E Praticada Justiça Social No Brasil

reputação ilibada (art. 101 da CF/88), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. O Presidente do Supremo Tribunal Federal é também o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, inciso I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 61/2009). O Tribunal indica três de seus Ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119, I, a, da CF/88). Entre suas principais atribuições está

fanático a pormenores das formalidades legais, mesmo quando isso é evidentemente inoportuno, injusto ou acarreta graves conflitos sociais. Mas o que prevalece amplamente é o pouco apreço à legalidade, como o que se verifica em certas atitudes dos tribunais superiores que freqüentemente demonstram excessiva condescendência com inconstitucionalidades e ilegalidades praticadas por chefes do Executivo; - Na sua visão, o Poder Executivo foi o que mais se modernizou no país, descentralizando a…

RATIONE LOCI : é fixada levando em consideração o local onde foi praticada ou consumada a infração ou, então, em determinados casos, no local de residência do acusado. 3) COMO ESTABELECER A COMPETÊNCIA 3.1) 1º PASSO: “RATIONE MATERIAE” à Inicialmente, a competência será fixada em razão da matéria. à Assim, importando conhecer se a causa será julgada pela jurisdição comum ou especial. A) JURISDIÇÃO COMUM  Justiça Federal (art. 109, IV, V, V-A, VI, IX e X da CF); Art.…

INTRODUÇÃO Considerando o Direito como instrumento social de convivência comunitária, o advogado é profissional que detém grande responsabilidade dentro da sociedade, vez que o seu conhecimento técnico lhe permite influir sobremaneira na vida de cada indivíduo. O saber jurídico que acompanha o advogado na sua função social lhe confere o título de mais universal dentre os cientistas sociais, como afirmou Ives Gandra Martins, tendo em vista que o jurista tem a obrigação de conhecer…

2° Art. 78, III Artigos 89 e 90, bem como 91 Súmula 706 do STF Súmula 151 do STJ Questões instigantes referentes à prerrogativa de função. I. De acordo com a CF, cabe aos Tribunais de Justiça o julgamento do Prefeito Municipal (art. 29, X). Esta competência limita-se aos crimes comuns de competência da Justiça Estadual ? II. A quem compete julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal ? III. A quem compete processar e julgar…

superá-la nem ir contra o que nela está escrito. Vejamos alguns artigos como exemplo: [...] Art. 3°: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 1° Construir uma sociedade livre, justa e solidária; 2° Garantir o Desenvolvimento nacional; 3° Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 4° Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação. [...] Art. 5°:…

Serviço Social Fundamentos Históricos e Teórico-Metodológicos do Serviço Social O surgimento do Serviço Social no Brasil Setembro/2012 Revolução Industrial e surgimento do Serviço Social no Brasil Pode-se observar que, o filme Tempos Modernos retrata sobre as questões sociais ocorridas no ano de 1936, fala sobre a questão da Revolução Industrial, (mostrando os aspectos econômicos e tecnológicos) e mostra também como as classes trabalhadoras viviam naquela época, que eram em…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL FRANCIELE DIAS MALTA RIBEIRO POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL Porto alegre do norte-mt 2012 FRANCIELE DIAS MALTA RIBEIRO POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL Trabalho apresentado às disciplinas. Ética e Legislação Profissional; Políticas Sociais I; Oficina de Formação Instrumentalidade do SSOC; Fundamentos históricos, Teóricos e Metodológicos do SSOC, da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Profs.…

limitações e as regras, quais ensejam sanções se forem transgredidas, como a censura, a suspensão, a exclusão e a multa. 2 Das infrações cometidas pelo advogado O capítulo IX da Lei nº 8.906/1994, Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, trata Das Infrações e Sanções Disciplinares, da formulação de normas proibitivas de condutas consideradas atentatórias aos deveres éticos cometidos a advogados e estagiários. As infrações disciplinares caracterizam-se pela conduta…

1º TRIMESTRE 2015: 6ª Semana Tema: Aspecto econômicos e sociais do Brasil atual Professor: Curso: Redes de Computadores Disciplina: Ética e Responsabilidade Social O Brasil é um país de grande dimensão com aproximadamente 190 milhões de habitantes. Devido a sua dimensão há algumas diferenças regionais. Hoje somos a quinta maior população do mundo, mas sofremos grandes problemas sociais. O Brasil está crescendo desordenadamente; as cidades crescem sem planejamento e sem estrutura.…