E Seus Comentários Sobre A Eficácia Dessa Lei E Também So

..................................................................................... 14 10. Gabarito....................................................................................................................................... 20 11. Comentários ao gabarito ................................................................................................... 21 FIM DE PAPO .....................................................................................................................

EXTENSÃO JURISDICIONAL, A SERVIDOR PRETERIDO, DE DETERMINADO REAJUSTE SALARIAL – INADMISSIBILIDADE RESERVA DE LEI E POSTULADO DA SEPARAÇÃO DE PODERES – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO . - O Poder Judiciário – que não dispõe de função legislativa – não pode estender, aos servidores públicos, sob fundamento de isonomia, determinado reajuste salarial, somente passível de concessão, quanto a eles, mediante lei. . - A Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal – que consagra específica projeção do…

do longo curso de direito que aprendemos que norma jurídica é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional etc. , ou melhor, em uma linguagem mais acessível, uma célula do ordenamento jurídico como um todo. Entretanto, para compreedermos melhor norma jurídica só é possível com a noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma dependem, obviamente, da pré-existência de um ordenamento jurídico pois sem ele, não haveria de…

círculo mais amplo e o Estado, mais restrito. Segundo Bonavides, foi Rousseau quem distinguiu com mais aqüidade a sociedade do Estado. Por sociedade, entendeu ele o conjunto daquelas "sociedades parciais", onde, do conflito de interesses reinantes, só se pode recolher a vontade de todos, ao passo que o Estado vale como algo que se exprime pela vontade geral. Sociedade e Estado - o vocábulo sociedade tem sido empregado conforme assinala um sociólogo americano, como palavra mais genérica…

trabalho sobre masturbação infantil, comparativamente em Reich e Foucault, para a disciplina de Wilhelm Reich) Michel Foucault, por sua vez, seguiu uma trajetória bastante diferente. Em poucos momentos, o autor mostrou-se disposto a discutir seu percurso biográfico ou mesmo intelectual (Guirado, 2010, pgs. 57-58). Talvez tal postura esteja condizente com suas propostas de análise do discurso onde desconstrói a ideia de autor como unidade lógica e proponha que o comentário (um…

do longo curso de direito que aprendemos que norma jurídica é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional etc.1, ou melhor, em uma linguagem mais acessível, uma célula do ordenamento jurídico como um todo. Entretanto, para compreedermos melhor norma jurídica só é possível com a noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma dependem, obviamente, da pré-existência de um ordenamento jurídico pois sem ele, não haveria de…

doutrina cita, ainda, direitos de 4ª e 5ª dimensão, conforme os anseios socioeconômicos mais recentes. Nesse cenário, encontram-se o desenvolvimento dos direitos de liberdade sobre os quais possuem como elemento aglutinador a liberdade de pensamento. Desde a Declaração dos Direitos do Homem, de 1789, fomenta-se a proteção dessa liberdade, oportunizando-se, a cada cidadão, a tranquilidade em exteriorizar, entre outras coisas, sua crença religiosa sem quaisquer tipos de retaliação. É…

EFEITOS DEVOLUTIVOS E TRANSLATIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO Fernanda Lopes Calonego* SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Efeito devolutivo; 3. Efeito translativo; 4. Análise do § 3º, art. 515 do CPC, adicionado peia Lei nº 10.352/01; 5. Efeito expansivo; 6. Conclusões; 7. Referências. 1. NOÇÕES PRELIMINARES A doutrina mais tradicional identifica, em relação à interposição dos recursos, a ocorrência de dois efeitos principais: o devolutivo e o suspensivo. O primeiro, que todo e…

Direito Civil para o TRT-SC – Analista Judiciário. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Olá amigo! Olá amiga! Com a publicação do edital para o concurso do TRT-SC chegou a hora de se organizar e começar os estudos. O curso de direito civil que começamos hoje tem como principal objetivo que você consiga obter um bom…

[pic] UNIME - UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA CARLA MANOELA COSTA LUÍSA LOPES RAFAELA XAVIER CURSO: DIREITO TRABALHO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E ECONOMIA ITABUNA/BA 2012 No desenvolvimento da ciência da economia houveram algumas teorias , como a organicista e a mecanicista , na primeira teoria a economia era encarada como um órgão,…