Doutrina Do Estado

criado nos Estados Unidos, em 1899, o primeiro Tribunal de Menores, fato seguido por países europeus, de 1905 a 1921. Nos anos 20, a América Latina copiou estes modelos e, no Brasil, foi criado - em 1924 - o primeiro Juizado de Menores. Em 1927, no Brasil, surgiu o primeiro“Código de Menores” (sob a forma do Decreto n. 17.943, de 12.10.27), chamado de “Código Mello Mattos”, com previsões concentradas para a infância e a juventude abandonadas e delinqüentes. Em 1979, inaugura-se a…

Fundamentos do Direito internacional publico Já que todos os Estados são soberanos e não existe poder central nos relacionamentos internacionais, resta perquirir qual seria o motivo ou fundamento de uma ordem jurídica internacional. Sobre tal questão, existem três correntes principais. As doutrinas voluntaristas têm caráter subjetivista, pois afirmam que o motivo da submissão dos Estados à ordem jurídica internacional é a vontade dos Estados, expressa em tratados e convenções ou mesmo…

ESTADO DO HOMEM NA MORTE Duas doutrinas presentes no cristianismo moderno se excluem mutuamente: imortalidade da alma e estado inconsciente dos mortos. A grande maioria dos cristãos crê que a alma continua viva em alguma dimensão imaterial, pois a alma é a parte imortal do ser humano, doada pelo sopro divino da Criação. Uma outra parcela da cristandade, menor, crê que a imortalidade é uma dádiva condicional, e que o homem não a possui inerentemente. Estes crêem ainda que a morte é um…

de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina. Leis são as normas ou o conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios, estabelecidas pelas autoridades…

TRABALHO DE DIREITO COMPARADO TEMA: A DOUTRINA DO STAR DECISES Introdução O presente trabalho tem como tema A doutrina do stare dicisis, no sistema inglês e americano, pelo que procuraremos explicar como esta figura se desenrola nos dois sistema bem como estabelecer as principais semelhanças e diferenças entre a doutrina do precedente vinculativo nos tribunais inglês e americano. A jurisprudência é tida como fonte de direito principal tanto no sistema inglês como no americano, é também

João VI promoveu a abertura dos portos às nações amigas (Reino Unido). O Pacto Colonial também vigorou na relação entre a Inglaterra (metrópole) e suas colônias americanas (Estados Unidos). Inclusive, foi um dos principais motivos da revolta dos colonos americanos, que fomentou o processo de Independência dos Estados Unidos. Definição Balança comercial é um termo econômico que representa as importações e exportações de bens entre os países. Dizemos que a balança comercial de um…

57 59 60 89 Doutrinas por Maria Helena Diniz. Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: 1 — a União; II — os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III — os Municípios; IV — as autarquias; V — as demais entidades de caráter público criadas por lei. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de

Espiritismo Gregori, Josi, Bruna, Andressa Ciencia e fé Espiritismo  Espiritismo é a doutrina codificada pelo pedagogo francês Hippolyte Léon Denizard Rivail, usando o pseudônimo Allan Kardec. É uma doutrina que alia ciência, filosofia e religião, buscando a melhor compreensão não apenas do universo tangível (científico), mas também do universo a esse transcendente (religião). . A doutrina é baseada em cinco "obras básicas" - que juntas formam a Codificação Espírita - escritas por Kardec,

1054 A igreja cristã ortodoxa separa-se da Igreja católica apostólica romana. 1453 Constantinopla cai nas mãos dos turcos-otomano. 2- 3- 4- Cesaropapismo: Era um sistema de relações entre a igreja e o estado em que o chefe do estado tinha a competência de regular a doutrina, a disciplina e a organização da sociedade cristã. Iconoclasta/Iconoclastia foi um movimento político-religioso contra a veneração de ícones e imagens religiosas no Imperio Bizantino que começou…

A SOBERANIA DOS ESTADOS DA SADEC NO CONTEXTO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL: Caso de Moçambique O PODER DA AJUDA EXTERNA E A SOBERANIA DOS ESTADOS AFRICANOS: Caso do Estado moçambicano Soberania Não há sociedade sem poder, que é ordem no seu aspecto dinâmico. Darcy: 48. O Estado, mais do que qualquer outra [sociedade], é essencialmente ordem e hierarquia, porque, englobando inúmeras sociedades, tem de conciliar-lhes a actividade e disciplinar a dos indivíduos que as compõem. A…