Dívida Trabalhista

Responsabilidade do sucessor na sucessão trabalhista 14/mai/2002 Tem-se entendido que o sucessor responde pelos créditos trabalhistas dos empregados da sucedida, ainda que exista cláusula contratual eximindo-o de tal responsabilidade. Por Karla Santos O contrato de trabalho é impessoal em relação à pessoa física ou jurídica que se encontrar à frente do empreendimento econômico, pois é firmado entre trabalhador e empresa, independentemente dos seus titulares, da mudança do seu…

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASILIA – CESB INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASILIA - IESB PROJETO INTEGRADOR III – DIAGNÓSTICO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COM FOCO EM PRECATÓRIOS ALIMENTICÍOS NA DÍVIDA TRABALHISTA E PROPOSTA. Allan Aor Andrade Tobias Bolzan Brasília – DF Junho de 2013 “A ideia do governo para a economia poderia ser resumida em frases curtas: Se se mover, taxe-o. Se ele continuar se movendo, regulamente-o. E caso pare de se mover, subsidia-se.”…

regra dissociou a dívida e responsabilidade. Esta última se relaciona com inadimplemento, que é fato superveniente à formação do vínculo obrigacional. Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e efetivo à Justiça do Trabalho, do trabalhador, é o da execução.” “Deve caminhar o Processo do Trabalho atual para a simplificação da execução, a fim de que esta seja uma fase processual de satisfação do crédito do credor trabalhista e da…

VISTA CURSO DE DIREITO Arlexson tiago Orientador: BOA VISTA 2013 ARLEXSON TIAGO DE SOUZA TEMA: EXECUÇÃO TRABALHISTA TITULO: Penhora de crédito: Natureza alimentar - Possibilidade de penhora de percentual do salário do devedor para pagamento de verba trabalhista: A efetividade na execução trabalhista. Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TC ____________________________________

CRISTINE RODRIGUES DAS NEVES RIBEIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Sistema BACEN JUD de Penhora On-line no Âmbito Trabalhista. Barra do Garças-MT agosto, 2012 RAISSA CRISTINE RODRIGUES DAS NEVES RIBEIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Sistema BACEN JUD de Penhora On-line no Âmbito Trabalhista. Artigo Científico elaborada sob orientação da Professora Especialista Ana Paula André da Mata para a obtenção…

EXECUÇÃO TRABALHISTA João Pessoa, 20 de agosto de 2014. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. SUJEITOS 3. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO DEVEDOR 4. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTICA E FRAUDE À EXECUCÃO 5. TÍTULOS EXECUTIVOS TRABALHISTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS 6. EXECUCÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA 7. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA 8. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 9. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10. EXECUÇÃO CONTRA MASSA FALIDA 11

de 03 modalidades: a) por cálculo, b) por arbitramento, c) por artigo. No caso em tela, o credor trabalhista, apresentou os cálculos, sendo que a reclamada, não os contestou, ficando inerte, o que ensejou a intimação desta pra o pagamento dos créditos trabalhista, nos termos do artigo 475-j do CPC. Tal procedimento adotado, apesar de não estar conceituado nas normas trabalhista, omitindo-se também acerca da forma de apresentação deste, é aplicável subsidiariamente o artigo…

necessariamente, quando há entre as mesmas pessoas, por título diverso, dívidas homogêneas, líquidas e exigíveis. (...). Dá-se compensação judicial quando uma das dívidas recíprocas não é líquida, ou exigível, e o juiz a declara, liquidando-a, ou suspendendo a condenação. A compensação voluntária, também chamada convencional, é a que se estipula quando faltam pressupostos de homogeneidade, liquidez e exigibilidade das dívidas recíprocas, ou algum deles. Com fundamento no princípio da…

1) A decretação da falência determina o pagamento imediato das dívidas do devedor e sócios solidários? R: art77. Não, porque a lei de falências determina tao somente o vencimento antecipado e não o pagamento imediato das dívidas do devedor e dos sócios solidariamente responsáveis. 2) É possível que algum credor receba antes dos demais contraindo a ordem do art 83? R: Sim, porque a ordem de preferência não impede que certos credores sejam pagos com antecedencia em relação aos demais. Os créditos

transferência do empreendimento ou do estabelecimento em que ele se desenvolve produz em relação aos contratos de trabalho, ou seja, a caracterização e efeitos da sucessão inter vivos na seara trabalhista. 2. Sucessão trabalhista: conceito Por meio da sucessão de empregadores ou sucessão trabalhista opera-se, por força de lei, a transferência, entre cedente e cessionário, da titularidade das obrigações decorrentes dos contratos de trabalho vinculados a determinado empreendimento…