Doutrina Jurídica

tal forma que possamos compreende-los, não como um todo, mas como partes formadoras de um todo. Segundo Buenos (1996) o direito como adjectivo é recto, coreto, bem procedido, já como substantivo corresponde ao estudo das leis, ciência social e jurídica. A palavra direito vem do latim Directum, que corresponde à ideia de regra , direcção , sem desvio. O direito tem 3 sentidos; 1º regra de conduta obrigatória. 2º sistema de conhecimentos jurídicos 3º faculdade ou poderes que tem…

Parte II – A doutrina do positivismo jurídico CAPÍTULO III A TEORIA DAS FONTES DO DIREITO: A LEI COMO ÚNICA FONTE DE QUALIFICAÇÃO 40. O significado técnico da expressão “fontes do direito”. As “fontes do direito” em termos técnicos são fatos ou atos que capazes ou competentes, em virtude da atribuição de um ordenamento jurídico, para produção de normas jurídicas. A importância da problemática das fontes do direito reside no fato de que uma norma somente será…

1. Personalidade internacional A personalidade refere-se à aptidão para a titularidade de direitos e de obrigações. A personalidade associa-se à capacidade, que é a possibilidade efetiva de que uma pessoa, natural ou jurídica, exerça direitos e cumpra obrigações. Na doutrina internacionalista, o exame da personalidade internacional alude, em regra, à faculdade de atuar diretamente na sociedade internacional, que comportaria o poder de criar as normas internacionais, a aquisição e o…

DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Doutrina Personalidade e capacidade jurídica: Liga-se à pessoa a idéia de personalidade, que exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Sendo a pessoa natural o sujeito das relações jurídicas e a personalidade, a possibilidade de ser sujeito, toda pessoa é dotada de personalidade. Esta tem sua medida na capacidade, que é…

proposto pelos docentes da unidade curricular a realização de um trabalho sobre o tema Fontes de Direito Sobre Fontes de Direito irei abordar no que consiste e quais as cinco fontes de Direito, nas quais consiste na Lei, Costume, Jurisprudência, Doutrina e Usos. Vou abordar estes dois temas da maneira mais directa e simples possivel. Fontes de Direito Fontes do Direito é uma expressão que pode ter vários sentidos, sendo apenas de interesse o seu…

DANIEL CONSTANTINO GABRIEL GONCALVES FONTES DO DIREITO: JURISPRUDÊNCIA, COSTUMES, DOUTRINA E ANALOGIA Trabalho de pesquisa sobre fontes do Direito para a disciplina de Introducao ao estudo do Direito. Professora: Viviane Claudete Lima JOINVILLE 2015 Jurisprudência “Se uma regra é no fundo, a sua interpretação, isto é, aquilo que se diz ser o seu significado, não há como negar à Jurisprudência a categoria de fonte do Direito, visto como ao juiz é dado amar de obrigatoriedade aquilo…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ORIGEM E EVOLUÇÃO DA DOUTRINA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA A teoria da desconsideração da pessoa jurídica teve início da Inglaterra e expandiu-se para os Estados Unidos. No continente, teve evolução teórica na Alemanha, de onde foi divulgada para a Europa. Na Inglaterra, onde o sistema jurídico é o da Common Law, em que a fonte precípua do direito é o costume, a questão foi levantada no julgamento do caso Salomon vs. Salomon & Co. Ltd.,…

das normas jurídicas. São tradicionalmente reduzidas a quatro: lei, costume, jurisprudência e doutrina. A lei e o costume são primordialmente modos de formação, a jurisprudência e a doutrina de revelação das normas jurídicas.” (Castro Mendes, “Introdução ao estudo do Direito “, II, 80, 81 e 82) Enumeração das Fontes de Direito: “ Lei – chama-se lei à norma jurídica decidida e imposta por uma autoridade com poder para o fazer, na sociedade política. A lei é assim uma norma…

Fontes do Direito São OS Meios Pelos cais Quais d'Orsay se formam UO Pelos cais Quais d'Orsay se estabelecem como Normas Jurídicas. São OS Órgãos Sociais de Opaco dimana O Direito Objetivo. Varias São como classificações dessas Fontes. A Importante Mais de dividir si los Fontes Diretas UO imediatas (Opaco São uma Lei eo traje) e Fontes indiretas UO mediatas (Opaco São doutrina ea Jurisprudência). Sabemos Que a Lei E a Fonte primordial fazer Direito. Cabendo a Todos o Dever de…

A Doutrina da Proteção Integral no Estatuto da Criança e do Adolescente Jair Spezzia1 Resumo: Trata o presente texto da doutrina integral presente na lei 8.069/90[ECA]. Tal doutrina em consonância com as atuais tendências axiológicas e constitucionais do direito operacionalizou verdadeira mudança de paradigma no trato com os denominados menores. De passivos, foram elevados a sujeitos ativos de direitos. Procurou o legislador dar proteção e garantia total na efetivação dos…