Duguit

esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique. A CCT – Convenção Coletiva do Trabalho se caracteriza como uma Fonte Formal, Autônoma e Mediata. Ato ou contrato-regra (Teoria de Duguit): Esta é a teoria defendida pela doutrina majoritária para explicar a natureza jurídica das normas coletivas. Segundo ela as normas coletivas teriam forma de contrato, mas características de lei. As Convenções Coletivas do Trabalho (CCT)…

juristas a defender numerosas concepções, a fim de esclarecer sua natureza. Dentre estas, G. Morin19 enfatiza as concepções de Duguit e de Josserand. Para Duguit, a propriedade não é um direito subjetivo do proprietário, mas a função do detentor da riqueza; logo, tem este a incumbência de gerir a coisa em prol do interesse coletivo. Já Josserand,20 discordando de Duguit, sustenta que os direitos subjetivos existem, sendo que, não são absolutos, tendo que ser exercidos sob o plano da…

interação, nesta espécie, se faz indireta e, sob muitos aspectos, positiva. O conflito se faz presente a partir do impasse. Os conflitos são fenômenos naturais á sociedade, podendo-se até dizer que lhe são *imanentes. O solidarismo social Léon Duguit, baseando-se em Emile Durkheim, que dividiu solidariedade social em “mecânica e orgânica”, Leon Deguit partiu desse ponto, substituindo , porém, essas denominações “por semelhança” e “ por divisão do trabalho”. Por semelhança um…

foi formulada por Leon Duguit que desenvolveu o pensamento de Ludwig Gumplowics. A soberania é uma idéia abstrata. Não existe concretamente. O que existe é apenas a crença na soberania. Estado, nação, direito e governo são uma só e única realidade. Não há direito natural nem qualquer outra fonte de normatividade jurídica que não seja o próprio Estado. E este conceitua-se como organização da força a serviço do direito. Ao conceito metafísico de soberania. Para Duguit a soberania…

busca uma interpretação recorrendo ao direito de outros países, delineando suas diferenças e seus pontos comuns para chegar à solução de um caso concreto. (p.80) O método sociológico, cujo principal expoente é Léon Duguit, parte da ideia de que direito é fato social. Para Duguit existem três tipos de normas, quais sejam as econômicas, as morais e as jurídicas, todas surgidas de necessidades da vida humana em sociedade, de maneira que a passagem das normas econômicas e morais às normas…

Teria o Estado, então, a função de atribuir positividade ao Direito e dar­lhe atributos coativos e de vigência em um respectivo espaço, tempo e destinatários. O Dualismo também pode ser denominado como “pluralismo”, e tem como principais teóricos Léon Duguit, Gierke, Gurvitch e Santi Romano. Em contraponto à visão monista e dualista, o Paralelismo expõe que Estado e Direito são fenômenos diferentes, porém necessariamente interdependentes.(que depende umas das outras) Tal…

ciência normativa. É, poderíamos dizer, a moral do Estado. Direito Constitucional: Carré de Malberg considera o Direito Constitucional em sentido formal um ramo do Direito Público, o que estuda a instituição de cada Estado em particular. Para Duguit, que vê no Estado uma diferenciação entre governantes e governados, o Direito Constitucional é o conjunto de normas jurídicas que se aplicam aos governantes, determinando o que eles podem fazer, o que não podem fazer e o que devem…

do Estado, já no segundo, seus alicerces seria a noção sociológica do Estado. No entanto, apesar de todos os debates, há-se a noção de que a Ciência Política gira em torno da noção do poder. Nesse contexto, Duverger apresenta a concepção de Leon Duguit, segundo a qual a política estuda a relação entre governantes x governados, podendo – e talvez devendo – ser caracterizada como a ciência dos governantes. Porém, logo em seguida são apresentados os contrapontos dessa mesma concepção,…

que deve ser prestado pelo Poder Público de forma direta ou indireta. A Administração Pública responderá pelo dano causado em decorrência de sua omissão. Sobre a letra D: A Escola do Serviço Público formou-se na França. Um dos ideologistas é Duguit; ele afirmava que o Direito Administrativo se resumiria às regras de organização e gestão dos serviços públicos, uma abordagem considerada limitada, e que foi sendo aprimorada ao longo do tempo, uma vez que exclui da prerrogativa do…

“ciência do poder”, para outros, é a “ciência do estado”. Resumindo, tudo se conecta, porém apresentam diferentes maneiras de pensar. A verdade é que todas as definições do que é ciência política geram em torno do poder. a) A noção do poder – Para Leon Duguit existia um fenomeno chamado de distinção entre “governados” e “governantes”. Ou seja, um certo grupo manda e outro obedece. A ciência política aparece assim como a ciência dos governantes dos chefes: estuda sua origem, suas…