Doutrinas Sindicais

No artigo anterior mencionamos que o trabalhador dirigente sindical, possuidor de garantia de emprego, somente pode ser dispensado se cometer falta grave devidamente apurada (art. 8º, VIII da CR/88 c/c art. 543, §3º da CLT). Para a apuração da falta grave, portanto, o empregador deverá instaurar uma ação judicial denominada “inquérito para apuração de falta grave” (arts. 494, 495, 496, 853, 854 e 855 da CLT). Mas não só o dirigente sindical possui o mencionado benefício. O estável…

movimento sindical, nos estados periféricos dos grandes centros econômicos e políticos do país, apesar de não estar imune às influências da dinâmica nacional do processo de organização dos trabalhadores assalariados, assume, em cada região, identidade própria resultante da combinação dos determinantes nacionais com as especificidades locais. O final da década de 70 e início da de 80 do século passado foi um momento de grandes mobilização dos trabalhadores e de retomada da organização…

ainda bastante discutida sobre a adoção do regime da unicidade sindical que enfrenta críticas e contradições nos dias atuais. Em detrimento do interesse de representação sindical será estudado com fulcro nas legislações nacionais a natureza jurídica, legitimidade coletiva e limitação para atuação dos sindicatos. Mantendo características tradicionais como um instrumento de reivindicação e negociação com o empregador, a entidade sindical, modernamente, figura-se como pessoa jurídica…

a negociação coletiva restar infrutífera, não há que se falar em acordo ou convenção, tendo em vista que aquela é obrigatória, mas estes são facultativos. Ressalte-se a existência de diversas funções da negociação coletiva, classificadas pela doutrina da seguinte forma: Jurídica: criando normas (normativa), gerando obrigações e direitos (obrigacional), superando conflitos entre o empregado e o empregador (compositiva); Política: incentivo ao diálogo; Econômica: distribuição de…

em estudo, buscando apresentar as razões históricas de seu uso pretérito e desuso atual; no sexto capítulo, as teorias existentes acerca da natureza jurídica do ramo do Direito que ora se estuda; no sétimo capítulo, suas divisões assinaladas pela doutrina; no oitavo e último capítulo, as funções do Direito do Trabalho. [pic] 1. Definição A tarefa de explicitar a estrutura essencial do ramo especializado do Direito, denominado "Direito do Trabalho", tem conduzido juristas à adoção de…

principal e mais importante de todas as fontes do Direito do Trabalho é a CLT. A doutrina: Quando estudiosos do Direito publicam seus estudos, pesquisas ou suas interpretações jurídicas acerca de determinada ponto da Lei, isso quer dizer, que foi publicada uma doutrina acerca daquele tema. Doutrina é a interpretação dada pelos operadores do Direito acerca de determinada questão jurídica. Desta forma, não se engane, a doutrina, não se presta somente a interpretar a Lei, mas também a…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO CURITIBA 2012 RESUMO Com o constante crescimento do capitalismo, o trabalhador diante das empresas tornou-se frágil, perante o poder econômico delas. Com a união dos trabalhadores em associações sindicais, se equilibrou as forças, e assim conseguiram angariar condições de trabalho melhores. No Brasil esses direitos conseguidos através das negociações coletivas são instrumentalizados pelo acordo coletivo ou a convenção coletiva de…

DIREITO DO TRABALHO 1. DENOMINAÇÃO: São várias as denominações encontradas para designar nossa disciplina: Legislação do Trabalho, Direito Operário, Direito Industrial, Direito Corporativo, Direito Social, Direito Sindical e Direito do Trabalho. 2. CONCEITO: “É o conjunto de princípios, normas e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando a assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção

de conciliação e arbitragem; na doutrina inglesa recusam se a admitir a diferença entre conflitos individuais e coletivos. Assim esses conflitos seriam qualificados de uma maneira ou de outra; em face do direito italiano, o coletivo é o conflito e que o interesse do grupo é exercitado de modo geral e abstrato; mas em sentido lato, é coletiva uma controvérsia qualquer que seja o mesmo numero de conflitantes na medida, em que já seja tratada pelas associações sindicais. Um trabalhador…

trabalho é conceituado como "o conjunto de normas que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais". portanto, sobre organizações sindicais, sua estrutura, suas relações representando as categorias profissionais e econômicas, os conflitos coletivos entre outros. Como adverte manter a doutrina italiana, o direito individual pressupõe uma relação entre sujeitos de direito, considerando os interesses concretos de indivíduos…