Duguit

finalidade, como princípio orientador, além de representar a principal limitação a esse direito. A função social da propriedade constante da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002 sofreu forte influência da clássica doutrina de Leon Duguit, “para quem a propriedade já não é o direito subjetivo do indivíduo, mas uma função social a ser exercida pelo detentor da riqueza”. Ainda sobre o tema, precisas são as palavras de Orlando Gomes: “Estabelecidas essas premissas,…

Kelsen e a teoria objetiva de Duguit. Teoria Normativista Kelsen considera o direito uma técnica peculiar de controlo social em que o único elemento juridicamente relevante é a forma (a norma, o dever ser) e não a substância (os fatos, o ser). O direito subjetivo é visto na perspetiva do sujeito, portanto uma norma jurídica estabelece um dever e assim um direito subjetivo não é mais do que um direito reflexo, uma consequência desse dever. Teoria de Duguit O ponto central…

se espalhou pelas ciências sociais progressivamente, inclusive pelo direito, no qual surgiu, inicialmente, à propriedade. A difusão da noção de função social para o Direito teve dois notáveis vetores e propagadores, quais sejam, Karl Renner e León Duguit embora as visões de ambos fossem claramente distintas sobre o assunto. Para o primeiro doutrinador, (influenciado pelo pensamento marxista) a função social de um instituto jurídico corresponderia à imagem da função econômica do mesmo…

propriedade pelo seu fim, seus serviços, sua função. É de bom alvitre salientar que instituto jurídico, e não só o regime de propriedade, pode se adaptar à noção geral da função social, ou seja, possui uma finalidade em razão da qual existe. León Duguit foi um dos principais doutrinadores a sustentar a função social. O autor formulou a teoria da propriedade como uma função, pregando a transformação da noção jurídica da propriedade, que teria se socializado: “Sin embargo, la propiedad…

Estado correta, cada doutrina e cada autor introduzem seus pontos de vista de maneira diferente. Para Jellinek, o Estado tem dupla personalidade, social e jurídica. Enquanto Kelsen nega a sua realidade social, mas afirma a realidade jurídica. Já Duguit afirma que o Estado é criação exclusiva de ordem jurídica e representa uma organização da força a serviço do direito. Para o filósofo brasileiro, Clóvis Beviláqua, “o Estado é um agrupamento humano, estabelecido em determinado…

poder civil, e o Direito das associações menores, que o Estado reconhece e ampara. Afirma esta corrente que o Direito é criação social, não estatal. O dualismo (ou pluralismo), partindo de Gierke e Gurvitch, ganhou terreno coma doutrina de Léon Duguit.

Ribeirão-Pretano de Letras, Saulo dedicou sua vida ao bem comum e justiça social no exercício da função publica.Função que surgiu na França com a chamada ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO e eram tão amplas que abrangiam ,algumas delas,todas as atividades do estado,Leon Duguit “considerava o serviço publico como atividadeou organização em sentido amplo que abrangem todas as funções do estado” para cativar o leitor ele narra paralelamente à sua própria história e suas ponderações, as dificuldades…

A sociabilidade humana e a criminalidade. A Sociabilidade humana é um fator fundamental para determinar o aumento ou a diminuição da criminalidade. Segundo Leon Duguit, a sociedade é o habitat natural do homem, não existe vida do homem fora da sociedade, ou seja, suas atitudes podem servir de espelho para outras pessoas, pois vivemos em um mundo de aprendizado. Aristóteles já dizia, o homem fora da sociedade ou é um DEUS ou uma besta. O homem para se encaixar o um determinado convívio…

Cidadão, datada em 1789, trouxe algumas características da soberania que foram adotadas por várias Constituições. Comente cada uma delas. 03 – No tocante à soberania, comente sucintamente as teorias de Jean Bodin; Thomas Hobbes; Georg Jellinek; Leon Duguit; Hermann Heller e Hans Kelsen. 04 – Segundo a autora, a soberania sempre esteve, em parte, baseada na idéia de territorialidade. Entretanto, diante da globalização, a revolução da informação torna o controle territorial mais…

América. É ainda crucial, pois é“a atividade explicita ou supostamente definida pela Constituição como indispensável, em determinado momento histórico, à realização e ao desenvolvimento da coesão e da interdependência social, de acordo com o conceito de Duguit.”(CEZNE, 2005:335).A partir dos aos 1990, a influência norte-americana se tornou mais acentuada sobre a concepção que se tem do serviço público no Brasil. Sabe-se, no entanto que esta influência começou desde as décadas de…