Doutrina Paulo Nader

coisa emprestada), que só se concretiza a partir da entrega da coisa (tradição), ele se caracteriza por ser: • Gratuito ou oneroso: é bom observar que a forma mais comum é a onerosa (empréstimo de dinheiro), essa modalidade é conhecida pela doutrina como “mútuo feneratício”, são os contratos de mútuo que possuem um fim econômico, que visam à aplicação do patrimônio a fim de gerar lucros, eles levam em conta a correção monetária, juros remuneratórios e obrigatoriamente a forma…

desconhecimento de herdeiro notório do de cujus. Todavia, como ensina o mestre Paulo Nader é “possível a declaração de jacência havendo o de cujus deixado testamento para pessoa pré-morta”, tornando-o caduco, ou ainda, pela declaração de nulidade do testamento. A herança jacente é considerada unidade econômica e jurídica, suscetível de acionar e de ser acionada, tal qual a massa falida, espólio, condomínio, grupo de consórcio e etc. A doutrina não define tais unidades como possuidoras…

liberdade criadora. Humaniza a natureza. O DIREITO faz parte dessa humanização, que foi criado para regular e possibilitar a convivência e as relações humanas, ou seja, a garantia de coexistência. A finalidade do Direito Na explicação de NADER 9: “O Direito está em função da vida social. A sua finalidade é a de favorecer o amplo relacionamento entre as pessoas e os grupos sociais, que é uma das bases do progresso da sociedade”. Já COELHO 10 entende que: “O Direito…

Dignidade da Pessoa Humana. São Paulo Saraiva, 2010, p.23 O autor descreve o embate da reflexão milenar da historia através dos métodos. Ao tratar da Para alcançá-lo, necessária é a conceituação de princípio, compreendendo também seu sentido e disciplina legal envolvida. A NORMA JURÍDICA, e a exclusividade da validez formal, por Aluis Aarnio 2, 3 Soares, Ricardo Mauricio Freire: O princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. São Paulo…

destinatário. Posição no Novo Código Civil: Modificou-se a expressão “ato jurídico” para ”negocio jurídico”, conforme art., 104, do CC, consagrando o que já era dito pela doutrina e reconhecido nos tribunais. Efeitos Os efeitos que provoca são os definidos em lei e não pela vontade, conforme diz Carlos Alberto Pinto apud Paulo Nader “mesmo que não tenham sido previstos ou queridos pelos seus autores, embora muitas vezes haja concordância entre a vontade destes e os referidos efeitos”.…

material do estado. Diferença entre coação e sanção Coação: Força do estado para fazer valer uma norma Sanção: É a previsão de uma pena em virtude de um descumprimento de uma norma As duas têm previsão fundada na norma Segundo o professor Paulo Nader a coação utilizada pelo estado não é elemento essencial da norma jurídica. Isto por que o direito existe para ser cumprido voluntariamente pelos sujeitos e a coação é utilizada excepcionalmente quando a norma for violada.…

condição humana, ou seja, naturais; enquanto que a definição do que é humano se transforma de acordo com a sociedade[3] A Constituição Federal de 1988 foi promulgada em consonância com vários tratados internacionais anteriores a ela, o que a doutrina afirma ser um marco fundamental na institucionalização dos direitos humanos no Brasil, uma vez que, assentou a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental. Oriunda de uma época em que a nação se recuperava das…

| |A proposta metodológica se apóia na utilização de recursos teóricos discursivos, com a utilização de leitura e interpretação da melhor | |doutrina acerca do conteúdo, bem como a contextualização de textos não jurídicos. Seminários, resenhas e debates estão programados. | |Estudos de casos, vídeos e documentários serão utilizados como instrumentos facilitadores para a aprendizagem. Imprimir

sociedade (Direito subjetivo). Embora brevemente aqui apresentado, não existe na doutrina um conceito unificado para o termo Direito, pois este variará de acordo com o posicionamento e a visão de cada Escola, pensador e teoria. Neste trabalho, porém a análise limitar-se-á a ideia contida na primeira concepção de Direito. Faz-se necessário, portanto, distinguir os conceitos de direito positivo e direito natural, que para Nader (2012) constituem duas ordens distintas, mas que…

DIREITO BRASILEIRO: CONCEITO, VALIDADE, EFICÁCIA E EXIGIBILIDADE. Rita de Cássia de Souza Oliveira RESUMO Este trabalho, desenvolvido como um artigo científico, aborda temática divergente na doutrina e jurisprudência, qual seja, a promessa de doação no Direito brasileiro, com a devida conceituação e apontamentos sobre a sua validade, eficácia e exigibilidade. Palavras-chave: Contratos, Doação, Promessa de Doação. 1 INTRODUÇÃO…