Doutrina Constitucional

sistema representativo e as doutrinas políticas da representação — 2. A doutrina da “duplicidade” alicerce do antigo sistema representativo na época do liberalismo — 3. A Revolução Francesa consolida a doutrina da “duplicidade” — 4. Apogeu na aplicação constitucional da doutrina da “du­plicidade” — 5. Declínio da “duplicidade” no século XX — 6. A crítica de Rousseau ao sistema representativo — 7. A doutrina da “identidade”: governantes e governados, uma só vontade — 8. A doutrina da…

do sistema constitucional. Conforme leciona Santos os direitos fundamentais são caracterizados por serem absolutos, inatos, invioláveis, intransferíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis1. Através de uma visão histórica é possível perceber a evolução dos direitos fundamentais de acordo como o período do surgimento, evolução e positivação desses direitos, bem como essa evolução é uma das mais importantes conquistas do homem. Assim como os direitos fundamentais evoluíram a…

controle difuso de constitucionalidade possibilita que da própria decisão tomada pelo STF nesta sede se extraiam eficácia erga omnes e efeito vinculante? A resposta poderá seguir a linha apresentada abaixo e que foi retirada de nosso Direito Constitucional Esquematizado, 17 ed., Saraiva, 2013, p. 297-303 Abstrativização do controle difuso? Percebe-se, atualmente, destacando-se dois importantes precedentes (o caso de “Mira Estrela” e a discussão sobre a constitucionalidade da…

fundamentadas por inúmeros autores é a visível e principal referência pela doutrina francesa na criação da declaração dos Direitos Humanos, fundada a partir da insuficiência na concepção das liberdades públicas e, de modo geral, nos chamados direitos sociais (incluídos os direitos econômicos, sociais e culturais). Além disso, grande inspiração foi para os direitos fundamentais, as doutrinas marxistas, o Manifesto Comunista, a doutrina social da Igreja na época do Papa Leão XIII e o…

Características Constitucionais Britânicas Os ingleses não possuem constituição escrita (formal) por isso não se menciona em controle de Constitucionalidade (está ligada a Supremacia da Constituição sobre o Ordenamento Jurídico e ,também, à rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais ).O Direito Constitucional inglês vincula-se ao desenvolvimento de tradições normativas onde se nota uma existência (como qualquer outro

(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Ementa E M E N T A: AMPLIAÇÃO E MELHORIA NO ATENDIMENTO DE GESTANTES EM MATERNIDADES ESTADUAIS – DEVER ESTATAL DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL RESULTANTE DE NORMA CONSTITUCIONAL – OBRIGAÇÃO JURÍDICO- -CONSTITUCIONAL QUE SE IMPÕE AO PODER PÚBLICO, INCLUSIVE AOS ESTADOS-MEMBROS – CONFIGURAÇÃO, NO CASO, DE TÍPICA HIPÓTESE DE OMISSÃO INCONSTITUCIONAL IMPUTÁVEL AO ESTADO-MEMBRO – DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO PROVOCADO POR…

entre el Estado y la sociedad, o como especifica el tópico, es el resultado de la estatalización de la sociedad y de la socialización del Estado” HYPERLINK "http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=891" \l "_ftn1" \o "" [1]. Lembra Paulo Bonavides HYPERLINK "http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=891" \l "_ftn2" \o "" [2] que o Estado social representa uma transformação superestrutural porque passou o antigo Estado Liberal. De fato, na medida em que o…

constituinte: é o poder de se criar uma constituição, é a manifestação soberana da suprema vontade politica de um povo, social e juridicamente organizado, a doutrina surgimento das constituições escritas, visando a limitação do poder do Estado e a preservação dos direitos e garantias individuais é conceituado como “poder de produção das normas constitucionais”. Poder constituinte originário: é oq origina que cria,Genuíno,inicial,primário,autônomo,incondicionado, principal ,estabelece a…

constituinte houve por bem considerar, para momentos distintos, formas diversas de defesa. Assim, se a ampla defesa [01] diz respeito ao processo penal de modo geral, a plenitude de defesa encontra amparo única e exclusivamente no dispositivo constitucional relativo ao tribunal do júri [02]. Definitivamente, ampla e plena defesa não contam com o mesmo significado. A ampla defesa representa a viabilidade de o réu conhecer a acusação contra si imputada, para que possa acompanhar a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Bacharelado em Direito Direito Constitucional I Professora Jumaria HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E DIREITOS SOCIAIS GEOVANA OLIVEIRA BRANDÃO A01 GOIÂNIA 2014 GEOVANA OLIVEIRA BRANDÃO A01 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E DIREITOS SOCIAIS Trabalho realizado no…