Eca Características

Unidade 2 – Proteção da criança e do adolescente, dentre outras previsões do ECA. Vamos, juntos, aqui analisar e refletir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. E, então, você sabe quando começa a adolescência? Não vale como resposta dizer: onde acaba a fase de criança, ok? Bem, conforme define o art. 2º da lei 8069/90, "Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade." Desta

EÇA DE QUEIROZ José Maria Eça de Queirós nasceu na cidade portuguesa de Póvoa do Varzim no dia 25 de novembro de 1845. Filho de burguesia letrada, o pai era um alto magistrado. O escritor nasceu, no entanto, em circunstâncias pouco esclarecidas. Os pais casaram-se regularmente somente depois de quatro anos do nascimento da criança e o menino passou toda a infância na casa dos avós maternos. Estudou leis em Coimbra, mas não participou da célebre Questão Coimbrã; escreveu alguns…

uma mãe ou um pai imputa características falsas do outro genitor à criança e isso faz com que ela deteste o outro, onde normalmente não é o guardião. A Lei supra mencionada, dispõe sobre a alienação parental e “altera o art. 236 da Lei nº 8.069\90”. Como é sabido, o art. 236, ECA, está descrito como crime contra a criança e o adolescente. Todavia, à vista da norma legal, nenhum dispositivo na recente Lei nº 12.318/10 modifica ou suprime o tipo penal do art. 236, do ECA. O art. 3º da…

dessa polêmica, esses grupos de intelectuais promoveram vários debates que ficaram conhecidos como Conferências Democráticas do Cassino Lisboense.Após essas conferências o movimento realista ganhou força em Portugal. Características do Realismo. As principais características são: Foco em questões sociais e na realidade como ela é e sem distorções, descrição de pessoas comuns, com problemas e limitações como todos os seres humanos, foco na vida cotidiana e na denuncia de falsos valores.

a professora resolveu não se preocupar mais com o caso, procurando não se envolver demais emocionalmente, uma vez que o padrasto da aluna é muito violento e que ela não sabe o que poderia fazer para ajudá-la. Faça uma análise do caso com base no ECA, atendo-se principalmente nos Títulos: II – Dos Direitos Fundamentais ( Cap. I – Art.º 7º e Cap. IV – Art. 56); II – Das Medidas de Proteção (Cap. I e II) e VII – Das Infrações Administrativas (Cap. II – Art. 245). QUESTÃO 02 -…

regulamentação do Código Civil, adotando-se a aplicação dos dispositivos do ECA – que passa a ser o paradigma para a adoção, no que cabível, às adoções de maiores de idade  Adoção em benefício do adotado (art. 43, ECA)  Nova Família – Ruptura laços anteriores (art. 41 ECA/), salvo impedimentos matrimoniais  Nome (47, §5º ECA)  Efeitos a partir trânsito em julgado, salvo retroação quanto ao falecimento (42,§6º, ECA) Texto Pré-12.010 Texto Pós-12.010 Art. 47. O…

| ECA | 1. Doutrina da Proteção Integral Teoria adotada pela Constituição Federal de 1988. Até a promulgação da CF/88, vigia a chamada doutrina da situação irregular. 1.1. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90 Art. 3º. ECA. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim…

ser assegurados pelo artigo 227 da Carta Magna e posteriormente pela lei específica, o ECA, em substituição ao Código de Menores de 1979, passando a partir de então a reconhecer a criança e o adolescente como sujeitos de direitos passando a fazer jus a todos os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, e sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, conforme aludido no artigo 6° do ECA, “ Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela…

emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da psicologia que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas socioeducativas do ECA permitem a reeducação do adolescente em conflito com a Lei. Art. 5 e seus incisos da Carta Magna, diz que o menor, com menos de 18 anos é amparado pela constituição da república que impede que, antes de atingir a idade de 18 anos,…

emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da psicologia que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas socioeducativas do ECA permitem a reeducação do adolescente em conflito com a Lei. Art. 5 e seus incisos da Carta Magna, diz que o menor, com menos de 18 anos é amparado pela constituição da república que impede que, antes de atingir a idade de 18 anos,…