Doutrina Prostituição Aos Olhos De Miguel Reale

escritas não têm muita relevância, porque parte da idéia que não é possível aplicar o direito tal como está previsto na lei. Quando um realista pergunta o que prevê o direito, não considera importante o conteúdo da norma escrita e os ensinamentos da doutrina, mas sim o modo de aplicação da norma em cada momento histórico. Segundo uma distinção feita por Roscoe Pound no começo de século XX, não interessa o direito “nos livros” (low tn books), mas sim o direito “em ação” (latv in…

‘debido proceso'”. Entre nós, a expressão também é utilizada por Tucci (Direitos e garantias..., p. 67); Scarance Fernandes (Processo penal..., p. 46). 3. Ressalte-se, desde já, não serão tratados como princípios determinados temas que, embora parte da doutrina os considere como tais, uata-se de regras concretas do sistema, que serão analisadas no momento do estudo dos institutos correlatos. Assim, por exemplo, a análise do chamado “princípio da verdade material" será feita na teoria…

conceituação do Estado nacional e do que sejam índios e povos indígenas, a partir do significado de identidade. Já o Capítulo II discorre sobre a influência positivista no desenvolvimento da política jurídica indigenista brasileira, a supremacia atual da doutrina de segurança nacional, destacando a formação da tutela e a ascensão dos direitos dos índios do nível legal ao nível constitucional. A parte B, uma vez situados os contextos histórico, político e jurídico onde estão…

Constituição Federal de 1988, para cuja corrente ambientalista houve a previsão expressa da referida modalidade de imputação penal, consubstanciada pela alegada “regulamentação” proposta pela Lei nº 9.605/98, a questão ainda não se apresenta pacífica na doutrina e pouco menos na jurisprudência pátria. O objetivo da presente pesquisa será investigar o instituto penal da responsabilidade penal dos entes coletivos em detrimento da dogmática clássica do Direito penal de origem romano-…

revisão e anulação dos atos administrativos inconvenientes, inoportunos ou ilegais pela própria Administração Pública (Súmula STF 473). É importante observar, contudo, que o PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO vem sendo CONTESTADO pela doutrina administrativista e constitucionalista mais moderna. Este assunto está na “ordem do dia” em matéria de atualidade no que se refere ao direito administrativo e ao direito constitucional. Neste sentido: SARMENTO, Daniel (org.). Interesses…

os chamados direitos de terceira geração, que constituem uma categoria ainda heterogênea e vaga, mas que concentra na reivindicação do direito de viver num ambiente sem poluição.7 A doutrina não é pacífica no que tange à definição de dimensões posteriores de direitos humanos. Para Bobbio8 - e a maioria da doutrina - os chamados direitos de quarta dimensão se referem aos efeitos traumáticos da evolução da pesquisa biológica, que permitirá a manipulação do patrimônio genético do…

decerto, não é o barco que flutua e corta as águas, não é o leme, não é o mastro e nem é o vento. Não pode ser a flor do jardim ou o pássaro que pousa nas árvores do pomar e ali assenta seu ninho, porque um dicionário não é isso. Ele não faz a doutrina que orienta, não é o argumento de um arrazoado ou a sentença que absolve ou condena. O dicionário não determina os motivos de um parecer, não liberta o réu ou apregoa os valores de uma tese, pois o dicionário se diferencia desses…

sobretudo à luz dos referidos princípios constitucionais, entre os quais se destacam os de repúdio a discriminações relativas à mulher, a algumas formas de constituição da família e aos filhos. Quanto a estes, muito se salientou a importância da Doutrina de Proteção Integral, que abrange o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, norteamento para o aplicador das leis referentes à família. Pela exímia pena de ilustres membros do Ministério Público fluminense, expôs-se o…

perspectiva bastante abrangente. Além disso, detalhamos nesta edição o “Princípio da não afetação e os impostos”, constante do inciso IV do art. 167 da CF (item 1.1.1 do capítulo 14). Por fim, atualizamos o Manual com os recortes pertinentes da doutrina e da jurisprudência mais atuais, alterando pontos espalhados em toda a obra. Estamos muito confiantes nesta terceira edição do Manual de direito tributário, acreditando que continuará sendo bastante útil ao estudioso da disciplina…

seja, à sua personalidade. Clóvis Beviláqua, em sua obra Criminologia e Direito, nos ensina: “Certamente o delinqüente deve ter uma constituição fisiológica adequada à eclosão do crime, ao menos em sua generalidade. É uma conseqüência imediata da doutrina, há muito vitoriosa em psicologia, segundo a qual os fenômenos mentais de qualquer modalidade têm, por concomitantes necessários, certas modificações do sistema nervoso, que não podemos deixar de considerar como determinantes ou como…