Doutrina Paulo Nader

finalidade conceituar a teoria do abuso de direito. Essa teoria foi positivada em nossa ordenamento jurídico com o Código Civil de 2002, e até agora vem despertando intenso debate na doutrina no que concerne a identificação do regramento jurídico que é aplicável ao instituto ou se é um instituto autônomo. Com base na doutrina e em vários artigos publicados em sites conceituados sobre o tema, observamos que o instituto do abuso de direito pode ser ligado ao que concerne aos Atos Ilícitos…

teoria Jusnaturalista, emprega sua sentença com bases nessa doutrina, cuja tal tem como características: a existência de um direito natural, ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva, diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado (direito positivo). Este direito natural tem validade em si, é anterior e superior ao direito positivo e, em caso de conflito, é ele que deve prevalecer. É com base nesta doutrina, que o jurista Foster o primeiro a julgar o caso…

evolução, a fase antiga e a fase moderna. 1ª) Fase antiga : direito natural Nesta fase, pode-se observar que o direito natural é a participação da comunidade humana na ordem racional do universo. Os estóicos são os primeiros a formularem tal doutrina. A participação dos seres vivos na ordem universal se dá por meio do instinto, nos animais, e por meio da razão, nos homens. Por isso mesmo, o direito de natureza é às vezes interpretado como instinto e às vezes como razão ou…

hermenêutica provém do grego, Hermeneúein, interpretar, e deriva de Hermes, deus da mitologia grega, filho de Zeus e de Maia, considerado o intérprete da vontade divina. Habitando a Terra, era um deus próximo à Humanidade, o melhor amigo dos homens. (NADER, 2014, p.143) Alinhar os termos, hermenêutica e interpretação coloca em evidência a importância de ambos para a construção do conhecimento, uma vez que o fundamento de sua existência seria compreender, determinar e buscar. No…

Silvio Neves. Teoria geral do dano. São Paulo: Atlas, 2003. CAROSSI, Eliane Goulart Martins. O Valor Jurídico do Afeto na Atual Ordem Civil Constitucional Brasileira, 2010. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=659>. Acesso em: 09 abril de 2015. CASTRO, Leonardo. Breves comentários à “Lei Crivella”: Os pais são obrigados a amar os filhos? Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1779, 15 maio 2008. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/ doutrina/texto.asp?id=…

Judiciário. Cabe a este estudo questionar quais as vantagens e benefícios em se realizar o inventário extrajudicial, quais os aspectos legais para sua realização, principalmente, após a introdução da Lei no. 11.441/07. Comumente, a jurisprudência e a doutrina relatam problemas em termos da judiciliazação do inventário, porém, a desjudicalização dos processos auxilia em 10 melhor performance ao cotidiano forense e celeridade dos atos praticados, proporcionando um melhor sendo de…

julgada inconstitucional, e por fim chegaremos ao tema principal a “relativização da coisa julgada” ou “coisa julgada inconstitucional”, como conceitua alguns autores. O assunto a ser estudado se trata de um tema muito polêmica e não pacífico na doutrina brasileira, pois trata princípios constitucionais que se chocam, trazendo em determinados casos concretos uma insegurança. Por se tratar de um assunto polêmico mostraremos os dois lados, os que são contra a relativização e os que são…

dependem de critérios externos a elas, como a moral, o costume, a religião ou o direito natural. Sempre que uma norma jurídica for criada de acordo com os procedimentos previstos é considerada válida e deve ser obedecida.5 Nas considerações de Paulo Nader: O positivismo jurídico [...] rejeita todos os elementos de abstração na área do Direito, a começar pela ideia de Direito Natural, por julgá-la metafísica e anticientífica [...] despreza os juízos de valor, para se apegar apenas aos…

fontes – A Doutrina trata das fontes formais e materiais, ou seja, dos meios pelos quais o direito se manifesta em um ordenamento jurídico. Fontes Formais – Os modos, meios, instrumentos ou formas, pelos quais o direito se manifesta perante a sociedade, tal como a lei e o costume. São os meios de expressão do direito. Exemplo: Lei 10.406/2002. Subdivisão das fontes formais – A Doutrina classifica a lei e os costumes como fontes primárias ou imediatas enquanto que a Jurisprudência, a…

formais variam de acordo com os sistemas jurídicos e também em razão das diferentes fases históricas: Segundo Nader (confirmar) embora sem uniformidade, há distinção entre as chamadas fontes diretas e indiretas do Direito. A direta é tratada pelo autor como fonte formal, enquanto a indireta não cria norma, mas fornece ao jurista subsídios para o encontro desta, como é a situação da doutrina jurídica em geral a situação da jurisprudência em nosso País. Então, se é afirmado que norma…