Duas Juízas

de ocorrência circunstanciado (art. 173 § único - ECA). 2. Procedimento e apuração do ato infracional Nos termos do ECA (art. 106, caput), em norma adaptada do art. 5º, LXI, da Constituição, o adolescente somente será privado de sua liberdade em duas hipóteses: - em caso de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Há dois tipos de medidas socioeducativas: as em meio aberto (advertência, reparação do dano, prestação de…

:: Portal da Justiça Federal da 4ª Região :: Page 1 of 15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007564-09.2009.404.7100/RS D.E. RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Publicado em 10/08/2012 : NEDI PEREIRA : Paulo Cesar Azevedo Silva e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL : INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. INAPLICABILIDADE DA SISTEMÁTICA DE CÁLCULO INTRODUZIDA PELA…

(Adriana Esteves) mas já foi casado com Rita (Marisa Orth) com quem teve dois filho, Tatalo e Isadora. Rita, que também é corretora, é casada agora com Arnaldo (Diego Vilela), dentista, que é ex-marido de Celinha com quem teve um filho, Adônis. As duas famílias moram no mesmo andar em apartamentos que ficam um de frente para o outro o que permite a transição constante dos personagens nos ambientes. Durante os 3 anos de exibição a série conseguiu criar bordões e marcar a memória de…

totalmente diferente, várias outras formas de constituição familiar surgiram, tais como a família monoparental, a família formada pela união estável e, sem dúvida, a família homossexual.17 Deve ser reconhecida como família homossexual, aquela formada por duas pessoas do mesmo sexo vivendo relação homoafetiva duradoura, com compromisso de fidelidade, mútua assistência financeira, psicológica e emocional, residindo no mesmo lar, apresentando-se à sociedade local como se casados fossem,…

Caso Concreto – aula 4 Caso 1 Alfredo Storni para a Revista Careta, 1927 [pic] No Brasil o sistema de escolha de Legisladores se dá através do voto livre, direto, secreto e obrigatório para maiores de 18 anos. a) Aponte pelo menos duas distorções (além da mencionada na charge) que este processo pode apresentar. b) Considerando que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, explique o papel exercido pelo Poder…

está em julgamento não é o coronel Ubiratan, mas a Polícia Militar, porque o coronel é a própria PM. O advogado prometeu mostrar algo "que vai surpreender a todos que estão aqui [no julgamento] presentes". O advogado Vicente Cascione se utilizou de duas horas e 40 minutos para provar aos jurados sua principal tese de que o massacre do Carandiru nada mais foi do que um conflito entre policiais militares e detentos rebelados. Ele utilizou tons emocionais na tentativa de conquistar os…

de drogas com mandado de prisão expedido pela Justiça. A própria polícia ou traficantes da comunidade são os principais suspeitos do desaparecimento de Amarildo. Na noite em que foi detido, duas câmeras diante da UPP tiveram problemas e o GPS dos carros de polícia estavam desligados. Responsável pelas duas câmeras da UPP, a Emive constatou que elas estavam queimadas e alegou que falhas são frequentes em redes elétricas instáveis. No entanto, das 84 câmeras na Rocinha, apenas as da UPP…

um grande número de falas muito longas, que ele interpretou com gestos e expressões faciais grandiloqüentes. Ninguém pareceu ter notado que ele segurava o tempo todo um walkie-talkie. Por fim, a Juíza Strauss começou a falar e Klaus viu que ela estava lendo diretamente do livro jurídico. A juíza tinha os olhos cintilantes e o rosto afogueado ao atuar no palco pela primeira vez, a magia da presença em cena tirando-lhe qualquer capacidade de perceber que estava sendo usada para o…

14/07/2011 VARA: Egrégia Vara do Trabalho Itinerante de Maracaju-Ms JUÍZA: Nadia Pelissari RECLAMANTE: Gilmar Centurião Guimarães ADVOGADO: Edmar de Freitas RECLAMADA: Tonon Bioenergia S.A.. ADVOGADO: Aline Guerrato. TESTEMUNHAS: RELATO No dia quatorze de julho de dois mil e onze, as 10h03min na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Dourados-MS, foi aberta a audiência de instrução e julgamento de ordem da MM. Juíza Substituta acima mencionada foi chamada as…

Cachoeiro de Itapemirim /ES, 17 de março de 2010 Assunto: Cumprimento de Mandado de Prisão (FAZ) MM. Juiz de Direito. Objetiva o presente informar que em cumprimento ao Mandado de Prisão Temporária (05dias), expedido pela MM. Juíza da Primeira Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, Dra. Morgana Dario Emerick, dia (16/03/2010) foi preso o nacional JEFERSON DE SOUZA GOMES, vulgo “FUIMBA” brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, natural de Cachoeiro de Itapemirim/ES, com