Dos Princípios Do Direito Constitucional Do Trabalho

DIREITO APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ASSIS – SP 2014 BETNA VAROTTO MANARIN RA: C265JF1 HUGO OLIVEIRA MACRUZ RA: T326184 JAQUELINE ROBERTA SILVA VIANA RA: C226580 LIDIANE APARECIDA FÉLIX RA: C205966 RODRIGO GABRIEL CARDOSO RA: C11AED9 Atividades Práticas Supervisionadas – trabalho apresentado como exigência para a avaliação do

Ocorre que, com o advento das constituições econômicas, a ordem econômica passou a criar também a figura do Direito constitucional econômico, dividindo o Estado de um lado com sua função política – Direito constitucional, e de outro, com sua função econômica – Direito constitucional econômico. Essa segunda vertente constitucional-econômica passou a se preocupar com a estrutura e os princípios que regeriam a ordem jurídica econômica, permitindo assim, contribuir para o desenvolvimento…

Os modos de produção do Direito. Hermenêutica e construção do Direito. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Lei de Introdução ao Código Civil. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais. OBJETIVOS A disciplina conduz o aluno ao estudo específico das técnicas e das teorias de interpretação do direito, apresentando…

Relação Trabalhista Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Tema 1 Profª Bruna Caroline Domingues Fundamentos do Direito do Trabalho - Conceito. - Características. Fundamentos do Direito do Trabalho - Funções do Direito Trabalhista. - Tutela das Relações de Trabalho. Fundamentos do Direito do Trabalho - Natureza. - Direito Público x Direito Privado Fundamentos do Direito do Trabalho - Espécies. - Autonomia do Direito do Trabalho. Aspectos Constitucionais - Direitos e…

Enunciado normativo é o texto, o relato contido no dispositivo constitucional ou legal. Norma, por sua vez, é o produto da aplicação do enunciado a uma determinada situação, isto é, a concretização do enunciado. De um mesmo enunciado é possível extrair diversas normas. Por exemplo: do enunciado do art. 5º, LXIII da Constituição – o preso tem direito de permanecer calado – extraem-se normas diversas, inclusive as que asseguram o direito à não auto-incriminação ao interrogado em geral…

que faz nascer direitos e obrigações. Quando as relações sociais envolvem pessoas, direitos, deveres e obrigações, amparados pelo Direito, estamos diante de uma relação jurídica. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA a) O Estado que garante e protege a relação jurídica; b) A lei que disciplina a relação jurídica; c) As pessoas naturais e jurídicas envolvidas nos direitos e obrigações, resultantes da relação jurídica; d) O bem material ou imaterial que é objeto da relação jurídica. DIREITO…

08 1. INTRODUÇÃO ÁREA: Direito Tributário TEMA: Os princípios limitadores do poder de tributar no art. 150 da Constituição Federal Este projeto apresenta uma reflexão sobre os princípios limitadores do poder de tributar contidos no art.150 da Constituição Federal. A Constituição Federal estabelece qual será a competência da União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal, ou seja, ela distribui o direito de instituir, modificar e extinguir entre estes entes

Os Princípios Constitucionais Informadores do Direito Urbanístico Georges Louis Hage Humbert Advogado. Mestrando em Direito do Estado – Urbanístico e Ambiental pela PUC-SP. Contato: glhumbert@hotmail.com São Paulo, 12 de Setembro de 2006. Resumo: o presente estudo trata acerca dos princípios constitucionais informadores do Direito Urbanístico, apresentando-os sistematicamente e ressaltando importância e relevância do seu estudo. Palavras-chave: Direito Público – Direito…

Direito Constitucional DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Direitos fundamentais são direitos subjetivos públicos indispensáveis à realização da natureza humana e à vida em sociedade. Por isso são assegurados ou concedidos pelo Estado e subsidiariamente pela ordem internacional. Tem proteção especial – chamadas cláusulas pétreas (embora exista divergência quanto à expressão “individuais” do artigo 60, §4º, IV da CF) § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I -

RIBEIRO LEÃO Brasília 1º/2013 APRESENTAÇÃO INICIAL DO TEMA O curso de Direito somente me deslumbrou após inúmeras experiências profissionais e desafios acadêmicos que ocorreram mais próximo ao fim do curso. Após iniciar os estudos para a prova da OAB, percebi que a matéria complexa do direito constitucional era minha favorita. O tema escolhido se encontra âmbito do direito constitucional e será abordado a inconstitucionalidade da lei anti-fumo. Este tema não foi…