Doutrina Trabalho Noturno

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE BLOQUEIO DE FATURAS E RECONHECIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA RUDENIR BARROS DE OLIVEIRA, brasileiro, vigilante, inscrito no CPF n.º 985.912.740-91, residente e domiciliado na Travessa A, nº 119, Vila da Quinta, Rio Grande/RS, vem respeitosamente perante V. Exa., propor a seguinte AÇÃO TRABALHISTA contra COMANDER VIGILANCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA., inscrita no CNPJ nº…

no mesmo tipo de atividade. Empresa é a atividade, o empreendimento ou a unidade econômica de produção, enquanto que estabelecimento é a unidade técnica de produção, o conjunto de bens através dos quais se desenvolve a atividade. 5. No Direito do Trabalho, existem normas dirigidas à empresa , tal qual é a hipótese da obrigatoriedade do registro de ponto onde houver mais de dez empregados; e outras dirigidas ao estabelecimento, como é o caso dos dispositivos que tratam da sucessão. 6. A…

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL ALUNOS DO 1.º SEMESTRE – DIURNO e NOTURNO RECOMENDAÇÕES: 1. Leia, nos textos doutrinários indicados ou em outros de sua preferência, as partes correspondentes ao primeiro capítulo do volume I do Curso de Direito Civil Brasileiro, de autoria da professora Maria Helena Diniz; 2. Responda, sempre justificadamente, às diversas questões abaixo, dedicando atenção a cada um dos itens mencionados; 3. O trabalho presta-se à preparação para a prova e compõe…

CURSO: Direito Noturno DISCIPLINA: Teoria Geral do Estado Resenha Crítica do filme: DAENS: um grito de justiça filme Daens: Um grito de justiça foi lançado no ano de 1993. Teve como diretor Stijn Coninx que além de diretor também é produtor. Dirigiu e produziu entre outros filmes, Visões da Europa, em 2004. O filme passa na pequena cidade de Aalst, na Bélgica, por volta do final do século XIX. Ali se inicia as primeiras rebeliões dos trabalhadores da…

1. Para que serve a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)? R: A CTPS serve como meio de prova: a ) da relação de emprego; b) de cláusulas importantes ou não usuais contidas no contrato de trabalho, que não se presumem; c) de participação em fundo especial (como o PIS); e d) dados de interesse da Previdência Social. A CTPS serve como prova das relações empregatícias, seu tempo de duração, refletindo a vida profissional do trabalhador. 2. O trabalhador pode começar a…

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIO GRANDE JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, união estável, vigilante, inscrito no CPF nº 633.773.730-04, residente e domiciliado na Rua F, nº 193, Bairro Castelo Branco, CEP: 96214-070, Rio Grande/RS, vem respeitosamente perante V. Exa., propor a seguinte AÇÃO TRABALHISTA contra PROSERVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA., situada na Rua Gladstone Osório Marsico, nº 75, Bairro Centro, Erechim-RS e HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

DO TRABALHADOR: PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO E DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Cruzeiro do Sul 2014 ANTONIO ADRIANO DE SOUZA LEONÍSIO MESSIAS MENDONÇA DIREITOS DO TRABALHADOR: PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO E DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Trabalho sobre Direito Trabalhista: Piso Salarial, Jornada de Trabalho e Descanso Semanal Remunerado apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito do Trabalho, no Curso Superior em…

mulheres com mais de 18 anos de idade. 1. As normas especiais de tutela ao trabalho preveem algumas regras especificas de proteção ao menor e à mulher. a) Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher não terá direito à licença-maternidade, mas terá direito a umrepouso de remunerado de uma semana. (duas semanas remuneradas) b) Constitui justo motivo para recisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimonio ou de…

PABX: (19) 3837-8500 JAGUARIÚNA/SP CEP: 13.820-000 email: faj@faj.br http://www.faj.br PLANO DE ENSINO PLANO DE CURSO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA CARGA HORÁRIA – TEORIA: 80HS. PROFESSOR Ms. JOÃO PAULO SANGION TURNO: NOTURNO ANO LETIVO: 2013 SEMESTRE: 1º EMENTA I- Escolas penais e Criminologia. Paradigma etiológico de Criminologia: crime, criminoso e criminalidade como objeto criminológico. Paradigma da reação social: controle social e sistema penal como…

as fontes de direito admitidas no ordenamento jurídico brasileiro: a) Lei, tradição, princípios gerais do Direito, jurisprudência e doutrina. b) Costume, tradição, regras de convivência e doutrina. c) Costume, tradição, jurisprudência e doutrina d) Lei, costume, tradição, práticas e doutrina. e) Lei, costume, princípios gerais do Direito, jurisprudência e doutrina. Resposta: Comentário: Grau de dificuldade: ( X ) Fácil ( ) Médio ( ) Difícil. Unidade: I Questão 2: Podemos…