Doutrinas Sindicais

2. Conceito São empregadas diversas denominações a esta parte do Direito do Trabalho que estudaremos : Direito Coletivo do Trabalho, Direito Sindical e Direito Corporativo. O direito coletivo do trabalho não tem autonomia é um segmento do direito do trabalho. O direito do trabalho está dividido em dois segmentos : O direito individual do trabalho, que trata das relações entre trabalhadores e empregadores individualmente considerados e o direito coletivo do trabalho que trata das…

no art. 73 e parágrafos da CLT e no art.165, IV, da CR de 1969, não representando inovação alguma. Também no texto constitucional de 1946 constava tal norma. X Parte da doutrina entende que este inciso ainda não foi regulamentado por lei, ou seja, não existe lei tipificando o crime de retenção dolosa; Parte da doutrina entende que este inciso ainda não foi regulamentado por lei, ou seja, não existe lei tipificando o crime de retenção dolosa de salário. José Afonso da Silva…

no art. 73 e parágrafos da CLT e no art.165, IV, da CR de 1969, não representando inovação alguma. Também no texto constitucional de 1946 constava tal norma. X Parte da doutrina entende que este inciso ainda não foi regulamentado por lei, ou seja, não existe lei tipificando o crime de retenção dolosa; Parte da doutrina entende que este inciso ainda não foi regulamentado por lei, ou seja, não existe lei tipificando o crime de retenção dolosa de salário. José Afonso da Silva…

Introdução Um dos direitos previstos em nossa Carta Magna é o direito a liberdade. O princípio da liberdade sindical representa este direto visto sob a ótica das relações coletivas de trabalho. A liberdade sindical abrange múltiplas facetas, caracterizando-se, assim, como um complexo instituto de ampla, e necessária aplicabilidade no Direito Coletivo do Trabalho. Dentro do Direito do Trabalho, este ente constitui-se, essencialmente, na organização de trabalhadores que, através da união

Sumário Sumário 1 Organização sindical brasileira 2 1. Histórico – até a Constituição de 1988 2 2. A Constituição federal de 1988 5 3. Sindicatos 10 4. Autonomia Organizativa: extensão e limites 12 4.Teoria da Unicidade X Teoria da Pluralidade no Brasil 16 Organização sindical brasileira 1. Histórico – até a Constituição de 1988 No Brasil somente com a lei denominada Ventre Livre e com a Abolição surgiram condições para formação do Direito do Trabalho no campo das relações coletivas

[2][2]. Para fins didáticos, a substituição processual é espécie de legitimação extraordinária pela qual alguém, devidamente autorizado por lei, atua em juízo como parte, em nome e interesse próprios, na defesa de pretensão alheia. Em matéria sindical, eis que advém a inovação. Em diversos julgados dos Tribunais Regionais do Trabalho, observava-se uma tendência em se designar aos sindicatos apenas a titularidade da representação processual, exigindo-se, destarte, outorga de…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Eliane Cristina Monteiro de Souza Cesário A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS Brasília 2009 Eliane Cristina Monteiro de Souza Cesário A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de…

obrigava a pagar e que se chamar merces ou pensio. Somente os escravos e os pobres de classe mais baixa poderiam se obrigar nessas locações. (...) A locatio conductio operarum, antecedente do contrato de trabalho, segundo grande parte da doutrina, implicava a prestação de serviço por uma pessoa (locator), cuja remuneração era fixada tendo em vista o tempo gasto na sua execução, não o resultado do trabalho, arcando o conductor (credor do trabalho) com os riscos advindos da…

sistema da unicidade sindical. Pode-se dizer que o sindicato somente adquire personalidade jurídica após o registro do estatuto no MTE, mesmo que já tenha sido feito o registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas - (Voto Min. Sepúlveda Pertence, MI nº 144-8-SP, 2003). No mesmo sentido TST – OJ 15 SDC. Alguns autores afirmam que o sindicato adquire personalidade jurídica com o registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas (...),mas a personalidade sindical somente…

Coletivo. 3. O Caso do Ministério Público. 4. Os Autorizados pelo Art. 21. da Lei 12.016/2009. 4.1. Partidos Políticos. 4.2. Organização Sindical, Entidade de Classe e Associação. 5. Conclusão. 6. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Diante da historicidade dos remédios constitucionais, o mandado de segurança teve a sua gênese na crise da doutrina do habeas corpus, em 1926, no qual este se revelava o único instrumento a garantir proteger um direito líquido e certo da…