Eca Características

resposta ao esgotamento histórico, jurídico e social do código de menores: descontinuidades e continuidades. Neste capítulo a sociedade como um todo vê o ECA como um projeto revolucionário que vem em resposta aos anseios da sociedade pós ditadura e nesse contexto, nos anos 80, ganhamos com as lutas sociais e obtivemos grandes conquistas das quais a ECA faz parte. Neste contexto dos anos 80, onde o Brasil está passando por um processo político das “Diretas Já” e a Nova República e os…

Provas 1 semestre Segunda 30/09 Terça 01/10 Quarta 02/10 Quinta 03/10 Sexta 04/10 Eleitoral Bioética Consumidor ECA Agrário e Ambiental ROTEIRO DE AULA 04 – CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (continuação) MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Habitat laboral – Independe de remuneração – Espaço interno + Espaço urbano + Empregador doméstico Fontes poluidoras internas: Tutela da saúde do empregado – Física: Adequar o trabalho ao homem – Psíquica: trabalhos repetitivos, monótonos, estresse

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA é o supedâneo jurídico que dispõe sobre a proteção à criança e ao adolescente, sendo responsável também por estabelecer as normas para a responsabilização do menor infrator. Neste trabalho, abordaremos o ato infracional, medida sócio-pedagógica e punitiva que é aplicada aos jovens infratores. Para tanto, trataremos do período de transição entre a adolescência e a fase adulta, buscando mostrar os fatores que levam os jovens a…

considera a adolescência como constituída em duas fases: a primeira, dos dez aos dezesseis anos, e a segunda, dos dezesseis aos vinte anos. Em geral, a adolescência é composta de três etapas, de início e fim não muito precisos, em que algumas características se confundem e outras, não; e “flutuações” progressivas e regressivas se sucedem, alternam-se ou executam um movimento de “vai-e-vem”. A sociedade considera que a adolescência inicia dos 10 a 14 anos, e é caracterizada pelas…

Códigos de menores A primeira legislação, de 1927, se aplicava diretamente aquelas com menos de 18 anos e restringia sua aplicação aos “abandonados ou delinqüentes “(Decreto nº17943-A). Apresentava características de criminalização da pobreza, tratando da situação irregular do denominado menor. ANTERIORES AO ECA , OS CÓDIGOS DE MENORES DE 1927 E DE 1979 TINHAM UM CARÁTER DISCRIMINATÓRIO , ASSOCIAVAM A POBREZA Á DELINQUÊNCIA E REPRODUZIA A IDEOLOGIA DE QUE OS MAIS POBRES TINHAM UM…

1º Texto-Produções de novos saberes no encontro entre Psicologia, Justiça e Educação. 1) Pesquise: Quais são as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA? 2) Explique por meio de um resumo as razões do comportamento de omissão dos profissionais da escola nos casos que envolvem criança, a partir do texto. 3) Quais são as duas posturas adotados pelos professores e coordenadores na escola, que acabam prejudicando a relação entre a escola e o conselho tutelar ? Explique. 2º Texto-

se desenvolveu na segunda metade do século XIX. Iniciou-se na França com a publicação de “Madame Bovary”, de Gustave Flaubert. No Brasil foi em 1881, com “Memórias Póstumas de Brás Cubas” de Machado de Assis e “O Mulato” de Aluísio Azevedo. A característica principal deste movimento foi a abordagem de temas sociais e um tratamento objetivo da realidade do ser humano. As ideias do Liberalismo e Democracia ganham mais espaço. As ciências evoluem e os métodos de experimentação e…

Neoclassicismo e do Romantismo, pois sentiam a necessidade de retratar a vida, os problemas e costumes das classes média e baixa não inspirada em modelos do passado. O movimento manifestou-se também na escultura e, principalmente, na arquitetura Características e contexto histórico Jean-Baptiste Camille Corot, Jovem Garota Lendo, 1868, Galeria Nacional de Arte.2 Entende-se por "Realismo Literário" um estilo de escrita que toma a realidade como princípio orientador de criação…

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI (O eca) ° O eca é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, e que tem como objetivo: a proteção integral da criança e do adolescente; aplicando medidas socioeducativas sempre quando necessário ° As medidas socioeducativas são formas de responsabilização aplicadas aos adolescentes infratores. (medidas estas que estão dispostas no artigo 112) ° O sistema socioeducativo visa ao resgate e a integração do adolescente infrator á…

adolescente em conflito com a lei é preciso refletir sobre a adolescência como categoria social, que deve sempre ser compreendida em um contexto amplo, em uma perspectiva de vida, de criação de vínculos, de possibilidades, de oportunidades, de características pessoais, individuais e relacionais, levando em consideração as questões de classe social, gênero, etnia, cultura, momento histórico e particularidades da historia de cada um. As explicações dos motivos do ato infracional remetem a…