Doutrina Leis Costumes E Jurisprudencia

sociais, ou as mais importantes para a sociedade, seja por serem essenciais à mesma, seja por serem geradoras de maiores conflitos, capazes de ameaçar a paz e a ordem sociais, tornam-se relações jurídicas ao serem disciplinadas pela norma jurídica (leis). “Fonte” lembra de onde algo surgiu. No caso do Direito, é de onde vai surgir o Direito, simplesmente. E uma questão pertinente sobre fontes de Direito é quais são as origens das normas. O estudo das fontes do Direito é importante, pois,…

mas pode por lei complementar autorizar os Estados a legislarem sobre o assunto desde que, obviamente, em questões de interesse local ou específico. 2. Fonte FORMAL – quando se fala em fontes formais, à referência que se faz é às fontes de revelação, ou seja, a forma de exteriorização do direito penal. Atenção: a fonte material seria a fábrica, a fonte formal, o veículo de revelar o que lá é fabricado. A doutrina clássica divide a fonte formal em: 2.1. Fonte Formal Imediata –…

de fontes formais:  A lei: a expressão lei aqui deve ser entendida em sentido estrito. Compreende-se como fonte formal do Direito o conjunto de normas que provém de um processo legislativo juridicamente reconhecido e socialmente legitimado.  Os costumes jurídicos: os atos humanos de relevância para o Direito, à medida que vão se repetindo na história, criam entre os homens o dever de observá-los. Entretanto, não é toda e qualquer prática reiterada que cria um costume jurídico,…

Principais fontes não convencionais; 1. COSTUMES: • Fonte mais antiga do DIP, fenômeno anterior a qualquer noção de acordo internacional celebrado por escrito. • A depender do grau de sua aceitação pelos membros da comunidade internacional, é muitas vezes consolidado nos textos dos tratados bilaterais e multilaterais. Costume internacional; • Conceito: “prática geral aceita como sendo o direito” (art. 38, 1 , “b”) • Conceito de Francisco REZEK: “ A repetição , ao…

Leis são as normas ou o conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios, estabelecidas pelas autoridades competentes; Costume é a regra social derivada de prática reiterada, generalizada e prolongada, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura em particular; Jurisprudência é o conjunto de decisões sobre interpretações de leis, feita pelos tribunais de determinada jurisdição; Equidade é a adaptação de regra existente sobre…

PRIMÁRIAS 1.1- LEI Lei é um conjunto de normas outorgadas pelo Estado que passa a ter caráter coercitivo e universal dentro de um país servindo para regular a vida e as ações dos indivíduos. “É a norma imposta pelo Estado e tornada obrigatória na sua observância, assumindo forma coativa” – Washington de Barros Monteiro citando Ruggiero-Maroi. “Lei é um preceito comum e obrigatório, emanado do poder competente e provido de sanção.” – Washington de Barros Monteiro. “A…

Cap.II O COSTUME 97.Conceito de costume "Dentro de uma certa concepção sociológica do direito, o costume desempenha um papel preponderante, constitui a infra-estrutura sobre a qual o direito é edificado e dirige a maneira sobre a qual o direito e aplicado e dirigido pelo legislador...."(pág.113). O direito possui em sua estrutura diversos elementos, os quais o auxiliam na melhor compreensão das normas e de sua aplicação. A escola sociológica exalta o costume como sendo elemento…

(fonte material) e como se aplica (fonte formal), ou seja, o processo de produção das normas. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Os fatos e valores de uma sociedade são considerados fontes materiais, isto é são os acontecimentos históricos, políticos, sociais que o direito deve regular. As fontes formais são as…

de Direito, da Faculdade Joaquim Nabuco, Recife - PE Sumário 1. Introdução 03 2. Metodologia 04 3. Doutrina 04 4. Jurisprudência 05 5. Usos e Costumes 06 6. Lei 07 7. Classificação das Leis 07 8. Formação das Leis 07 9. Hierarquia das Leis 09 10. Interpretação da Lei 11 11. Integração da Lei 11 12. Eficácia da Lei 11 13. Conclusão 13 14. Referências 14…

aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça.). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A Lei tem como características a GENERALIDADE e a OBRIGATORIEDADE. É importante lembrar que referentemente às pessoas a que se dirigem, as leis podem ser gerais, especiais ou individuais. Afirmando assim que a fonte legislativa e a fonte jurisprudencial constituem as duas…