Dupla Parentalidade

preciso instante da fecundação de um óvulo feminino por um espermatozóide masculino, mas no final do seu voto foi ressaltado da necessidade de assegurar a constitucionalidade do art. 5º, da Lei de Biosegurança. Vale aqui destacar trechos do seu voto: Dupla referência legal ao vocábulo “gestante” para evidenciar que o bem jurídico a tutelar contra o aborto é um organismo ou entidade pré-natal, quer em estado embrionário, quer em estado fetal, mas sempre no interior do corpo feminino. Não…

sobreleva a absoluta prioridade das crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro. 2. A destituição do poder familiar é medida excepcional e de graves conseqüências, pois tem o condão de romper o vínculo do direito-dever advindo da parentalidade, razão pela qual só se admite tal medida quando demonstrado violação dos direitos da criança e quando restar caracterizada a inescusabilidade da ação ou omissão dos genitores. 3. Apesar de a condenação criminal da apelante, por si…

parentes próximos, como os avós, tios, tias, primos, com quem as crianças e os adolescentes convivem e possuem vínculos de afinidade e afetividade. Os laços de parentesco não se sustentam somente, pelo vínculo biológico, fazendo surgir então a parentalidade socioafetiva. Regula a família extensa ou ampliada o parágrafo único do art. 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente: Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade do casal, formada por…

específicos como o da educação no campo, educação indígena, escolas quilombolas, escolas especiais ou outras situações particulares. 2. O quadro com a identificação das experiências encontra-se em anexo. 3. Nota metodológica – As visitas foram feitas por duplas de pesquisadores experientes com duração média de três dias em cada município, com o apoio dos coordenadores de cada projeto na Secretaria Municipal de Educação. O trabalho foi desenvolvido tendo como perspectiva metodológica…

da lei, pelos tribunais, mas de seu consequente caráter indutor de dinâmica familiar mais saudável, ao lado, por exemplo, da nova legislação sobre guarda compartilhada, que marca inflexão do ordenamento jurídico no sentido de reconhecer a parentalidade em dimensão mais ampla86. Notório que a lei possui um caráter preventivo e principalmente educativo. Neste contesto, a lei busca impor limites éticos ao conflito do casal, no intuito de 82 o Lei nº 11.698 de 13 de junho de…

conosco praticamente desde que nasceu e ficará eternamente”, comemorou. Agora, o casal aguarda a decisão ser publicada no Diário do Judiciário para poder registrar a criança. “Vamos ter um fenômeno jurídico na certidão de nascimento do menino, que é a dupla maternidade, pois vai constar o nome das duas no registro. Mas ainda temos que esperar o prazo da publicação para que isso possa se concretizar”, disse o advogado Abelardo Mota. Como o caso corre em segredo de Justiça, por envolver…

mais é do que um novo caminho metodológico, que procura analisar os institutos privados a partir da Constituição, e, eventualmente, os mecanismos constitucionais a partir do Código Civil e da legislação infraconstitucional, em uma análise em mão dupla. Pois bem, três são os princípios básicos do Direito Civil Constitucional, conforme as lições de Gustavo Tepedino, o que é fundamental para a compreensão da essência desse marco teórico importante para a civilística contemporânea.19 O…

tende ao autoritarismo. Diz-se que hoje preponderam direitos e deveres numa proporção justa e equânime de convívio familiar[45]. Ocorreu uma adequada reconfiguração do modelo da família nos dias atuais, não apenas na conjugalidade, mas também na parentalidade, pois os costumes evoluíram e a sociedade se modificou. A autora esclarece que com a emancipação feminina e com a entrada da mulher no mercado de trabalho, esta foi levada para fora do lar, razão pela qual o homem deixou de ser o…

experimentam no trabalho, na família, na área habitacional, na saúde, na assistência social pública, etc. (...) decifrar as novas mediações por meio das quais se expressa a “questão social”, hoje, é de fundamental importância para o Serviço Social em uma dupla perspectiva: para que possa tanto apreender as várias expressões que assumem, na atualidade, as desigualdades sociais – sua produção e reprodução ampliada – quanto projetar e forjar formas de resistência e defesa da vida”.…

relações familiares mudou significativamente o conceito de família e afastou injustificáveis diferenciações, proporcionando o alargamento conceitual das relações interpessoais levando a uma verdadeira reconfiguração, quer da conjugalidade, quer da parentalidade.5 Desta forma, foram introduzidos vários vocábulos para caracterizar as novas estruturas relacionais, como “entidade familiar”, “reprodução assistida”, “homoafetividade”, “família monoparental”, “filiação socioafetiva” etc.,…