E Praticada Justiça Social No Brasil

Professora: verônica Carvalho de Mello Centro Universitário Leonardo da Vinci- UNIASSELVI Curso de Bacharelado em Serviço social (SES 0044) 15/12/2011 RESUMO Esta pesquisa tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Iremos verificar as causas e conseqüências que a problemática desse tipo de violência vem…

Competências Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II as ações que envolvam exercício do direito de greve; III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV os mandados de segurança, habeas

número de casos de violência contra a mulher (em alguns casos fatal) ocorridos no Brasil e em todo o mundo. O revoltante é notar que ao invés desses números diminuírem com o tempo, com o aumento da escolarização, do esclarecimento, da suposta evolução da população, eles só aumentam. Ainda mais revoltante é saber que a violência contra a mulher ocorre, na maioria das vezes, dentro de suas próprias casas, praticada por pessoas que deveriam cuidar, proteger, amar ou, pelo menos,…

passeata foi passiva sem participação politica. O objetivo não era política, mas sim acordar o povo, a sociedade no geral está descontente, não se sabia certo o que estava se reivindicando, mas em si era tudo, a uma descrença na politica praticada aqui no Brasil, fazendo com que as classes populares se revoltem e buscam resolver de formas diferentes, como protestos. Discussões vêm decorrendo nos últimos anos, cada vez com mais intensidade sobre os rumos técnicos e políticos no sistema…

nos tempos primitivos, embora sua história tenha surgido apenas com o próprio homem. Nos grupos sociais deste período, em meio a um ambiente mágico e religioso, a peste, a seca e todos os fenômenos naturais maléficos eram tidos como vontades das forças divinas exaltadas pela prática de fatos que exigiam reparação. A fim de abrandar a ira dos deuses, foram criadas várias proibições (religiosas, sociais e políticas), chamadas de "tabu". A desobediência a tal tabu fazia com que a população…

internação psiquiátrica: a) internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; b) internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; c) internação compulsória: aquela determinada pela Justiça. Internação voluntária A pessoa que solicita voluntariamente a própria internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. O término da internação se…

Na América Latina, a tortura foi bastante praticada contra índios e negros durante o período colonial. No Brasil, tem-se que a tortura foi utilizada de forma indiscriminada contra os escravos, estando, deste modo, vinculada à questão da discriminação racial. A partir de 1960, uma onda de regimes militares “direitistas” começou a dominar boa parte da América Latina. Na Argentina, os militares assumiram o poder com a tortura e mortes. No Brasil, as Forças Armadas tomaram o poder em 1964 e

tão importante para a paz social, é encarado de forma distorcida e preconceituosa, em especial por aqueles profissionais que, em primeiro lugar, deveriam ter no respeito aos Direitos Humanos sua bandeira de luta, seu objetivo maior de servir e proteger a sociedade. Muitos autores buscam analisar este comportamento fundamentados na teoria que tal postura é fruto dos reflexos deixados pela história recente de ditadura e repressão ocorrida durante o regime militar no Brasil, os quais…

MILENE SACRAMENTO DE ARAGAO Milene Sacramento de Aragão A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Trabalho de Conclusão de Curso aprovado, apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, no Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social, com nota final igual a _______, conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores: Prof. Orientador

Hoje, portanto, COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL (JF) PARTE 1 1 - A competência da Justiça Federal (JF) vem definida, de forma taxativa, no art. 109 da CF/88 1988. 2 - Compete à JF processar e julgar... 3 - Os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas... ... entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da ... Justiça Eleitoral (art.…