do Módulo IV 05/12/2012 RESUMO O estatuto da criança e do adolescente (ECA) é fruto da consciência universal de que o homem possui compromissos legais com os jovens. Foi enunciada pela primeira vez, na Declaração de Genebra de 1924 onde se abordou sobre os Direitos da Criança e a Declaração dos Direitos da Criança. Mas somente em 1990 foi sancionada enquanto lei no Brasil. A ECA é uma lei que vigora e determinam as políticas de atendimento a todas as crianças…

Muito se tem escrito sobre esse tema, principalmente para chamar a atenção para a violação de direitos que grande parte da população enfrenta cotidianamente e em especial as crianças e os adolescentes. O referido artigo não é um simples estudo sobre o ECA tampouco palavras que queira mostrar algum tipo de inquietude e sim uma pesquisa bibliográfica em que se procurará aprofundar um pouco mais sobre o assunto aqui proposto, cujo objetivo traçado é de adquirir mais conhecimentos e poder…

criança (the best interest of the child), zelando assim pelo direito a vida, saúde, educação, lazer, liberdade entre outros, bem como na efetivação do desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, conforme preceitua os artigos 3º e 4º do ECA (DEL-CAMPO; OLIVEIRA, 2005, p.3-5). A construção da proteção integral deu-se pelo reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente, na tutela de direitos dispostos a todos os seres humanos e outros interesses peculiares,…

se tem escrito sobre esse tema, principalmente para chamar a atenção para a violação de direitos que grande parte da população enfrenta cotidianamente e em especial as crianças e os adolescentes. O referido artigo não é um simples estudo sobre o ECA tampouco palavras que queira mostrar algum tipo de inquietude e sim uma pesquisa bibliográfica em que se procurará aprofundar um pouco mais sobre o assunto aqui proposto, cujo objetivo traçado é de adquirir mais conhecimentos e poder…

civil. Tal dispositivo é um dos argumentos utilizados para fundamentar a adoção por pares homossexuais. O Código Civil de 2002, por sua vez, dispõe acerca do instituto da adoção de menores e maiores em seus artigos 1.618 a 1.629 e do mesmo modo que o ECA serve aos interesses dos adotados. Neste sentido, o CC/02 manteve a previsão de que a adoção somente será decretada quando constituir efetivo benefício para o adotando. Uma das maiores inovações da nova regulamentação foi a permissão…

semi-estruturadas que será direcionada para os conselheiros representantes da sociedade civil e junto ao Conselho de Direito às Políticas pesquisadas no trabalho individual já realizado, sendo elas: o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Projovem. II. DESENVOLVIMENTO Para ser um conselheiro é necessário que os representantes da sociedade civil sejam eleitos em assembléia instalada especificamente para esse fim. Esse processo é coordenado…

limite, você toca esse limite e diz: ‘certo, este é o limite!’. Quando você chega a esse ponto algo acontece: você descobre que pode ir um pouco mais além.”(Ayrton Senna). RESUMO O presente trabalho monográfico propõe uma reflexão sobre o ECA, destacando a medida sócio-educativa de internação como tema central, tendo como objetivo analisar a execução desta medida pelo adolescente que descumpriu a lei e encontra-se privado de sua liberdade, bem como sua natureza sancionatória…