Doutrina De Savigny

já não pode ser exercida de forma satisfatória com a mera aplicação mecânica do Direito, na qual a lei é considerada a premissa maior sob a qual a premissa menor (fato) se submete de modo automático. Os cânones interpretativos sistematizados por Savigny na metade do século XIX (gramatical, histórico, lógico e sistemático) passam a desempenhar um importante papel hermenêutico. Conforme a observação do Professor Menelick, diante de tais mudanças, o trabalho do juiz começa a ser visto como…

apenas interpretação do Direito, mas também a aplicação e a interação do Direito, aqui o autor refere-se as fontes formais do Direito ou formas de manifestações do Direito, ou seja, as espécies de norma, no caso, a lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina. A Importância da Interpretação As regras da hermenêutica podem ser classificadas em legais, jurisprudenciais, e doutrinarias. O artigo 5º da Lei de Introdução ao código Civil prescreve as interpretações sociológica e…

....................................................... 24 2 Teoria Simplificada da Posse – Rudolf von Jhering INTRODUÇÃO Em primeiro lugar, é preciso situar a discussão havida entre as duas teorias a cerca da natureza da posse: a de Savigny e a de Jhering. Quanto à natureza jurídica da posse, se enquadra como fato ou direito (pessoal ou real). Os autores que consideram a posse como um fato, pensam-na como uma situação fática, localizando o evento do inicio da posse, com o…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo a análise do método hermenêutico clássico de interpretação - que ganhou seus contornos com a Escola Histórica do Direito de Savigny, na primeira metade do século XIX –, direcionando a pesquisa para a interpretação e aplicação deste método às normas constitucionais da atualidade. Num primeiro momento faremos a conceituação de hermenêutica, bem como a distinção de hermenêutica e interpretação. Posteriormente, analisaremos de forma…

decisão completamente oposta ao natural combate – escolhem a postura pacífica a um direito conquistado tão arduamente por gerações inteiras que lhe antecederam. De fato, o autor profere essa conferência com um tom de combate polêmico à doutrina determinista de Savigny e Puchta, conforme quem o direito desenvolve-se insensivelmente sem dificuldade, como a linguagem. Para Ihering, as maiores conquistas que se podem recordar na história do direito não foram alcançadas sem uma luta das…

Rostock (1845), Kiel (1849), Giessen (1852) e Viena (1868), onde ensinou direito romano e foi agraciado com um titulo de nobreza, para, finalmente, se transferir para Gottingen (1872). Seu renome, como jurista, iguala ao de Friederich Karl von Savigny (1779 – 1892) e Bernhard Windscheid ( 1817 – 1892 ), consagrado como uma das maiores expressões da ciência jurídica do século XIX. Foi pioneiro na defesa da concepção do direito como produto social e fundador do método teleológico no…

base para a elaboração do código alemão. Como consequência dessa distinção no estudo dos códigos, existe grande diferença no método e estilo nos de ambos, esse entendimento é de muita importância ao se estudar o Direito brasileiro, pois com a nossa doutrina sempre busca comparações nos dois códigos, sendo assim faz-se importante a distinção de ambos: 2.1 Código de Napoleão A França do século XVIII era legislativamente dividida, enquanto no sul da França havia a predominância do…

Glosa, que é uma compilação das glosas dos seus antecessores, com os acréscimos que ele próprio fez. No entanto, a Glosa de Acúrsio é uma compilação sem crítica, nem sempre fiel à matéria recopilada, marcando a estagnação da atividade criadora da doutrina. Apesar dos defeitos notados, a Glosa tem importância, pois, uma vez perdido as glosas originais, é através dela que estas podem ser conhecidas. Com o correr do tempo, ela adquiriu tal autoridade que se sobrepôs à própria lei. As…

bastante diferente do direito em sua obra Linhas fundamentais da filosofia do direito, de 1821(Hegel, 1997). 2.12 Friedrich Carl Von Savigny Savigny (1779-1861), famoso jurista alemão, de família nobre, reitor da Universidade de Berlim e Ministro de Justiça da Prússia, publicou, em 1814, o famoso estudo sobre a tendência da nossa época para a legislação e a ciência (Savigny 1977). 2.13 Karl Magnus Bergbohm Encontramos, agora, um típico representante do positivismo jurídico do…

costumes e os princípios gerais do direito 6- Explique o que é doutrina. Ela pode ser considerada fonte do direito? R= Sim; A doutrina consiste na exposição, explicação e sistematização do Direito, consubstanciada nas manifestações dos estudiosos, jurisperitos ou jurisconsultos, através de tratados, livros didáticos, monografias, conferências, etc. Temos outras definições como alguns autores como: MARIA HELENA DINIZ – A doutrina decorre da atividade científico-jurídica, isto é,…