Durante A Convivência O Casal Adquiriu Os Seguintes Bens

administração dos bens comuns do casal e particulares da mulher. O homem também é detentor da autoridade sobre os filhos e representante legal da família. Por sua vez a mulher casada é considerada relativamente incapaz. A mulher casada precisa de autorização do marido para exercer profissão, para comerciar, além de estar fixada ao domicilio decidido por ele. Somente na falta ou impedimento do pai é que caberia à mãe a função de exercer o pátrio poder. Em relação a separação do casal,…

manutenção dos filhos é uma responsabilidade dividida entre o pai e a mãe numa maneira mais harmônica. As separações de casais são cada vez mais freqüentes, sejam amigáveis, consensuais ou litigiosas, e uma das questões que resulta da separação é a guarda dos filhos, por isso a busca para estabelecer novos meios de proteção à criança e ao adolescente após a separação do casal. Essa nova realidade traz um novo modelo de guarda, a guarda compartilhada. Esse modelo de guarda, que acolhe…

volta fácil, porque não acabou o casamento. - Divórcio = fim do casamento. Para voltar tem que casar de novo. § 7º -> Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. - Órgãos públicos começaram a querer interferir…

Aplicada ao Direito de Família Jones Figueirêdo Alves Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assessor jurídico da Comissão Especial de Reforma do Código Civil. O Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1988, adquiriu, pela sua própria constitucionalização e ante a sua maior abrangência, abrigando novas entidades familiares, maiores atenções e exigências de uma abordagem multidisciplinar. Os novos direitos de família estão a exigir, em benefício de…

que o consorte-credor tenha contraído novo casamento. 2.) Reestabelecida a sociedade conjugal de casal regularmente separado, o regime de bens: (Magistratura/SP) a) Poderá ser alterado. b) Não poderá ser alterado. c) Poderá ser alterado, desde que o anterior era o de comunhão universal. d) Poderá ser alterado, desde que o anterior era o de comunhão parcial ou de separação total de bens. 3.) Não podem casar os homens e as mulheres menores de 16 anos. Por quê? Há exceção a…

1 ADOÇÃO-REFLEXOS DO PROCEDIMENTO 1 Raquel Valenti Gonçalves* RESUMO: Sabe-se que, atualmente, no Brasil milhares são as crianças e adolescentes à espera de um lar. Assim como muitos são os casais ou pessoas (solteiras, viúvas, divorciadas) à espera de um filho para adotar. Porém, a realidade tem demonstrado que o instituto da Adoção em vigor, mostra-se lento e burocrático, fazendo, muitas vezes com que o procedimento demore anos para ser concluído. A burocracia do processo é…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Goiânia 2010 TALITA VERÔNICA FERNANDES REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade Salgado de Oliveira -…

conceitos de família, que somente poderia ser formada por homem e mulher ligados pelo vínculo do casamento ou pela união estável, sendo que o mais importante hoje nas famílias é o princípio da afetividade. O presente trabalho pretende responder a seguinte questão: tendo em vista os novos arranjos familiares, seria constitucionalmente adequado considerar a afetividade como princípio fundamental implícito na Constituição Federal, para a estruturação familiar? O artigo tem como…

1 ADOÇÃO-REFLEXOS DO PROCEDIMENTO 1 Raquel Valenti Gonçalves* RESUMO: Sabe-se que, atualmente, no Brasil milhares são as crianças e adolescentes à espera de um lar. Assim como muitos são os casais ou pessoas (solteiras, viúvas, divorciadas) à espera de um filho para adotar. Porém, a realidade tem demonstrado que o instituto da Adoção em vigor, mostra-se lento e burocrático, fazendo, muitas vezes com que o procedimento demore anos para ser concluído. A burocracia do processo é…

pois pode ser representada pela imposição do uso de novas acepções e significados que definem a entidade familiar como espaço voltado para o desenvolvimento espiritual e físico do ser humano, bem como para a convivência marcada pelo amor. E Relativa por recusar dogmas absolutos e inquestionáveis, que, durante muito tempo, obstaculizaram o arejamento das instituições familiares a novas estimativas e concepções do mundo, tais como a crença religiosa na indissociabilidade do vínculo…