Doutrina Prostituição Aos Olhos De Miguel Reale

surtir efeito sobre o delinqüente, para que não volte a delinqüir = PREVENÇÃO ESPECIAL. A pena se dirige àqueles que delinqüíram = REEDUCAÇÃO OU RESSOCIALIZAÇÃO. c) É prevenção geral e especial. São as opiniões mais generalizadas hoje, com base na doutrina alemã. O fim da pena é a retribuição. Da execução da pena é a ressocialização. Posição “A” Posição “B” O direito penal deve ter como objetivo para uns, a segurança jurídica (entendida por uns como tutela de bens jurídicos, e, por…

comunicação prévia ao investigado ou acusado, e a gravação ambientai; 3) possibilidade de decretação da incomunicabilidade de presos, perigosos etc. 4. O Direito Penal do inimigo na visão de Cancio Meiiá Cancio Meiiá, assim como a maioria da doutrina penal, apresenta uma visão crítica sobre o Direito Penai do Inimigo. Para ele, não se justifica a dicotomia Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo. Aquela conteria um pleonasmo e esta uma contradição em seus termos. Meiiá somente

sujeito passivo9. marIa Helena dInIz, com espeque em serpa lopes e antunes Varela, apresenta os seguintes caracteres dos direitos de crédito: a) são direitos 7 Transformations du droit, cap. V, p. 125, apud Manuel Inácio Carvalho de Mendonça, Doutrina e prática das obrigações, t. I, p. 74. 8 Louis Josserand, Cours de droit civil positif français, v. 2, p. 2. 9 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 2, p. 3-4; Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de direito civil, v. II, p.…

expoSição de motivoS pArA umA teSe I. Em outubro de 2009, a documentarista Verena Kael foi à Biblioteca Nacional, na cidade do Rio de Janeiro, com o propósito de obter cópias de algumas fotos para o documentário que estava produzindo, sobre prostituição feminina no Rio de Janeiro, no início do Século XX1-2. Após pesquisar o arquivo da Biblioteca Nacional, solicitou a uma funcionária do órgão a reprodução de duas fotos publicadas em um jornal carioca no ano de 1937. A…

art. 122 do ECA, que admite a internação quando o ato infracional for cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa. ATO INFRACIONAL - DE NATUREZA GRAVE Como o ECA não delimitou o que seria ato infracional de natureza grave, foi adotado pela doutrina um critério com base na lei penal, de modo que ato infracional de natureza grave seria aquele análogo ao crime com pena de reclusão. Com base nessa premissa, entendia-se ser possível a internação provisória (conforme art. 174 parte…

seguindo S. Nicolo (I problemi degli influensi...), anota que o início da influência oriental situa-se bem antes de Justiniano e, precisamente, no primeiro século do Baixo Império, “quando, como repetidas vezes afirmou Albertario e como afirma a doutrina dominante, teria cessado a resistência imperial, ainda fortíssima sob Diocleciano, aos direitos estrangeiros e quando a divisão do Império teria favorecido tal influência”. 28 INFLUÊNCIAS DA CIVILIZAÇÃO GREGA As influências…

RBDF vol. 11 p. 73 RDR vol. 23 p. 354 RSTJ vol. 154 p. 403 Ementa PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE TEVE SEU PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS. COISA JULGADA. MITIGAÇÃO. DOUTRINA. PRECEDENTES. DIREITO DE FAMÍLIA. EVOLUÇÃO. RECURSO ACOLHIDO. I – Não excluída expressamente a paternidade do investigado na primitiva ação de investigação de paternidade, diante da precariedade da prova e da ausência de indícios…

prática que o homem tem que demonstrar a verdade, isto é, a realidade, e a força, o caráter terreno de seu pensamento. O debate sobre a realidade ou a irrealidade de um pensamento isolado da prática é um problema puramente escolástico. III. A doutrina materialista de que os seres humanos são produtos das circunstâncias e da educação, [de que] seres humanos transformados são, portanto, produtos de outras circunstâncias e de uma educação mudada, esquece que as circunstâncias são…

na prática que o homem tem que demonstrar a verdade, isto é, a realidade, e a força, o caráter terreno de seu pensamento. O debate sobre a realidade ou a irrealidade de um pensamento isolado da prática é um problema puramente escolástico. III. A doutrina materialista de que os seres humanos são produtos das circunstâncias e da educação, [de que] seres humanos transformados são, portanto, produtos de outras circunstâncias e de uma educação mudada, esquece que as circunstâncias são…

Políticas, 77 V. A Projeção do Espírito do Ecletismo, 91 VI. A Constante da Conciliação nos Acontecimentos, 107 VII. A Interpretação — Fórmula Conciliatória, 119 V III. As Limitações do Radicalismo Nacional, 131 IX. Esboço de uma Doutrina: a Conciliação, 143 X. A Doutrina da Abolição Gradual, 157 X I. O Romantismo, 169 X II. A Dualidade do Direito Privado, 177 X III. O Poder Moderador, 195 XIV. A Filosofia Eclética no Brasil, 207 XV. A Dinâmica Conservadora, 227 PREFÁCIO À l . a…