Dívida Trabalhista

OU INVOLUNTÁRIO 28 2.3. Benefícios e Beneficiários 31 CAPÍTULO III – EXECUÇÃO TRABALHISTA 32 3.1. Conceito de Crédito Trabalhista. 35 3.2. Responsabilidade Patrimonial e Processual 37 3.4. Responsabilidade dos Sócios Frente À Execução Trabalhista. 39 3.4. Caráter Alimentar do Crédito Trabalhista. Bens de Família. Impenhorabilidade. O que deve prevalecer? 43 CAPÍTULO IV – A PROBLEMÁTICA DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 47 4.1 . Reconhecimento do Bem de Família 47 4.2 . Momento…

Aula 02 Empregador Artigo 2° CLT. Quando falarmos em empregador, falamos em 02 assuntos: 1.GRUPO ECONÔMICO 2.SUCESSÕES TRABALHISTA 3.PODERES do EMPREGADOR GRUPO ECONÔMICO. As empresas estão interligadas entre si e tem a RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Finalidade lucrativa. Pessoas Jurídicas Interligadas, mas sem finalidade lucrativa, não responderá responsabilidade solidária. Prova exigida para grupo econômico. Não há prova específica. Como eu comprovo o grupo econômico? Os mesmos sócios, os

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRABALHISTA A Responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas da empresa é um tema de especial relevância no Processo do Trabalho, diretamente ligado à fase executória. A discussão do tema surge na hipótese de inadimplemento dos débitos trabalhistas pela sociedade, principalmente nos casos em que foram esgotadas as possibilidades de localização de bens em nome da pessoa jurídica, devedora no processo de execução. A…

Portanto, evite transtornos e demandas trabalhistas! Regularize seu empregado...! Por enquanto estes são os direitos regulamentados! Porém, a PEC deu o prazo de 90 dias para a regulamentação de outras garantias, como: seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. O prazo vence no início de julho! Portanto, evite transtornos e demandas trabalhistas! Regularize seu…

EXECUÇÃO TRABALHISTA Introdução A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos. Depois de

alimentícia de origem trabalhista O texto aborda a questão pouco enfrentada: a possibilidade de prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem trabalhista. 1 – BREVE INTRÓITO Cuida o presente estudo de trazer a debate questão pouco ou nada enfrentada pela doutrina e práxis juslaboral, qual seja, a da possibilidade de prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem…

natureza trabalhista (S. 18 do TST). Não se pode compensar dívida comercial ou civil com dívida de natureza trabalhista. Súmula 48 do TST. Compensação. A compensação só poderá ser arguida com a contestação. Questão 5 - Quais são os requisitos para compensação? Os requisitos para a compensação são os seguintes: Reciprocidade de dívidas; Dívidas liquidas e certas. Não se admite compensação de dívidas liquidas incertas; Dívidas vencidas. Não se poderá utilizar para dívidas vincendas;…

“Devo, não nego, pago quando puder”. É o que mais se escuta de quem não tem pressa para pagar uma dívida. Mas quando se trata da execução trabalhista, a Justiça se utiliza de diversos meios para fazer com que o devedor quite os débitos, inclusive quando há fraude no processo. O advogado trabalhista Christian Ortiz, autor de artigos sobre o assunto, explica que “fraude à execução é a alienação de bens por parte do devedor, quando já em curso demanda capaz de lhe reduzir a insolvência,…

aplicadas genericamente e prejudicialmente, vejamos caso a caso quais são as tais excepcionalidades. 3 - Causas de responsabilização dos sócios 3.1 - Obrigações de natureza civil (dívidas cíveis) O Código Civil Brasileiro, basicamente, prevê duas situações em que os sócios deverão ser responsabilizados por dívidas de natureza civil, vejamos. O Art. 1.080 do Código dispõe que deliberações em reuniões ou Assembleias que forem contrárias à lei ou ao Contrato Social implicarão em…

Batschauer. Grande parte das dívidas da empresa era decorrente de salários atrasados e encargos trabalhistas . A ocupação seguiu o que já havia ocorrido com outras empresas dos proprietários em Joinville (Cipla e Interfibra). No caso da Flaskô, o administrador judicial foi expulso do local pelos próprios trabalhadores, decisão que foi tomada em assembléia pelos seus 58 funcionários. Os funcionários utilizaram de passeatas para impedir leilões do maquinário para o pagamento de dívidas ou…