Duplicatas Mercantis

A duplicata mercantil ou simplesmente duplicata é uma espécie de título de crédito que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda. A lei regulamentadora em nossa legislação, é: N° 5.474/68 - Lei das Duplicatas. O conjunto de duplicatas é chamado de CARTEIRA, ou seja, um conjunto de ativos financeiros, que tem como portador, tanto a pessoa física como a jurídica. Definição[editar | editar código-fonte] Título de crédito constituído por um saque vinculado a um…

Títulos de Crédito 1.0 - Duplicatas Mercantil A duplicata mercantil é o título de crédito que oferece ao vendedor possibilidade de cobrar seu devedor, só pode ser sacado por empresário ou sociedade empresarial regulamente inscrito(a) na junta comercial, é ordem de pagamento obrigatoriamente originada de contrato de compra e venda ou prestação de serviços emitido pelo sacador, para que o sacado lhe pague determinada quantia à vista ou em dia certo, porém um título CAUSAL, só pode ser…

surpreendida na data de .................., com o recebimento de intimação expedida pelo ............... Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo, comunicando que foi apresentada para protesto, pelo Banco .................., a duplicata mercantil por indicação, nº ...................., sem aceite, no valor de R$ ........................, tendo como sacadora a empresa ré e com vencimento para o dia ............................ (DOCUMENTO ANEXO) 2) Não tem origem o débito…

valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem pagos em 180 dias, a juros de 30% ao ano. Findo o prazo estipulado, a requerente pagou o valor histórico com juros de 6%. Porém, para a surpresa do requerente, o requerido sacou uma duplicata mercantil contra aquele, com fito a exigir a diferença dos juros, levando o título a protesto por ausência de aceite. Desse modo, devido ao prazo estabelecido na notificação do cartório de protesto, para pagamento em 48 horas, não resta…

SUL DE SANTA CATARINA DUPLICATA Araranguá 2014 DUPLICATA Trabalho sobre Duplicata apresentado a disciplina de Direito empresarial II, do curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientador: Prof. Fábio Mattos. Araranguá 2014 sumário 1 introdução 3 2 CONCEITO 4 3 NATUREZA JURÍDICA 4 4 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS 4 5 CLASSIFICAÇÃO 6 5.1 DA DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 6 5.2 DA DUPLICATA ESCRITURAL 6 5.3 DA…

UMESP – UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO DIREITO COMERCIAL II TRABALHO SOBRE TÍTULO DE CRÉDITO DUPLICATA MERCANTIL São Bernardo do Campo – SP 2014 1 UMESP – UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO DIREITO COMERCIAL II TRABALHO SOBRE TÍTULO DE CRÉDITO DUPLICATA MERCANTIL Trabalho apresentado para a Universidade Metodista de São Paulo como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Professor José Celso Martins São Bernardo do Campo – SP 2 2014 3 RESUMO O trabalho…

DUPLICATA DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 1ª FASE • É um título nacional e surgiu com o Código Comercial, art. 219: “ Nas vendas em grosso ou por atacado entre comerciantes, o vendedor é obrigado a apresentar ao comprador por duplicado, no ato da entrega das mercadorias, a fatura ou conta dos gêneros vendidos, as quais serão por ambos assinadas, uma para ficar na Mao do vendedor e outra na do comprador... 2a FASE: • Por volta de 1912, o Governo fez surgir a conta assinada ou…

tomador deverá anota-lo no corpo da nota promissória e passar um recibo. A Duplicata, espécie de título de crédito que tem origem brasileira tem como característica ser de natureza causal e a ordem, ou seja, tem uma causa que lhe da origem expressa no titulo e deve ser paga a ordem expressa nele. Tal entendimento pode ser extraído do art. 1º da Lei 5474/68 ao normatizar que “em todo contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo…

ANULATÓRIA DE DUPLICATAS MERCANTIS. AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE DESFEITO. IRRELEVÂNCIA EM RELAÇÃO A ENDOSSATÁRIOS DE BOA-FÉ. DUPLICATA ACEITA. PEDIDO RECONVENCIONAL JULGADO PROCEDENTE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PROVIDO. 1. A causalidade da duplicata reside apenas na sua origem, mercê do fato de somente poder ser emitida para a documentação de crédito nascido de venda mercantil ou de prestação de serviços. Porém, a…

UDESC CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ALTO VALE DO ITAJAÍ CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS GRACIELA DAIANA AVANCINI ROBERTA STEFFEN, TALITA JAHN DUPLICATAS IBIRAMA – SC 2012 GRACIELA DAIANA AVANCINI, ROBERTA STEFFEN, TALITA JAHN DUPLICATAS Trabalho do Curso de Ciências Contábeis apresentado para a disciplina de Direito Comercial oferecido pelo Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí da UDESC - CEAVI