Dividas trabalhistas

Para que possamos ajudar os empresários Roberto e Gusmão quanto às dívidas da empresa, primeiro precisamos separá-las, no caso das dívidas tributarias federais uma solução seria requerer o parcelamento delas junto a receita federal, o que pode ser solicitados pelos representantes legais da empresa, pelo dirigente ou procurador legalmente habilitado. Então será formalizado um parcelamento distinto para cada tributo ou contribuição, estes débitos poderão ser parcelados em até 60 parcelas mensais consecutivas. O mesmo poderá ser feito com as dívidas tributarias estaduais e municipais, poderá ser solicitado o parcelamento junto ao governo do estado e a prefeitura da cidade. Quanto as dividas trabalhistas, uma idéia interessante seria contatar os empregados, e tentar explicar a situação da empresa, que foi comprada por eles, e que eles vão efetuar o pagamento das ações trabalhistas, e assim tentar fazer um acordo de parcelamento das dividas, e em seguida solicitar uma homologação do juiz. Caso os empregados não aceitem como proposto, um parcelamento de forma amigável, existe ainda a possibilidade de solicitar em juízo o parcelamento da dívida em seis vezes, nos termos do CPC independentemente da concordância do credor. E as pendências com os fornecedores, devem primeiramente tentar ser negociadas diretamente com os mesmo, expondo-os a situação da empresa e solicitando o parcelamento das dividas, pois para o andamento das atividades da empresa é imprescindível a mataria…

nos autos, requerer o que se segue: O peticionante encontra-se inserta no pólo passivo desta querela executiva. A mesma resta saber, NÃO tem interesse em embargar a execução. Por outro ângulo, nos moldes do que preceituam os ditames do art. 745-A da Legislação Adjetiva Civil, a Executada, aqui peticionante, reconhece o crédito da exequente, e, para tanto, almejando parcelar o débito, junta o comprovante do pagamento de 30% (trinta por cento) do valor executado, inclusive abrangendo…

PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA TRABALHISTA DE NATUREZA ALIMENTAR O processo e a Justiça do Trabalho há muito tempo enfrentam uma séria crise de efetividade. O sistema, como um todo, não se tem revelado minimamente satisfatório; sua eficácia não tem logrado atingir adequados patamares de resposta a todos quantos almejem, mercê da utilização de seus mecanismos institucionais, obter o adimplemento de direitos básicos, elementares, de cuja viabilização não raro depende o seu sustento próprio e…

JOAO XXIII Inscrição: 75.423.772/0001-35 CERTIDÃO LIBERATÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS 02/10/2014 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DE DÍVIDA ATIVA ESTADUAL 20/11/2014 CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS 16/09/2014 DÉBITOS COM O CONCEDENTE 25/09/2014 CERTIDÃO LIBERATÓRIA DO CONCEDENTE 28/10/2014 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 15/09/2014 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DO INSS 06/09/2014 DÉBITOS RELATIVOS…

PÓS GRADUAÇÃO – TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Turma 30 Professor Antero Arantes Martins Aluna: RENATA JARRETA DE OLIVEIRA Aplicabilidade na Execução Trabalhista da Moratória Legal I - INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre a aplicação do artigo 745 – A do Código de Processo Civil, na Justiça do Trabalho, sua legalidade; entendimento doutrinário; aplicabilidade e jurisprudência. O artigo 745 – A do Código de Processo Civil, foi incluído no…

os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio devedor. A execução era, portanto corporal e não patrimonial. Destarte, decorrido 30 dias da prolação da sentença, o credor poderia optar em levar o devedor a Juízo e cobrar essa dívida através de meios tortuosos e violento. O devedor tinha apenas a opção de adimplir a divida ou encontrar alguém…

de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei 12440/2011). A partir da vigência da Lei em 04 de janeiro de 2012, as empresas interessadas em participar da licitação terão que apresentar a certidão negativa de débitos trabalhistas, que é pedida ao Tribunal Superior do Trabalho ou Tribunais do Trabalho e é expedida eletronicamente documento que visa comprovar a regularidade de pessoas físicas e jurídicas perante a Justiça do Trabalho. Também alterou os Artigos 27 e 29 da Lei 8.666/93, tornando a…

| |Disciplina: Recuperação de Empresas e Falências |Turma: 12 | |Introdução | | | | …

Responsabilidade dos Sócios nas Dividas Trabalhistas A Responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas da empresa é um tema de especial relevância no Processo do Trabalho, diretamente ligado à fase executória. A discussão do tema surge na hipótese de inadimplemento dos débitos trabalhistas pela sociedade, principalmente nos casos em que foram esgotadas as possibilidades de localização de bens em nome da pessoa jurídica, devedora no processo de execução. A dúvida central acerca…

chamados Passivos Circulantes são descritos como as dívidas de curto prazo da empresa, e se subdividem em: -------------------------------------------------------------------------------- Passivos de longo prazo e curto prazo. Passivos de funcionamento e patrimônio líquido. Passivos de funcionamento e de financiamento. Passivos fiscais e trabalhistas. Duplicatas a pagar e títulos de longo prazo. Sumário Visualizar prova  1ª Questão  2ª Questão  3ª Questão …